Resultados da UPC – Temas transversais

Conferência Nacional de Educação (CONAE)

O ano de 2023 foi marcado por diversas atividades voltadas para a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034. Para isso, foi criado um Grupo de Trabalho (GT-PNE), por meio da Portaria nº 1.112/2023, para realizar a análise dos problemas da educação nacional e elaborar diagnóstico contendo diretrizes, objetivos, metas e estratégias para subsidiar a elaboração do novo PNE. Ressalta-se a recomposição do Fórum Nacional de Educação (FNE), em março de 2023, garantindo o retorno desse importante espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro. Em continuidade, e respondendo ao desafio político-institucional de retomar a participação social na educação, foi convocada, em caráter extraordinário, a Conferência Nacional de Educação (Conae), edição 2024, com o tema “Plano Nacional de Educação (2024-2034) – política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. A Conae foi realizada nos dias 28 a 30 de janeiro de 2024. 

Fundeb

O Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494 de 2007, constituindo-se como mecanismo de distribuição de recursos vinculados à educação básica, que viabiliza aos entes governamentais recursos financeiros com base no número de alunos matriculados em seus sistemas de ensino, de acordo com os seus respectivos âmbitos de atuação prioritária.

Posteriormente, tornou-se instrumento permanente de financiamento da educação pública por força da Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020, que inseriu o art. 212-A na Constituição Federal de 1988. Atualmente, o Fundeb é regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que, por sua vez, está regulamentada pelo Decreto nº 10.656, de 22 de março de 2021. Trata-se de um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, que se contabiliza em um total de 27 (vinte e sete) fundos, composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação.

Os recursos do Fundeb são destinados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, levando-se em consideração os respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme estabelecido no art. 211, §§ 2º e 3º da Constituição Federal. Assim, os municípios devem utilizar os recursos do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental; e os Estados, nos ensinos fundamental e médio.

O Fundeb conta também com aporte da União, que complementa os recursos dos entes federados que não alcançam o valor mínimo por aluno/ano estabelecido nacionalmente. Essa complementação é direcionada tanto para entes federados que necessitam de apoio financeiro adicional, quanto para aqueles que demonstrarem melhorias na gestão e nos indicadores de aprendizagem. Em 2023, a União repassou um total de R$ 38,9 bilhões a título de complementação.

Nesta nova configuração, a complementação da União ao Fundeb vem aumentando gradativamente, passando de 10% (dez por cento) em 2020, para 12% (doze por cento) em 2021, e 15% (quinze por cento) em 2022. Em 2023, foi de 17% (dezessete por cento) e alcançará 23% (vinte e três por cento) em 2026.

A mesma Lei nº 14.113, de 2020, em seu art. 33, prevê a criação de conselhos de acompanhamento e de controle social, nos âmbitos estadual, distrital e municipal, que devem acompanhar e exercer o controle social quanto à distribuição, à transferência e à aplicação dos recursos dos respectivos fundos.

Por meio do Salário-Educação, foram destinados R$ 14,4 bilhões para financiar programas, projetos e ações voltados à educação básica pública, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. Além disso, acordos entre o Ministério da Educação (MEC) e entes federados resultaram em recursos adicionais para a educação estadual, referentes ao período entre 1998 e 2007, quando o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi substituído pelo Fundeb.

Em 2023, a Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), em sua terceira reunião ordinária de 2023, realizada em 19 de outubro, aprovou por unanimidade a alteração nos fatores de ponderação para o exercício 2024, conforme prevê o art. 43 da Lei nº 14.113, de 2020, tendo sido publicada a Resolução nº 4, de 30 de outubro de 2023. Essa alteração significou relativa melhoria nos fatores de ponderação de etapas e modalidades que estavam subfinanciadas e foi baseada em estudos técnicos realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Resultados alcançados ante os objetivos estratégicos e as prioridades da gestão

Consolidação COAV/CGP/SPO

A seguir são apresentados os resultados alcançados em 2023, no âmbito das principais políticas e iniciativas do MEC, alinhados aos objetivos dos seis programas finalísticos do Plano Plurianual (PPA) – 2020-2023:

Objetivo Programa 5011 – Educação Básica de Qualidade: Elevar a qualidade de Educação Básica, promovendo o acesso, a permanência e a aprendizagem com equidade.

Em 2023, o MEC reassumiu seu papel de coordenar e apoiar as políticas e os programas educacionais no país, tendo como prioridade a alfabetização das crianças, o fortalecimento da educação em tempo integral e a conectividade das escolas visando ao uso pedagógico da tecnologia.

Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

A pesquisa Alfabetiza Brasil, realizada em 2023 pelo Inep, identificou que 56,4% das crianças matriculadas no segundo ano não estavam alfabetizadas, conforme dados do Saeb 2021. O dado é alarmante – afinal, a não-alfabetização no início do ensino fundamental leva a um grave acúmulo de defasagens ao longo da trajetória escolar, deixando marcas ao longo da vida. É neste contexto que o MEC instituiu, por meio do Decreto nº 11.556/2023, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), que visa garantir que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas até o final do segundo ano do ensino fundamental. O Compromisso também busca recuperar aprendizagens, concentrando-se na alfabetização das crianças nos terceiro, quarto e quinto anos, especialmente, diante dos impactos da pandemia. O programa reconhece as diversidades territoriais e os esforços já empreendidos por inúmeros entes federados em prol da melhoria da alfabetização e, dessa forma, busca apoiar técnica e financeiramente as ações de cada localidade, tendo o regime de colaboração interfederativa como premissa central. Ao final de 2023, todas as unidades da federação e 99,4% dos municípios tinham aderido ao Programa. Foram investidos cerca de R$ 620 milhões no âmbito do Compromisso. Desse total, R$ 156 milhões foram destinados ao “Cantinho da Leitura”, iniciativa de financiamento, por meio do PDDE, para a criação de espaços de incentivo à leitura nas escolas públicas. Essa ação vai além da criação de ambientes agradáveis à leitura: busca que as crianças tenham contato direto com os livros e estimula o hábito e o gosto de ler, colaborando para a formação de leitores ávidos. 

Programa Escola em Tempo Integral

Outra grande prioridade do governo para a educação básica tem sido a promoção da jornada em tempo integral nas escolas (duração igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais), bem como o fomento a uma perspectiva de desenvolvimento integral de bebês, crianças e adolescentes a partir de um currículo intencional, que busca ampliar e articular diferentes experiências educativas, sociais, culturais e esportivas em espaços dentro e fora da escola, com a participação da comunidade escolar. É com este objetivo que nasce o Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 14.640/2023. O programa oferece assistência técnica e financeira em diferentes eixos, com foco em apoiar os entes federativos na ampliação da oferta de matrículas em tempo integral e na implementação de políticas pedagógicas para a promoção da educação em uma perspectiva integral. Em 2023, todos os estados e 84,6% dos municípios pactuaram matrículas no âmbito do programa, que está fomentando a criação de mais de 1 milhão de matrículas em todo o território nacional em 2024, com investimentos no montante de R$ 1,7 bilhão em 2023.

Conectividade das Escolas

Uma terceira grande prioridade do MEC é a garantia do acesso às diferentes formas de tecnologia e seu uso pedagógico por estudantes, professores e gestores de escolas, e a gestão educacional dessas tecnologias pelas redes de ensino públicas do país. O objetivo, para estudantes e professores, é fomentar um processo de ensino e aprendizagem que promova o desenvolvimento de amplas competências digitais e o uso consciente e cidadão dos meios tecnológicos. Nesse contexto, o governo federal lançou, por meio do Decreto nº 11.713/2023, a Estratégia Nacional Escolas Conectadas, que busca conjugar esforços de órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de escolas, do setor empresarial e da sociedade civil em prol da universalização da conectividade nas escolas. Ao final de 2023, aderiram à estratégia 100% dos estados e 92,15% dos municípios. O orçamento para 2023 foi de aproximadamente R$ 1 bilhão no âmbito do governo federal, sendo R$ 330,9 milhões de execução pelo Ministério da Educação.

Uma das iniciativas da estratégia executadas diretamente pelo MEC é o apoio financeiro disponibilizado às escolas no âmbito da Política de Inovação Educação Conectada, que garante recursos para contratação de serviço de acesso à Internet e implantação de infraestrutura de Wi-Fi com sinal distribuído pelos ambientes escolares. No âmbito da Política, destaca-se o Programa de Inovação Educação Conectada (Piec), destinado a apoiar a universalização do acesso à Internet de alta velocidade e o fomento do uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. Até o final de 2023, foi repassado o total de R$ 293,1 milhões para 92.850 escolas aptas a receberem esses recursos via PDDE.

Demais ações de apoio à melhoria da Educação Básica

Além dessas três principais ações prioritárias realizadas em 2023, o MEC implementou outras importantes iniciativas e políticas de apoio e fomento à melhoria da educação básica em todas suas etapas e modalidades.

O Plano de Ações Articuladas (PAR) é um planejamento multidimensional da política de educação que os municípios, os estados e o Distrito Federal elaboram para o período de quatro anos. Em 2023, no âmbito do quarto ciclo do PAR (2021-2024), a execução orçamentária realizada para contemplar as iniciativas previstas, considerando os recursos disponibilizados, foi de R$ 1,97 bilhão, contemplando 3.966 projetos de 2.261 entes federados distintos, incluindo os instrumentos pactuados em exercícios anteriores que receberam complementação orçamentária no exercício atual.

O Programa Educação e Família (PEF) tinha por finalidade fomentar e qualificar a participação da família na vida escolar do estudante e na construção do seu projeto de vida. Em 2023, foram atendidas 14.972 escolas que tiveram seus planos de ação financiados por meio do PDDE Educação e Família, com recursos de R$ 45,35 milhões beneficiando cerca de 7 milhões de estudantes.

A retomada de obras escolares foi outro foco do MEC em 2023, que está apoiando estados e municípios na conclusão de mais de 5,5 mil obras paralisadas ou inacabadas em todo o Brasil. Mais de R$ 1 bilhão foram repassados para obras escolares em 2023, com a retomada de 631 obras escolares de educação infantil, fundamental e médio, e quadras esportivas em municípios e estados de todas as regiões do Brasil. Todos os 27 estados da Federação receberam recursos.

Na etapa do ensino médio, o Ministério realizou um amplo esforço de consulta à sociedade – em especial aos estudantes, docentes e gestores – para embasar propostas de melhoria para a política nacional de ensino médio, culminando na formulação democrática de um projeto de lei encaminhado, em outubro de 2023, ao Congresso Nacional. O projeto expande a carga horária para a formação geral básica, mantém a articulação com a educação profissional e tecnológica e respeita a possibilidade de escolha dos estudantes, porém, propondo limites e parâmetros para a flexibilidade curricular, de maneira a mitigar o risco de ampliação de desigualdades. Também, de maneira a reduzir as taxas de abandono e evasão escolar, o governo federal anunciou, em dezembro de 2023, o Programa Pé-de-Meia, que repassará aos estudantes do ensino médio um incentivo financeiro, na modalidade de poupança, condicionada à manutenção de taxa mínima de frequência e à aprovação escolar, com investimento inicial de R$ 6,1 bilhões.

No âmbito da etapa do ensino médio nas escolas públicas, o MEC fomenta programas e ações para a promoção do acesso escolar em apoio à política nacional do ensino médio. Em 2023, as iniciativas realizadas concentraram-se na manutenção da assistência técnica e financeira às 27 UFs e suas respectivas escolas assistidas por meio do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), do Programa Itinerários Formativos e da Rede de Inovação para a Educação Híbrida (RIEH).

O EMTI visa apoiar a ampliação da oferta de educação em tempo integral no ensino médio. Em 2023, foram repassados R$ 256,6 milhões, atendendo a 361.461 estudantes (censo escolar 2022) distribuídos em 1.412 escolas. Já o Programa Itinerários Formativos visa promover o apoio técnico e financeiro às escolas de ensino médio e à integração entre as instituições de ensino superior, setor produtivo e secretarias de educação, de modo a contribuir com o desenvolvimento do projeto de vida do jovem, a sua formação integral e a inserção no mundo do trabalho. Em 2023, foram investidos, via PDDE, R$ 184,6 milhões, beneficiando 12,7 mil escolas e 4,2 milhões de estudantes. Para promover a implementação de estratégias de educação híbrida por todos os entes federativos do país, bem como contribuir para a Política Nacional do Novo Ensino Médio, o MEC investiu, em 2023, cerca de R$ 3 milhões na infraestrutura das 24 secretarias de educação aderentes no âmbito da RIEH.

Programas Suplementares

No âmbito dos programas suplementares à educação, com vistas a garantir o acesso e a permanência, bem como a qualidade do ensino e da aprendizagem, o MEC apoiou os estudantes da educação básica por meio de programas de alimentação, transporte escolar e de materiais pedagógicos, além de transferência de recursos às escolas.

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) consiste na destinação de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas de educação básica e às escolas de educação especial qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público. O PDDE visa contribuir para o funcionamento das escolas e promover melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica, bem como incentivar a autogestão escolar e o exercício da cidadania com a participação da comunidade no controle social. O repasse do PDDE para cada unidade de ensino é composto por uma parte fixa e uma quantia que varia de acordo com o número de estudantes. Em 2023, o valor fixo por escola foi reajustado em 48%. Assim, para escolas urbanas, o valor fixo do PDDE Básico passou de R$ 1.250,00 para R$ 1.850,00; para unidades de ensino localizadas em áreas rurais, subiu de R$ 2.500,00 para R$ 3.700,00. Em 2023, foram investidos cerca de R$ 980 milhões no PDDE Básico, atendendo 121,9 mil escolas públicas de educação básica e 1,1 mil escolas privadas de educação especial. Além do PDDE Básico, existem também o PDDE Ações Integradas, que são programas educacionais geridos pelo MEC e seguem os mesmos moldes operacionais do PDDE Básico quanto às formas de transferências e quanto ao modo de gestão dos recursos. Em 2023, foi repassado, no âmbito do PDDE Ações Integradas, mais de R$ 1 bilhão às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo. Em 2023, após seis anos sem aumento, os valores per capita de todas as etapas e modalidades foram reajustados em índices que variaram entre 28% e 39%, com um acréscimo de R$ 1,5 bilhão no orçamento total anual do programa. Assim, em 2023, foram empenhados e pagos R$ 5,3 bilhões para atender a 39,8 milhões de estudantes de educação básica das redes estadual, distrital e municipal, sendo R$ 1,5 bilhão para atender as crianças matriculadas em creches e pré-escolas.

O Programa Caminho da Escola, voltado, prioritariamente, a estudantes residentes em áreas rurais e ribeirinhas, tem como objetivo renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares das redes de ensino de educação básica pública. Durante o exercício de 2023, foi empenhado o valor de R$ 211,6 milhões para o programa, incluídas as emendas parlamentares. Considerando que os contratos firmados ultrapassam mais de um exercício financeiro, em 2023, foi efetivamente transferido o valor de R$ 187,5 milhões a nove secretarias de estado de educação e a 391 municípios. Até dezembro de 2023, foram entregues pelas montadoras 1.194 veículos aos entes federados, sendo que destes 273 foram adquiridos com recursos do FNDE e 921 com recursos dos próprios estados e municípios.

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com manutenção dos mais diversos veículos utilizados para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural, além do pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar. Em 2023, o Pnate foi contemplado com um acréscimo de 100 milhões no orçamento total anual do programa, alcançando R$ 872 milhões, o que permitiu elevar a média per capita do programa em 15,4%. Os recursos transferidos beneficiaram 4,4 milhões de alunos distribuídos em 5.570 municípios.

O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é destinado a avaliar e a disponibilizar obras didáticas, pedagógicas, literárias e recursos educacionais digitais, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita às escolas públicas de educação básica das redes federal, estaduais, municipais e distrital e às instituições de educação infantil comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público. Em 2023, para os ensinos fundamentais e médio, foram adquiridos 192 milhões de livros com um orçamento de R$ 2,3 bilhões, beneficiando cerca de 26 milhões de estudantes matriculados em mais de 113 mil escolas. Para educação infantil, foram investidos R$ 52,8 milhões para aquisição de 2,5 milhões de livros beneficiando mais de 4,4 milhões de estudantes. No âmbito do PNLD Acessível, com investimentos de R$ 21 milhões, foram adquiridas a transcrição de 91 mil páginas referente aos livros didáticos para atendimento dos anos finais do ensino fundamental e a impressão de 8,2 milhões de páginas em tinta-braille para atendimento de cerca de 2 milhões de estudantes cegos e surdo-cegos. Para atender a todos os estudantes matriculados nas escolas públicas e conveniadas, foram adquiridos quase 217 milhões de livros nessa modalidade de ensino. No decorrer do ano de 2023, foram investidos, ainda, R$ 24,5 milhões para a etapa da avaliação pedagógica do PNLD, que analisou 489 obras referentes ao PNLD Literário e recursos educacionais digitais para os anos finais do ensino fundamental.

Educação Bilingue de Surdos

A Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos visa garantir a oferta de educação bilíngue: libras como primeira língua e língua portuguesa na modalidade escrita como segunda língua. O público-alvo da Política (Paebs) são os estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas. Conforme o censo escolar, em 2022, havia um total de 61.594 matrículas de estudantes surdos, deficientes auditivos e surdocegos em todas as etapas da educação básica. Desse total, 55.314 estavam matriculados em classes comuns e 6.280 em classes exclusivas, ou seja, em escolas bilíngues.

A política também busca fortalecer as escolas bilingue de surdos, escolas-polos bilingues de surdos e classes bilingue de surdos em todos os aspectos, tanto na estrutura física quanto na pedagógica. Acrescenta-se que, para atender o Paebs matriculado em outra modalidade escolar, o MEC também fomenta as salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos. Além disso, no âmbito da estruturação da educação bilíngue de surdos, em 2023, o MEC fomentou a formação continuada de profissionais do magistério da educação básica que atuam com o Paebs.

Em 2023, ressalta-se, ainda, a instituição da Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdo (CNEBS) por meio da Portaria nº 993/2023. A CNEBS, formada por representantes do governo e da sociedade civil, tem o objetivo de assessorar o MEC na formulação e implementação da Política Nacional da Educação Bilíngue de Surdos, bem como na execução das ações de educação voltadas para as comunidades bilíngue de surdos.

Educação de Jovens e Adultos

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é a modalidade de ensino cujo público-alvo é a parcela da população que não iniciou ou não completou a educação básica na idade apropriada. Versa, ainda, acerca de uma proposta curricular com natureza formativa que atenda a escolarização básica e a formação para o trabalho. Ressalta-se a publicação da Portaria MEC nº 989/2023, que instituiu a Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (Cnaeja), que tem como objetivo subsidiar o MEC na elaboração, no acompanhamento e na avaliação da Política de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos.

No âmbito do Programa EJA integrada à Educação Profissional (Portaria MEC nº 962/2021), o fomento ao Edital 17/2022 foi continuado em 2023, com a descentralização de R$ 53,2 milhões para 18 instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT) para desenvolverem cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) articulada com a EJA, além de formação continuada para professores que atuam nessa modalidade de ensino. Assim, foram financiados 19 cursos para o atendimento de 17.274 cursistas EJA-FIC e 3.535 professores.

No âmbito do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja), em 2023, foram realizadas tratativas junto ao FNDE e entes federativos para a prorrogação do uso do recurso do Peja até 31 de dezembro de 2024, além de apoio técnico às redes estaduais e municipais na realização de busca ativa e produção de material de campanha estimulando a matrícula na EJA. Em relação à execução de saldos remanescentes, em 2023, foram executados R$ 1,1 milhão.

Infraestrutura das Escolas Indígenas, do Campo e Quilombolas

O MEC acompanha a melhoria das escolas indígenas, do campo e quilombolas (escolas ICQ) a partir do indicador de infraestrutura mínima dessas escolas, verificando o percentual daquelas que não possuem infraestrutura mínima adequada para atendimento aos alunos, ou seja, que não possuem energia elétrica, abastecimento de água e esgotamento sanitário, além da inexistência de prédio próprio. A Taxa de escolas ICQ sem infraestrutura mínima era de 58,42% em 2020 e passou para 41,55% em 2022, segundo os dados do censo escolar. As regiões norte e nordeste apresentaram as maiores reduções no indicador. Salienta-se que, apesar da redução do número de escolas sem infraestrutura, o percentual ainda apresenta uma grande desigualdade em relação às escolas urbanas, o que justifica a ampliação dos recursos alocados em programas como o PDDE Campo e PDDE Água.

O PDDE Água destina recursos financeiros de custeio e de capital às escolas ICQ públicas para realizarem adequações necessárias ao abastecimento de água em condições apropriadas para consumo e ao esgotamento sanitário. Em 2023, foram empenhados R$ 33,8 milhões para atender 1.291 escolas, beneficiando 77.801 estudantes. Já o PDDE Campo destina recursos financeiros de custeio e de capital às escolas ICQ públicas a fim de propiciar adequação e benfeitoria na infraestrutura física dessas unidades.  Em 2023, foram empenhados R$ 62,6 milhões para 2.520 escolas e beneficiando 196.423 estudantes.

Formação Inicial e Continuada de Professores e demais profissionais da Educação Básica

Em 2023, o MEC manteve o compromisso com a valorização dos professores e com a continuidade das diversas ações voltadas a elevar a oferta e a qualidade da formação inicial e continuada de professores e demais profissionais da educação em todas as etapas e modalidades da educação básica.

Formação inicial

O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) estimula a observação e a reflexão sobre a prática profissional no cotidiano das escolas desde o início da formação, tendo como público-alvo os licenciandos que estão na primeira metade do curso. Já o Programa Residência Pedagógica (PRP) atua na qualificação da formação de estudantes de licenciatura da segunda metade do curso, promovendo sua imersão no cotidiano das escolas públicas de educação básica ao longo de todo o processo formativo. Considerando a ocupação das vagas concedidas, em 2023, o Pibid ofertou 57,3 mil bolsas para estudantes de licenciatura. Já o PRP contou com 225 IES participantes e ofertou 39,6 mil bolsas para residentes. Considerando a ampliação e ocupação das cotas de bolsas a partir de maio de 2023, e levando em conta apenas o segundo semestre, os dois programas pagaram, em média, 80 mil bolsistas mensais. Os investimentos no ano de 2023 totalizaram R$ 895 milhões, sendo R$ 490 milhões no âmbito do Pibid e R$ 405 milhões para a residência pedagógica.

O Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) fomenta a oferta de cursos de licenciatura voltados, exclusivamente, à formação inicial de professores que estejam no exercício da docência nas redes públicas de educação básica sem formação específica adequada. No âmbito do Parfor, são fomentadas turmas especiais em cursos de primeira licenciatura, de segunda licenciatura e de formação pedagógica. Em 2023, a Capes deu continuidade ao Edital nº 8/2022, com a implementação de novas vagas. Em relação aos valores investidos, em 2023, foram empenhados R$ 11,1 milhões em custeio e pagos aproximadamente R$ 24 milhões em bolsas. Considerando os editais vigentes, o Parfor possuía cerca de 12,4 mil professores em formação no mês de dezembro de 2023. Desde 2009, ano da primeira oferta do programa, até dezembro de 2023, o Parfor já formou aproximadamente 62 mil professores em 2,7 mil municípios, atendendo 36 mil escolas.

O Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial e Continuada de Professores e Diretores Escolares (Pril) tem por finalidade induzir a oferta de cursos de licenciaturas e de formação continuada inovadoras, a fim de atender às necessidades e organização da atual política curricular da educação básica e da formação de professores e diretores escolares para atuarem nessa etapa de ensino. No âmbito do Pril, em 2023, foram investidos R$ 18 milhões para a continuidade dos cursos de licenciaturas em pedagogia, em parceria com quatro redes selecionadas por meio dos Editais Nº 66/2021 e 35/2021.

Quanto à Universidade Aberta do Brasil (UAB), sistema integrado por universidades públicas que oferecem cursos de nível superior, prioritariamente, para a formação de professores, por meio da educação a distância  (EaD), em 2023, o Sistema contou com 146 Instituições Públicas de Ensino Superior (Ipes) atuantes e 676 cursos ativos, entre licenciaturas, bacharelados, tecnólogos e especializações, distribuídas em 986 polos, que são mantidos em regime de colaboração com estados e municípios, visando garantir o apoio acadêmico, tecnológico e administrativo às atividades de ensino-aprendizagem em múltiplos contextos regionais. Foram mais de 15,6 mil profissionais atuantes para garantir o funcionamento do Sistema UAB, entre professores, tutores, assistentes à docência e coordenadores-gerais, adjuntos, de curso, de tutoria e de polo. Em 2023, o quantitativo total de estudantes ativos no Sistema UAB atingiu 122,1 mil, sendo 8,6 mil em bacharelados, 77,6 mil em licenciaturas, 31,9 mil em especializações e 4,0 mil em cursos tecnólogos. No que tange à formação de professores, foram mais de 115 mil inconcludente nos cursos de licenciatura e mais de 79 mil concluintes nos cursos de especialização. Os investimentos totalizaram R$ 237,6 milhões em 2023. Com os recursos orçamentários de capital, foram atendidas demandas históricas do Sistema UAB: apoiar a atualização tecnológica dos equipamentos de informática, de áudio e vídeo. O esforço beneficia 121 instituições de ensino e 546 polos de apoio presencial. Destaca-se que no segundo semestre de 2023 foi lançado o edital nº 25/2023 com a oferta de 290 mil vagas em diversos cursos para serem implementadas no período de 2024 a 2026.

O Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas (Prolind) fomenta cursos de licenciaturas, oferecidos por Ipes, específicos para formação inicial de professores para atuarem nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio de escolas indígenas. Em 2023, foram empenhados R$ 8,6 milhões para a oferta de 300 vagas em sete projetos de cursos, incluindo três novas parcerias com UFGD, UEMS e Unifesp.

O Programa de Apoio à Formação Superior em Licenciatura em Educação do Campo (Procampo) visa o apoio financeiro às universidades e aos institutos federais na oferta do curso de licenciatura para a formação de professores que atuam nas escolas do campo para a docência nos anos finais do ensino fundamental e ensino médio nas escolas rurais. Em 2023, foram empenhados recursos no valor de R$ 11,2 milhões para apoiar 28 projetos de cursos com a oferta de 4.643 vagas.

Formação continuada

De maneira transversal, cabe ressaltar a atenção intencional do Ministério da Educação ao desenvolvimento profissional e formação continuada de profissionais da educação básica, em especial docentes e gestores escolares. O MEC reconhece a importância basilar desses profissionais na garantia do direito à educação de qualidade de todos os nossos estudantes e busca de maneira contínua, apoiar a sua prática.

Por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério (Avamec), são ofertados cursos de formação continuada para profissionais da educação, visando apoiá-los em sua prática profissional. Em 2023, a plataforma soma 338 cursos disponíveis, tendo atingido mais de 5,9 milhões de cursistas desde 2018 e mais de 2,1 milhões de usuários únicos. Dentre os temas dos cursos, estão: ensino e aprendizagem, gestão escolar, igualdade racial nas escolas, tecnologia e bem-estar no contexto escolar. A produção de cursos e certificações são realizadas por meio de parceria com diversas instituições, principalmente universidades e institutos federais. Em 2023, o MEC ofertou nove cursos que totalizam 1.620 horas para os profissionais que atuam em todos os componentes curriculares dos anos finais do ensino fundamental. Os novos investimentos do MEC, em 2023, para a iniciativa, focaram na manutenção e melhorias da plataforma e corresponderam a mais de R$ 2 milhões.

No âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada está prevista a ação de formação “Leitura e Escrita na Educação Infantil”, cujo objetivo é a formação de professores de educação infantil para desenvolver, com qualidade, o trabalho com a linguagem oral e escrita, em creches e pré-escolas. Em 2023, foram transferidos recursos para cinco universidades federais. De acordo com dados de monitoramento, 23% das redes municipais aderiram à iniciativa de formação em 2023.

Lançado em 2021, em parceria com a UFMS, o Laboratório de Criatividade e Inovação da Educação Básica (LabCrie) tem por objetivo a implantação de espaços de aprendizagem maker voltados para a formação continuada de professores das redes estaduais de educação básica. Cada LabCrie recebeu mobiliários, equipamentos e insumos necessários para realização da primeira formação. A entrega técnica, que compreende a visita dos gestores do projeto aos locais de implantação, apresentação do projeto, conferência, instalação e testagem dos equipamentos, foi realizada em 25 dos 27 laboratórios no período de maio de 2022 a dezembro de 2023. Além disso, foi ofertado um curso de 40 horas para 547 professores multiplicadores selecionados pelas secretarias estaduais de educação. Todos os 25 laboratórios entregues já receberam a formação inicial e estão em funcionamento.

O MEC também concentrou esforços para implementar programas de formação continuada de professores que atuam na educação escolar indígena, educação escolar do campo, educação escolar quilombola, educação para as relações étnico raciais, educação ambiental, educação em direitos humanos, bem como professores que atuam na educação especial e na educação bilíngue de surdos, por meio da Rede Nacional de Formação de Profissionais da Educação (Renafor). Em 2023, foram ofertadas 43,2 mil vagas distribuídas em 168 projetos desenvolvidos em parcerias com instituições federais de ensino superior, com investimentos na ordem de R$ 40,8 milhões, sendo R$ 19 milhões em bolsas, conforme apresentado a seguir.

A Ação Saberes Indígenas na Escola apoia projetos de cursos de formação continuada de professores indígenas das redes estaduais e municipais de educação em exercício nas escolas indígenas. Os cursos são oferecidos por 19 Ipes, totalizando 18 projetos e 1,4 mil vagas, com investimentos de R$ 2,8 milhões em 2023.

A Ação Escola da Terra visa o apoio financeiro às universidades e aos institutos federais na oferta de cursos de especialização e aperfeiçoamento para os professores que atuam em escolas do campo, nas turmas dos anos iniciais do ensino fundamental compostas por idades diversas. Em 2023, foram empenhados R$ 4,1 milhões para apoiar 44 projetos de cursos de aperfeiçoamento e de especialização, totalizando a oferta de 4,8 mil vagas.

Como estratégia para implementação da Lei n.º 10.639/2003 e suas respectivas diretrizes para a educação básica, em 2023, foram implementados sete cursos de aperfeiçoamento no âmbito da formação continuada em educação escolar quilombola, e fomentados 12 projetos em IES por meio do Programa Educação para Relações Étnico-Raciais (Erer), para oferta de formações de professores. Dessa forma, em 2023, foram empenhados R$ 4,4 milhões para apoiar os 19 projetos e cursos aprovados, que totalizam 2,1 mil vagas ofertadas.

O Programa Infantojuvenil – infâncias, escolas e territórios ambientalmente educadores e potencialmente transformadores tem como finalidade engajar crianças e adolescentes na transição para a sustentabilidade socioambiental a partir do território escolar. Em 2023, foi iniciada a primeira ação do eixo de formação continuada docente do programa por meio do curso de Implementação Curricular da Educação Ambiental a partir dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O curso vem sendo realizado em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande (Furg). Em 2023, foram empenhados R$ 649,6 mil para a oferta de 108 vagas.

O MEC também fomenta a formação continuada de profissionais da educação e agentes públicos e sociais para atuar em temáticas ligadas à educação em direitos humanos nas escolas de educação básica do país, considerando práticas relacionadas à promoção da cultura de paz, à valorização da diversidade, à defesa da democracia e à construção da cidadania. Em 2023, foram investidos R$ 1,6 milhões na oferta de 5,4 mil vagas em dois projetos.

No âmbito da educação especial, em 2023, o MEC investiu R$ 6,4 milhões para oferta de 20,1 mil vagas em 39 cursos de formação continuada. Os recursos envolveram o financiamento do desenvolvimento, do planejamento e da execução de cursos em diversas modalidades (extensão, aperfeiçoamento e especialização). Os cursos foram ofertados em formato presencial e a distância, por 19 Ifes.

Ainda no âmbito do Renafor, por fim, destaca-se a oferta de Formação Continuada em Educação Bilíngue de Surdos para os professores e profissionais da educação básica em geral que atuam ou pretendem atuar na modalidade escolar da educação bilíngue de surdos.  No ano de 2023, foram empenhados R$ 1,1 milhão para financiar 10 cursos de formação em formato presencial e on-line com a carga horária de 90h, 180h e 360h, em parceria com nove Ifes, para o atendimento de 4,3 mil professores e profissionais.

Mestrado profissional para qualificação de professores da rede pública de educação básica (ProEB)

Os Programas de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB) tem por objetivo a formação continuada stricto sensu dos professores em exercício na rede pública de educação básica em todo o País. A Capes do MEC concede bolsas para até 30% dos professores matriculados em cada programa de mestrado profissional. Em 2023, o ProEB apoiou 2.940 mestrandos com bolsas de estudo em seus 12 programas: matemática (ProfMat), física (MNPEF), letras (Profletras), história (ProfHistória), biologia (ProfBio), artes (Profartes), química (ProfQui), filosofia (ProfFilo), educação física (ProEF), sociologia (ProfSocio), inclusão (Profei) e geografia (ProfGeo), com investimento que totalizam R$ 59 milhões em 2023. Ainda, no mesmo período, foram autorizadas 5.054 novas vagas para o ingresso nos cursos do ProEB no primeiro semestre de 2024. Ressalta-se que em 2023 foi aprovado o primeiro Doutorado Profissional do Programa (ProfHistória), sendo disponibilizadas 117 vagas em 39 instituições participantes, coordenadas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Objetivo do Programa 6015 – Educação Infantil: Ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de ZERO A Três anos até o final da vigência deste PNE.

A educação Infantil é a primeira etapa da educação básica e a atuação do Ministério da Educação (MEC) busca apoiar os entes federados na ampliação da oferta e melhoria da qualidade do ensino ofertado, promovendo o acesso, a permanência e a aprendizagem com equidade, em cumprimento à meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) que estabelece que a cobertura de educação infantil no Brasil deve ser ampliada de modo que, até o final da vigência do plano, seja alcançada a universalização do atendimento na faixa etária de quatro a cinco anos de idade e, de outro, a cobertura de, pelo menos, 50% das crianças de zero a três anos de idade.

Conforme dados do relatório do quarto ciclo de monitoramento das metas do PNE (Inep/MEC), para se atingir a meta 1 do PNE, é necessária a inclusão de cerca de 1,4 milhão de crianças de zero a três anos em creche e cerca de 300 mil crianças de quatro a cinco anos em pré-escola. Segundo os dados do Painel de Indicadores do PNE (Inep/MEC), em 2022, o percentual da população de quatro a cinco anos na escola alcançou 93,0%, já entre a população de zero a três anos o índice alcançou 37,3%.

Programa de apoio à manutenção da Educação Infantil

De forma a fomentar e cumprir seu papel indutor nas políticas públicas educacionais, o MEC desenvolve o Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil, que se constitui como uma importante estratégia de apoio do governo federal aos entes subnacionais na expansão da oferta da educação infantil, compreendendo o regime de colaboração e o papel da União na função supletiva e redistributiva em relação às demais instâncias educacionais (art. 8°, § 1 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB). Em 2023, no âmbito do Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil foram investidos R$ 277,6 milhões sendo, R$ 240,6 milhões para atender 52.763 novas matrículas em novas turmas de educação infantil, e R$ 36,9 milhões para 7.339 novas matrículas em novos estabelecimentos de educação infantil, totalizando 60.102 novas vagas apoiadas na primeira etapa da educação básica.

Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (proinfância)

O Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância) tem como principal objetivo prestar assistência financeira, em caráter suplementar, ao Distrito Federal e aos municípios, para construção de creches/escolas de educação infantil, bem como aquisição de equipamentos e mobiliário para a rede física escolar.

Em 2023, foram destinados cerca de R$ 415,5 milhões para apoiar a implantação de escolas para educação infantil. Os recursos foram totalmente aplicados para empenho de obras em andamento ou em fase de conclusão. Além desse montante, foram empenhados R$ 40,2 milhões para aquisição de mobiliário e equipamentos do Proinfância. Os montantes acima citados beneficiaram 851 municípios nos 26 estados da federação e o Distrito Federal. Nesse mesmo exercício, foram concluídas 223 escolas de educação infantil.

Formação “Leitura e Escrita na Educação Infantil”

Por fim, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada está prevista a ação de formação “Leitura e Escrita na Educação Infantil”, cujo objetivo é a formação de professores de educação infantil para desenvolver, com qualidade, o trabalho com a linguagem oral e escrita, em creches e pré-escolas. Em 2023, foram transferidos recursos para cinco universidades federais: UFAPP, UFMG, UFPE, UFMS e UFRS. De acordo com dados de monitoramento, 23% das redes municipais aderiram à iniciativa de formação em 2023.

Inicialmente, cabe ressaltar que o Programa 6016 (educação especial), assim como o Programa 6015 (educação infantil), foi incluído no PPA 2020-2023 por meio de emenda parlamentar ao Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. Porém, as ações orçamentárias constantes no Programa 5011 (educação básica) já buscam atender às modalidades de ensino e às especificidades dos estudantes. Assim, a possibilidade de decompor os recursos em ações orçamentárias alocadas em programas diferentes poderia prejudicar a execução eficiente dos recursos nesse nível de ensino e, consequentemente, acarretar piora na qualidade da oferta do ensino e nos indicadores educacionais.

Para atender à inclusão do programa no PPA realizada pelos congressistas e compatibilizar essa inclusão com a metodologia proposta pelo Ministério da Economia para esse PPA, foi criada a ação orçamentária 21CO – Funcionamento das Instituições Federais de Educação Especial, vinculada ao Programa 6016, e alocada nas unidades Orçamentárias do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines – 26106) e do Instituto Benjamin Constant (IBC – 26105). Com os recursos alocados no Ines e no IBC, foi possível garantir o atendimento a 3,5 mil e 855 estudantes, respectivamente, além da execução de diversos projetos educacionais e de inovação tecnológica voltados para essa modalidade de ensino.

Dessa forma, salienta-se que os resultados alcançados para este Programa Finalístico 6016 é fruto da execução orçamentária de ações alocadas no Programa 5011, demonstrando que as políticas no âmbito da educação básica são sistêmicas e integradas.

O Programa 6016 do PPA 2020-2023 possui como objetivo a melhoria da qualidade da educação especial, em consonância com o disposto na meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE). O direito à educação escolar das pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação é um direito que se inicia na educação infantil, etapa onde se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e o desenvolvimento global da criança até a formação superior. A educação básica tem demonstrado um decréscimo de matrícula em razão do novo perfil demográfico brasileiro, caracterizado pelo envelhecimento da população. A despeito dessa realidade, as matrículas na educação especial vêm crescendo, embora já se observe uma desaceleração, conforme demonstrados nos dados do censo escolar da educação básica (Inep/MEC). O MEC atua no sentido de garantir o direito à educação inclusiva e ao atendimento educacional especializado aos estudantes público-alvo da educação especial.

De acordo com os dados do último censo escolar disponibilizado pelo Inep (2022), o número de matrículas de estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, na faixa etária de quatro a 17 anos, atingiu o total de 1.235.597 matrículas, sendo 1.163.935 em classes comuns. Considerando todos os alunos da educação básica, de qualquer idade, o censo escolar 2022 registrou 1.372.985 matrículas de estudantes do público-alvo da educação especial em classes comuns. E, para ampliar as oportunidades de acesso, permanência, participação e aprendizagem desse público com equidade, algumas ações têm sido desenvolvidas pelo MEC.

Formação continuada de professores

Segundo dados do censo escolar 2022, existem 48,6 mil professores que atuam em turmas de Atendimento Educacional Especializado (AEE), sendo que 44,26% têm formação continuada em educação especial. Para melhorar esses índices, o MEC promove a formação continuada de professores do AEE e de profissionais da educação básica, em geral. Por meio da Rede Nacional de Formação de Professores (Renafor), em 2023, na área da educação especial numa perspectiva inclusiva, o MEC investiu R$ 6,4 milhões para oferta de 20,1 mil vagas em 39 cursos de formação continuada, sendo 3.450 voltadas especificamente à temática do AEE. Os recursos envolveram o financiamento do desenvolvimento, do planejamento e da execução de cursos em diversas modalidades (extensão, aperfeiçoamento e especialização). Os cursos foram ofertados em formato presencial e a distância, por 19 Ifes. Soma-se a isso o desenvolvimento de dois projetos voltados à educação inclusiva: 1) Programa de Atenção Precoce na Infância; e 2) Pesquisa e Desenvolvimento de documentário para formação de professores no AEE.

Programa sala de recursos multifuncionais

Ressalta-se que o MEC atua na estruturação e fortalecimento das salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos, que são espaços destinados ao AEE de educandos com deficiência, TEA e altas habilidades ou superdotação, e aos estudantes surdos, deficientes auditivos e surdocegos matriculados na rede regular de ensino. O Programa Sala de Recursos Multifuncionais foi ampliado no ano de 2023 e recebeu aportes financeiros no valor de R$ 237,3 milhões por meio do PDDE-SRM, beneficiando 11.430 escolas e 191.025 estudantes. Destaca-se que, em 2023, foram contempladas escolas quilombolas, indígenas, do campo, além de escolas de educação infantil por meio do programa.

PNLD Acessível

No âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) Acessível, com investimentos de R$ 21 milhões, foram adquiridas a transcrição de 91 mil páginas referente aos livros didáticos para atendimento dos anos finais do ensino fundamental e a impressão de 8,2 milhões de páginas em tinta-braille para atendimento de cerca de 2 milhões de estudantes cegos e surdo-cegos. Para atender a todos os estudantes matriculados nas escolas públicas e conveniadas, foram adquiridos quase 217 milhões de livros nessa modalidade de ensino.

Objetivo programa  5012 – Educação Profissional e Tecnológica: Ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica, em especial nos cursos técnicos e de qualificação profissional, adequando-se a oferta às demandas do setor produtivo.

Criada em dezembro de 2008 pela Lei nº 11.892, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT), também conhecida por rede federal, constituiu-se como um marco na ampliação, interiorização e diversificação da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no País. Cada uma de suas instituições é composta por campi que atuam como unidades descentralizadas de ensino e garantem a presença da rede federal ao longo de todo o território nacional. Com isso, promovem a oferta da educação profissional e tecnológica e o desenvolvimento de inovações tecnológicas de forma alinhada com a vocação local. Em 2023, a rede federal comemorou 15 anos de criação e alcançou a marca de 682 unidades, sendo estas vinculadas a 38 Institutos Federais (IFs), a dois Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), a 22 escolas técnicas ligadas às universidades federais e ao Colégio Pedro II.

Em atendimento às metas 10 e 11 do Plano Nacional de Educação (PNE), o MEC atua em ações que visam apoiar e fortalecer a gestão administrativa, financeira e técnica das 682 unidades, bem como atua na orientação e no apoio para cumprimento de sua missão institucional e das políticas da educação profissional e tecnológica nas instituições brasileiras. Assim, em 2023, o MEC repassou às instituições da RFEPCT cerca de R$ 24,3 milhões para apoiar o funcionamento, com qualidade, de todas as suas unidades. A esse valor soma-se os recursos alocados e empenhados diretamente na rede federal, que totalizou quase R$ 2 bilhões em 2023. Para fortalecer o quadro de educadores da RFEPCT, foram liberados quase 1,6 mil códigos de vagas para contratação de professores, impactando em 32 mil novas matrículas.

Consolidação e reestruturação da RFEPCT

Em relação ao apoio à consolidação e reestruturação da RFEPCT, registra-se que em 2023 foram concluídas 223 obras nas unidades da rede federal. No ano, foram alocados e empenhados diretamente no orçamento das instituições federais o valor de R$ 100,1 milhões; além disso, o MEC repassou às unidades da RFEPCT mais R$ 274,5 milhões para apoiar a reestruturação e modernização das unidades, incluindo R$ 3,9 milhões destinados à execução de projetos estruturantes que envolvem a implantação de rádios educativas, o desenvolvimento do observatório da EPT e a democratização dos dados da RFEPCT na Plataforma Nilo Peçanha.

 Programa EnergIFE

Destaca-se, ainda, o investimento de R$ 35 milhões no Programa EnergIFE, que busca aprimorar a gestão e eficiência do uso da energia e contribuir para a transição energética do país. Identificada a demanda por oferta de cursos de qualificação profissional de Eletricista de Sistemas de Energias Renováveis, mais especificamente para atuar como Eletricista de Sistemas de Energias Renováveis (instalador de sistemas fotovoltaicos) foram disponibilizadas a oferta de 16,9 mil vagas em cursos nessa área, com investimento de R$ 21,7 milhões, promovendo a inclusão produtiva dos egressos dos cursos tanto no mercado formal quanto no mercado informal.

Plataformas digitais

O MEC também investiu em diversas plataformas, para disponibilização de cursos e recursos digitais, como: o PlaforEDU, do ProEDU, e a Plataforma Aprenda Mais. Lançado em 2022, a Plataforma Digital de Formação Continuada (PlaforEDU) é um espaço digital com cursos MOOC elaborados/desenvolvidos com base em princípios de inovação e empreendedorismo,  voltados aos servidores da RFEPCT (docentes e técnicos-administrativos), com a finalidade de potencializar sua atuação na Educação Profissional e Tecnológica (EPT). Em 2023, com investimentos de R$ 802 mil, alcançou-se a marca de 8,9 mil usuários e mais de 39,4 mil visualizações em 36 países.

O MEC investiu R$ 1 milhão na reestruturação do ProEDU, repositório on-line de conteúdos didáticos digitais com a principal função de reunir os variados recursos educacionais digitais produzidos pela RFEPCT e democratizar seu acesso, preservando a memória intelectual da rede. A plataforma conta com 1,1 milhão de usuários e sua reestruturação visa ao aprimoramento e à atualização de tecnologias do repositório de objetos educacionais para a educação profissional e tecnológica e o estudo sobre desenvolvimento, produção e compartilhamento de recursos educacionais abertos com acessibilidade. Em 2023, foi descentralizado R$ 198 mil para o programa.

Para ampliar o acesso a cursos gratuitos, o MEC disponibiliza a Plataforma Aprenda Mais. Atualmente, a plataforma oferta 230 cursos autoinstrucionais e já registrou mais de 1 milhão de matrículas desde a sua implantação, em 2021, sendo 751,9 mil matrículas em 2023. Ressaltando a importância da acessibilidade, a Plataforma já registrou a matrícula de 10 mil pessoas com deficiência.

Recursos educacionais digitais bilíngues

Em 2023, com o objetivo de garantir a acessibilidade às pessoas surdas, o MEC investiu na produção e disponibilização de recursos educacionais digitais bilíngues (libras – português) para o ensino médio e técnico para as redes de ensino no Brasil (projeto bilíngue), incluindo a curadoria de 250 recursos e conteúdos educacionais digitais bilíngues e a entrega de 80 vídeos exclusivos.

Sistema Inteligente para Auxílio de Ações para Redução da Evasão Escolar na Educação Profissional e Tecnológica (Sissa)

Em 2023, o MEC empenhou R$ 1,6 milhões para apoiar, em 16 campi da rede federal, a implantação do Projeto Piloto do Sistema Inteligente para auxílio de ações para redução da evasão escolar na Educação Profissional e Tecnológica (Sissa), que visa prever o risco de evasão acadêmica a partir da inteligência artificial, oferecendo subsídio para intervenções pedagógicas no contexto dessas instituições.

Plataforma Nilo Peçanha (PNP)

Em 2023, houve investimento de R$ 1,8 milhões para o desenvolvimento do Módulo de Coleta e Validação de Dados para a Plataforma Nilo Peçanha (PNP), com a reformulação das ferramentas tecnológicas responsáveis pelo processamento de dados oriundos do Sistec, otimização do processo de extração das massas de dados, construção de ferramentas de integração com outros sistemas para envio e recebimento de dados, e a elaboração de materiais e cursos autoinstrucionais para os agentes de operação das ferramentas tecnológicas.

Catálogo nacional de cursos técnicos (cnct)

Destaca-se, também, a realização de importantes atualizações no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), disponível em https://cnct.mec.gov.br/, com a inserção do registro das atualizações realizadas no Portal, o que confere maior transparência e rastreabilidade.

Pronatec (Bolsa-formação)

São diversas oportunidades de formação no âmbito do Pronatec (Bolsa-Formação). Para dar transparência às diversas vagas pactuadas, ofertadas e oportunidades de matrículas, bem como os dados orçamentários e financeiros do Pronatec, o MEC disponibiliza o Painel de Fomento da Educação Profissional e Tecnológica, com dados abertos ao público e de fácil visualização. Só em 2023, foram repactuadas quase 29 mil vagas em cursos de qualificação profissional em virtude de saldos remanescentes de repasses efetivados em anos anteriores.

Pronatec Mulheres Mil

A iniciativa do Pronatec Mulheres Mil faz parte do conjunto de políticas públicas e diretrizes governamentais de inclusão educacional, social e produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade. Em 2023, foram repassados R$ 49 milhões para o fomento de 47,071 mil vagas em cursos de qualificação profissional destinado a mulheres em situação de vulnerabilidade em 446 municípios.

Qualificação profissional em bioeconomia na Amazônia Legal

Também, no âmbito do Pronatec, o MEC fomentou vagas em cursos de qualificação profissional em Bioeconomia na Amazônia Legal, de modo a assegurar a qualificação de profissionais para o desenvolvimento de cadeias produtivas baseadas no uso renovável dos muitos recursos naturais do Brasil, realizada por meio dos institutos federais e das instituições públicas estaduais de educação profissional e tecnológica. Em 2023, foram investidos R$ 15,5 milhões para a oferta de 17,2 mil vagas.

Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja)

O MEC reconhece a importância de se investir na ampliação da oferta de cursos de EJA integrada à EPT para cumprimento da meta 10 do PNE. Assim, em 2023, foi retomado o fomento do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja), que oferta de cursos técnicos de Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional (EJA-EPT) na modalidade presencial. Em 2023, foram financiadas 4.959 vagas em 23 institutos da RFEPCT com investimentos da ordem de R$ 16,8 milhões.

Programa Re-Saber

Iniciado em 2021, o Programa Re-Saber tem o propósito de certificar competências profissionais de trabalhadores maiores de 18 anos, para fins de exercício profissional, bem como para o prosseguimento ou conclusão de estudos. Em 2023, a oferta do curso de aperfeiçoamento para representantes de instituições interessadas em aderir ao Re-Saber contou com 421 participantes, dos quais 348 foram aprovados.

Programas de Formação Inicial em Tecnologia

 A rede federal, em parceria com as redes públicas de ensino, desenvolve a iniciação tecnológica  por meio de programas de formação inicial em tecnologia para estudantes matriculados nos últimos anos do ensino fundamental, tendo como foco o desenvolvimento de competências relacionadas às novas tecnologias digitais, tais como Internet das coisas, Big Data, inteligência artificial, programação de software embarcado, desenvolvimento de sistemas e aplicativos, realidade virtual e realidade aumentada, prototipagem de soluções tecnológicas e robótica. Em 2023, deu-se continuidade a 40 projetos financiados em anos anteriores, beneficiando 16,4 mil estudantes.

Projeto Desafio Prototipe 4.0

Com o objetivo de encontrar e estimular as mentes mais brilhantes na criação de soluções tecnológicas inovadoras, o projeto Desafio Prototipe 4.0 cativou a imaginação de estudantes, professores e empreendedores e se consolidou como uma plataforma para a transformação digital e a promoção do empreendedorismo. Em 2023, o Desafio recebeu inscrição de 118 equipes, tendo alcançado 10 ambientes de inovação na rede federal, 44 equipes mentoradas e três equipes premiadas com imersão no Porto Digital, em Recife.

Regulação da oferta de cursos técnicos

Por fim, cabe ressaltar que o MEC regulamenta a oferta de cursos técnicos por parte de Instituições Privadas em Ensino Superior (Ipes), ampliando as matrículas em cursos técnicos de nível médio, com vistas ao alcance da meta 11 do PNE. Em 2023, deu-se continuidade à análise dos 726 pedidos de reconsideração apresentados pelas Ipes e 79 pedidos de recurso. A ação resultou na autorização de 676.262 vagas de cursos técnicos a serem ofertadas por instituições privadas de ensino superior com investimento de R$ 512,8 mil. 

Objetivo Programa  5013 – Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão: Fomentar a formação de pessoal qualificado, fortalecendo a assistência estudantil, e a inovação de forma conectada às demandas do setor produtivo e às necessidades da sociedade em um mundo globalizado.

Em acordo com as diretrizes da educação nacional e com o estabelecido no Plano Nacional de Educação (PNE), o Programa finalístico 5013 do Plano Plurianual (PPA 2020-2023) – educação superior – graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão – tem como objetivo fomentar a formação de pessoal qualificado, fortalecendo a assistência estudantil, e a inovação de forma conectada às demandas do setor produtivo e às necessidades da sociedade em um mundo globalizado. A meta do programa é elevar a Taxa Bruta de Matrícula (TBM) na graduação em 7 pontos percentuais, em consonância com a meta 12 do PNE.

A TBM no Brasil em 2022 alcançou a marca de 38,5%. Esse indicador representa, aproximadamente, a capacidade total de absorção do sistema educacional em relação ao tamanho da população na idade de referência (18 a 24 anos). Já a taxa líquida de escolarização na educação superior representa o percentual da população de 18 a 24 anos de idade que teve acesso aos cursos de graduação, incluindo, também, as pessoas que já concluíram esse nível de ensino, dentro da faixa etária de referência. Segundo os dados de 2022, o Brasil alcançou a taxa de 25,0% para esse indicador.

O Censo da Educação Superior de 2022 (Inep/MEC) registrou 9,4 milhões de matrículas em cursos de graduação no Sistema Federal de Ensino da Educação Superior, que contempla 2.595 instituições públicas e privadas. Do total de matrículas em 2022, a educação a distância possui 4,3 milhões de matriculados, o que representa 45,9% do total de matrículas. Compõem a rede federal de educação superior 69 universidades e 41 institutos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT). Essas 110 instituições federais amparam 7 mil cursos de graduação e 1,3 milhão de estudantes matriculados, sendo 322,1 mil ingressantes. Ainda, segundo os dados do censo da educação superior, apenas na rede federal foram 142,8 mil concluintes nos cursos de graduação em 2022.

A seguir, serão apresentados os resultados e desempenho das ações desenvolvidas em 2023 que consolidam o compromisso do MEC com a elevação da qualidade da educação superior, que contempla ações de apoio ao ingresso, à permanência, aos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, à formação e geração de conhecimentos, bem como as ações com vistas ao cumprimento das normas gerais da educação superior que zelam pela regularidade e pela qualidade da oferta dos cursos de graduação e de pós-graduação.

Programas de Acesso à Educação Superior

Para a expansão com qualidade da educação superior em nível de graduação, finalidade da meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE), o Ministério da Educação (MEC) investiu na manutenção e no aprimoramento dos programas de acesso, quais sejam: Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni), Programa Estudantes Convênio de Graduação (PEC-G), e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O Sisu é o sistema informatizado no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em 2023, foram mais de 1,3 milhão de inscritos para mais de 277 mil vagas ofertadas em IES públicas.

O ProUni oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições de educação superior não gratuitas e bateu recorde na oferta de bolsas em 2023: foram 567,5 mil bolsas, das quais 169,6 mil foram ocupadas.

O PEC-G, destinado à formação e à qualificação de estudantes estrangeiros por meio de oferta de vagas gratuitas em cursos de graduação em IES brasileiras, conta atualmente com 1.563 estudantes de 49 países matriculados em 94 IES brasileiras, sendo 53 universidades federais, quatro institutos federais de educação, ciência e tecnologia e dois centros federais de educação tecnológica.

O Fies objetiva conceder financiamento a estudantes em cursos superiores de IES não gratuitas aderentes ao programa. No ano de 2023, o Fies registrou 324 mil inscritos para 112,2 mil vagas, resultando em 50,4 mil contratos firmados. Importante registrar que em 2023 foi lançado o Programa Desenrola do Fies, onde 1,2 milhão de estudantes têm a possibilidade de renegociar suas dívidas em condições facilitadas, com descontos que podem chegar a 99% da dívida e 100% dos juros. O valor total de dívidas do Fies que podem ser renegociadas é de R$ 55,6 bilhões.

Programas de Assistência Estudantil

Além das ações para acesso ao ensino superior, o MEC também assegurou mais de R$ 1,3 bilhão para atendimento aos programas de assistência estudantil em 2023.

O Programa de Bolsa Permanência (PBP) é um auxílio financeiro que tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para permanência e diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial os indígenas e quilombolas (PBP-Ifes). O programa apresenta, ainda, uma política pública voltada a concessão de auxílio financeiro aos estudantes bolsistas do ProUni em situação de vulnerabilidade socioeconômica (PBP-ProUni). Em 2023, concedeu três mil novas bolsas, atendendo a 13,4 mil estudantes matriculados nas Ifes, com investimentos empenhados na ordem de R$ 147 milhões. No PBP-Prouni foram pagas 128,4 mil bolsas com investimentos da ordem de R$ 87,2 milhões.

O Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) é o programa destinado a democratizar o acesso e a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade matriculados em cursos de graduação presencial das Ifes com o objetivo de viabilizar a igualdade de oportunidades entre todos os estudantes e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e a redução das taxas de evasão e retenção. Em 2023, foram empenhados mais de R$ 1 bilhão, recursos executados pelas universidades federais.

Estratégias para Melhoria da Qualidade, da Ampliação, do Desenvolvimento e da Inovação na Rede Federal

O MEC apoia a gestão administrativa, financeira e técnica e o desenvolvimento de ações para o funcionamento e a qualidade dos cursos ofertados nas 69 universidades federais do País. Em 2023, foram empenhados R$ 4,9 bilhões para garantir o funcionamento, com qualidade, das Ifes brasileiras, além do repasse suplementar de R$ 18,3 milhões do MEC apoiar esse funcionamento.

O Governo Federal proporcionou a retomada de obras na educação superior. No início de 2023, havia mais de 300 obras em execução e 268 obras paralisadas na rede de universidades federais. Foram alocados e empenhados diretamente no orçamento das universidades R$ 653,2 milhões para reestruturação e modernização das instituições. Além disso, o MEC repassou para as universidades mais R$ 281 milhões para apoiar obras e aquisição de equipamentos para laboratórios e campos de prática das Ifes.

Diversas ações são desenvolvidas visando à ampliação da qualidade da educação superior no país com recursos investidos nos diferentes eixos da educação, objetivando a inovação e o desenvolvimento tecnológico e social. O Programa Educação Tutorial (PET) destina-se a fomentar grupos de aprendizagem tutorial mediante a concessão de bolsas de iniciação científica a estudantes de graduação e bolsas de tutoria a professores-tutores. Em 2023, foram investidos R$ 111,1 milhões para o pagamento de cerca de 208,8 mil bolsas e custeio de 835 grupos participantes do programa.

No que diz respeito à inclusão, foi publicada a nova Lei de Cotas, Lei nº 14.723, de 13 de novembro de 2023. Entre as atualizações, a nova lei prevê a mudança do mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior federal, a redução da renda familiar para reserva de vagas e a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários das cotas. A lei será monitorada anualmente, além de avaliação a cada 10 anos. Os pardos, os pretos, os indígenas, as pessoas com deficiência, os estudantes de baixa renda e os oriundos de escolas públicas são beneficiados com a política de ação afirmativa.

Outro destaque foram as atividades preparatórias para a Conferência Regional de Educação Superior (CRES+5), que se propõe a avaliar o progresso da educação superior na América Latina e Caribe nos últimos cinco anos, desde a realização da última Conferência em Córdoba-Argentina em 2018. Na Cres+5, também, será realizado um balanço das ações pactuadas em 2018, além de estabelecer prioridades para a próxima Conferência Regional, a ser realizada em 2028.

Formação e geração de conhecimentos na área da saúde

Em relação à residência médica, que é uma modalidade de ensino de pós-graduação destinada a médicos sob a forma de curso de especialização, foram concedidas em 2023, pelo MEC, 9.555 bolsas mensais para os residentes, com um investimento de R$ 568,7 milhões. Para a Residência Multiprofissional em área da saúde, foram concedidas 4.342 bolsas mensais para os residentes, com um investimento de R$ 254,4 milhões.

 A regulação e supervisão dos programas de residência é realizada pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), bem como o credenciamento e recredenciamento de instituições públicas ou privadas ofertantes dos programas. Em 2023, a CNRM concedeu 1.589 atos autorizativos e autorizou 258 novos programas, alcançando o número de 7,4 mil programas existentes. No país, 1.014 instituições ofertam cerca de 46,6 mil vagas de residência médica por ano, e 944 instituições ofertam cerca de nove mil vagas de residência multiprofissional e em área profissional por ano. 

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), também tem investido em ações estratégicas com o objetivo de apoiar, viabilizar, qualificar e avaliar as práticas do ensino, da pesquisa e da inovação tecnológica em saúde nos Hospitais Universitários Federais (HUF).

A Rede EBSERH conta atualmente com 927 programas de residência médica, nos quais estão matriculados 6.039 alunos, e 92 programas de residência multiprofissional em que estão matriculados 1.761 alunos. Ainda, apresenta 43 programas de residência em área profissional da saúde onde há 323 residentes matriculados.

Em 2023, a EBSERH promoveu a 4ª Edição do Exame Nacional de Residência (Enare), a qual contou com a participação de 114 instituições públicas e/ou privadas sem fins lucrativos, sendo 31 HUFs da Rede EBSERH. Foram ofertadas cinco mil vagas, sendo 3.151 vagas de residência médica e 1.945 vagas de residência multiprofissional e em área profissional da saúde. O Enare totalizou 68.301 inscrições homologadas, sendo 36,5 mil inscrições para residência médica e 31,7 mil para residência multiprofissional e em área profissional da saúde. Para a realização do Enare, a estatal investiu R$ 10,2 milhões em 2023.

Em relação ao ensino, à pesquisa e à inovação, ressalta-se o investimento de R$ 1,4 milhão para a implantação ou consolidação de unidades de pesquisa clínica na Rede EBSERH. A empresa também aplicou R$ 7,3 milhões para o fomento das atividades de pesquisa e inovação, destinados, principalmente, à concessão de bolsas para os alunos dos cursos de graduação da área de saúde, no âmbito do Programa de Iniciação Científica e do Programa de Iniciação Tecnológica da EBSERH, realizados em parceria com o CNPq.

O Programa Mais Médicos (PMM) instituído pela Lei nº 12.871/2013, tem como finalidade aperfeiçoar a atuação de médicos na atenção primária à saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS).No âmbito do PMM,  foram capacitados 4.556 médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior em três  módulos de acolhimento e avaliação, curso de capacitação inicial visando à atuação desses médicos em todo território nacional, inclusive em Distritos Sanitários Indígenas e em regiões de difícil acesso. Em relação à supervisão acadêmica do PMM, 1.945 profissionais receberam bolsas para atuarem como supervisores e 159 para atuarem como tutores acadêmicos com um investimento de R$ 62,9 milhões em 2023.

O Programa de Desenvolvimento da Preceptoria em Saúde (Prodeps) visa a fomentar as atividades de preceptoria durante a fase de internato, por meio da oferta de bolsas de preceptoria para os cursos de medicina das Ifes sem hospitais próprios, para possibilitar a utilização dos espaços de instituições públicas de saúde locais como campo de prática para internato. Em 2023, foram beneficiados com o programa 5,3 mil alunos de graduação em medicina de 39 Ifes, acompanhados mensalmente por 1,2 mil preceptores com um investimento de R$ 20,1 milhões.

Resultado do esforço para aperfeiçoamento e expansão da formação médica, em 2023, a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento das Escolas Médicas (Camem), instituída com a finalidade de monitorar e acompanhar a implantação e a oferta satisfatória dos cursos de graduação em medicina nas Ifes, realizou 338 monitoramentos em 32 cursos novos de medicina de 28 Ifes, com investimento de R$ 1,6 milhão em bolsas.

Gestão dos hospitais universitários federais

A EBSERH é a principal frente de atuação do MEC na gestão dos HUFs vinculados às Ifes e tem como finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência à saúde em âmbito hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação, às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres, de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada, a autonomia universitária.

Atualmente, tem sob sua gestão 41 HUFs distribuídos em 23 Estados da Federação e no Distrito Federal, além da sede Administrativa, em Brasília/DF, passando a ser a maior rede hospitalar do país. 

No exercício de 2023, a EBSERH investiu R$ 483,7 milhões nos HUFs, por meio do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), destinados à recuperação física e tecnológica das unidades, e à manutenção e ampliação da oferta de serviços de saúde e ensino. Destaca-se que foram empreendidas ações estruturantes como a aquisição de tomógrafos computadorizados, aparelhos de raio-x telecomandados e de ressonância magnética, promovendo o cuidado qualificado à população e à formação especializada de profissionais de saúde.

Para garantir o funcionamento e a gestão dos HUFs da Rede EBSERH, foram investidos R$ 533,4 milhões em 2023. Assim, no cumprimento do seu dever de prestar serviços de atenção à saúde, a Rede EBSERH registrou, em 2023, cerca de 6,1 milhões de consultas, 17,6 milhões de exames, 348 mil internações e 203,9 mil cirurgias em regime hospitalar.

Pós-graduação

No que diz respeito à pós-graduação, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), responsável pela expansão e consolidação da pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), concedeu, em 2023, mais de 5,3 mil novas bolsas nos programas institucionais, passando de 87,9 mil bolsas em 2022 para 93,2 mil. Foram ainda concedidas mais de 10 mil bolsas por meio dos programas estratégicos, alcançando a marca de 103,2 mil bolsas de pós-graduação no país com o investimento de R$ 2,9 bilhões em 2023.

O reajuste nas bolsas foi uma das ações mais esperadas pelos alunos da pós-graduação, cujo último reajuste tinha acontecido em 2013. Com o objetivo de incentivar e assegurar a continuidade da pesquisa no país, em fevereiro de 2023, o valor das bolsas de estudos e pesquisa para mestrado e doutorado foram reajustados em 40%, passando de R$ 1.500,00 para R$ 2.100,00 e de R$ 2.200,00 para R$ 3.100,00, respectivamente. Além disso, as bolsas de pós-doutorado receberam reajuste de 26,8%, passando de R$ 4.100,00 para R$ 5.200,00.

Publicou-se, ainda, a Portaria nº 133/2023, que regulamenta o acúmulo de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado concedidas pela Capes, no país, com atividade remunerada e outros rendimentos, possibilitando às instituições de ensino superior e pesquisa e aos Programas de Pós-Graduação (PPG) mais autonomia para editar regulamentações próprias.

Defasados desde 2015, em 2023, o MEC deu início a recomposição dos recursos de custeio dos Programas de Pós-Graduação (PPG) para melhorar as condições para formação e pesquisa, manutenção de laboratórios e unidades de campo, e compra de insumos, aportando cerca de R$ 47 milhões a mais do que no ano anterior, passando de R$ 178 milhões em 2022 para R$ 225 milhões em 2023. Desse valor, destaca-se o investimento de R$ 63,5 milhões para a regulamentação do Programa de Extensão da Educação Superior na Pós-Graduação (PROEXT-PG), com intuito de fortalecer a extensão na pós-graduação, unindo ensino, pesquisa e extensão em diálogo com a sociedade.

Ainda no âmbito da pós-graduação no país, destaca-se a publicação, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, do  edital Políticas Afirmativas e Diversidade, como apoio à formação de recursos humanos de alto nível e o desenvolvimento de pesquisas em temas relacionados às políticas afirmativas e à diversidade, consolidando um compromisso com a pesquisa acadêmica e o fortalecimento de políticas públicas voltadas para a igualdade de direitos e oportunidades, com investimento de R$ 4,2 milhões em recursos de custeio. Mais R$ 2(dois) milhões foram investidos no edital do Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) – Equipamentos na Região da Amazônia Legal, proporcionando o financiamento de equipamentos de pequeno e médio porte para uso compartilhado, aprimorando-se a infraestrutura de pesquisa das instituições de ensino superior públicas na Amazônia Legal. Para a implementação do Programa de Redução de Assimetrias na Pós-Graduação (PRAPG), uma medida de esforço para reduzir as assimetrias regionais existentes na pós-graduação brasileira e aproveitar as vocações e potencialidades para promover o avanço acadêmico-científico do país, foram investidos R$ 8 milhões em 2023.

Quanto ao incentivo à pós-graduação no exterior, no ano de 2023, foram beneficiados, com bolsas e demais auxílios, 7.753 pessoas, com um investimento de R$ 433,9 milhões.

Dentre as ações de fomento à internacionalização da pós-graduação, destaca-se a publicação de edital no âmbito do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, que recebeu diversas inscrições e irá contemplar até 45 projetos com temas relacionados à promoção da igualdade racial, ao combate ao racismo, à difusão do conhecimento da história e cultura afro-brasileira e indígena, à educação intercultural, à acessibilidade, à  inclusão e à tecnologia assistiva.

Por fim, o Portal de Periódicos, política pública importante para o crescimento qualitativo e quantitativo do Sistema Nacional de Pós-Graduação brasileiro (SNPG), que promove e facilita o acesso à informação científica e tecnológica internacional e nacional de alto nível às instituições de ensino superior e de pesquisa do país, teve investimento de R$ 546,3 milhões e registrou mais de 227 milhões de acessos em 2023.

Regulação e supervisão da educação

O MEC também é responsável pela formulação de políticas para a regulação e supervisão de Instituições de Educação Superior (IES), públicas e privadas, pertencentes ao sistema federal de educação superior. São emitidos pareceres para credenciamento e recredenciamento de IES, bem como autorizações, reconhecimento e renovação de cursos de graduação (bacharelado, licenciatura e tecnológico), na modalidade presencial ou a distância. O MEC também supervisiona as instituições e os respectivos cursos de graduação, com vistas ao cumprimento da legislação educacional e à melhoria da qualidade da educação superior e pós-graduação (lato sensu), além de ser o órgão responsável pela certificação das entidades beneficentes de assistência social que tenham atuação exclusiva ou preponderante na área da educação (Cebas-Educação), conforme disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Em 2023, foi publicado Edital de chamamento público para seleção de propostas de abertura de curso de medicina no âmbito do Programa Mais Médicos. Essa iniciativa representa a retomada do protagonismo na coordenação da expansão dos cursos de medicina considerando duas diretrizes fundamentais: a desconcentração da oferta de cursos e a promoção da qualidade da formação médica.

Em relação ao acesso e à expansão do sistema de educação superior, a educação a distância (EaD) tem se mostrado uma modalidade crescente, porém é preciso aprimorar a política de EaD voltada para a qualidade da oferta e valorização do campo de prática. Assim, o MEC criou grupo de trabalho para discutir a modalidade de Educação a Distância, além da realização de uma consulta pública que recebeu mais de 14 mil contribuições.

No âmbito da supervisão e monitoramento da educação superior, o MEC, aplicando as medidas e penalidades previstas no marco regulatório da educação superior, descredenciou 44 IES que não atendiam aos requisitos para funcionamento no sistema federal de ensino e publicou medidas de supervisão em face de 27 IES que apresentaram irregularidades ou deficiências quanto à qualidade de sua oferta de cursos. Também foi criado o módulo acervo no e-MEC, que trará informações confiáveis sobre localização de acervos acadêmicos das IES descredenciadas.

Salienta-se que em 2023 o MEC registrou 12.867 processos concluídos, ultrapassando a totalidade do passivo acumulado de processos em parecer final, de 2018 a 2023, da ordem de cerca de 7,5 mil. Nesse sentido, foram analisados e concluídos 695 processos de autorização de cursos, 3.499 processos de aditamentos aos atos autorizativos de cursos, 2.441 processos de reconhecimento de cursos, 3.098 processos de renovação de reconhecimento de cursos, 486 processos de credenciamento e suas autorizações vinculadas e de recredenciamento de IES, 371 processos de aditamentos de IES e 2.277 processos regulatórios na modalidade EaD.

Objetivo programa  5014 – Estatísticas e Avaliações Educacionais: Realizar estudos, levantamentos estatísticos, exames e avaliações educacionais, buscando o aprimoramento contínuo e a adequação às demandas, à complexidade da oferta educacional e à diversidade e amplitude do território nacional, de forma a oferecer evidências abrangentes e fidedignas sobre a educação brasileira que contribuam para a indução da melhoria do ensino ofertado.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) busca fornecer evidências cada vez mais abrangentes e fidedignas sobre a realidade e a qualidade da educação brasileira, a partir do aperfeiçoamento contínuo de estatísticas, estudos, exames e avaliações realizados, de forma a fornecer importantes subsídios para o desenvolvimento e a reorientação das políticas públicas educacionais, bem como contribuir para a indução da melhoria do ensino ofertado.

Exame Nacional do Ensino Médio (enem)

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi criado em 1998 com o objetivo inicial de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. A partir de 2009, o Enem passou também a ser utilizado como mecanismo de acesso à educação superior, por meio, principalmente, do Sisu e do Prouni. A realização do Enem 2023 envolveu a aplicação de provas em 1,7 mil municípios, com a participação de mais de meio milhão de colaboradores. Com um investimento de R$ 407,5 milhões, o Enem contou com 3,9 milhões de inscritos em 2023. Acrescenta-se que o Enem para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) 2023 contou com 84.169 inscritos. Em 2023, o exame contou com as seguintes inovações: disponibilização do cartão-resposta ampliado aos participantes que solicitaram prova ampliada ou superampliada; possibilidade do participante travesti ou transexual, com solicitação de tratamento por nome social deferida, assinar a lista de presença e cartão-resposta com seu nome social; e a possiblidade do participante indicar, na inscrição, sua condição de discalculia mediante envio de laudo comprobatório.

Sistema de Avaliação da Educação Básica (saeb)

O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é um conjunto de avaliações em larga escala que permite ao Inep realizar um diagnóstico da educação básica brasileira e de fatores que podem interferir no desempenho do estudante. A avaliação é realizada com a colaboração das secretarias estaduais e municipais de educação e conta com a participação de escolas públicas e privadas do país. A edição de 2023 contemplou a educação infantil, o segundo, o quinto e o nono ano do ensino fundamental e a terceira e a quarta série do ensino médio. Os resultados preliminares das escolas públicas participantes das aplicações censitárias do Saeb 2023 poderão ser acessados, pelos diretores escolares, a partir de abril de 2024, e a divulgação dos resultados está prevista para o mês de junho de 2024. O Saeb contou com um investimento de R$ 211,3 milhões e foi aplicado para cerca de 8,4 milhões de estudantes. Para a edição de 2023, houve a disponibilização do cartão-resposta ampliado para todas as etapas avaliadas.

Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ideb)

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado em 2007, sintetiza, em uma escala de zero a dez, dois conceitos importantes: (1) aprovação escolar, a partir dos dados obtidos no censo escolar da educação básica; e (2) médias de desempenho, em língua portuguesa e matemática, dos estudantes no Saeb e na Prova Brasil. A série histórica de resultados do Ideb se inicia em 2005, quando foram estabelecidas metas bienais de qualidade que devem ser atingidas não apenas pelo país, mas, também, por escolas, municípios e Unidades da Federação. A lógica é a de que cada instância evolua de forma que o Brasil atinja o patamar educacional referenciado pelo desempenho dos países da OCDE no Pisa. Os resultados do Ideb de 2021 foram divulgados em setembro de 2022, representando um marco histórico, visto que, com a divulgação, se encerrou o ciclo estabelecido inicialmente para acompanhamento do indicador (2005-2021). O Ideb 2023 tem previsão de divulgação em agosto de 2024 com a mesma metodologia.

Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja)

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) é realizado desde 2002, em colaboração com as secretarias de educação estaduais e municipais. Em 2023, mais de 1,1 milhão de pessoas estavam inscritas no Encceja nacional. Dessas, 17,53% em busca da certificação para o ensino fundamental e 82,47%, para o ensino médio. As provas foram realizadas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. O Encceja PPL, aplicado para pessoas privadas de liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade, foi aplicado para 154 mil inscritos em unidades prisionais e socioeducativas distribuídas entre as 27 unidades da Federação. O Encceja Exterior foi aplicado em doze países para 1,3 mil inscritos, e o Encceja Exterior PPL foi aplicado em unidades prisionais no Japão com 40 inscritos. O Encceja, assim como no Enem, também contou com a disponibilização do cartão-resposta ampliado; a possibilidade de assinatura de nome social na lista de presença e no cartão-resposta; e a possibilidade de indicação de discalculia do participante. Para a realização do Encceja, em 2023, foram empenhados em torno de R$ 92 milhões.

Exame para a obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras)

O exame para a obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) visa certificar, oficialmente, a proficiência em português como língua estrangeira. O Exame é aplicado duas vezes por ano, com média de cinco mil participantes a cada edição. Em 2023, foram 55 postos de aplicação no Brasil e 85 no exterior, em 41 países. Para a realização do exame, em 2023, foram empenhados R$ 2,2 milhões. Como inovações para o Celpe-Bras em 2023, houve a adequação do horário de aplicação das provas de acordo com a realidade do posto aplicador; a disponibilização do cartão-resposta ampliado; e a aceitação do documento de identificação válido no país de realização do exame.

Estudo Internacional de Progresso em Leitura (Pirls – Progress in International Reading Literacy Study)

O Estudo Internacional de Progresso em Leitura (Progress in International Reading Literacy Study – PIRLS) busca aferir as habilidades em leitura de estudantes do quarto ano do ensino fundamental, e é realizado a cada cinco anos pela International Association for the Evaluation of Educational Achievement (IEA). O PIRLS foi aplicado pela primeira vez no Brasil em novembro de 2021. Os resultados desta aplicação foram divulgados pelo Inep em 2023. Foram empenhados cerca de R$ 102,1 mil para o PIRLS em 2023, relativos a gastos com auxílio avaliação educacional, obrigações patronais e passagens.

Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa – Programme for International Student Assessment)

O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Programme for International Student Assessment – Pisa) é um estudo comparativo internacional realizado a cada três anos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em razão da pandemia de covid-19, a aplicação do Pisa, inicialmente prevista para 2021, foi reprogramada para 2022. Cerca de 600 escolas e 14,3 mil estudantes participaram da aplicação do Pisa 2022. Os resultados do estudo foram divulgados em dezembro de 2023. Foram empenhados R$ 1,8 milhões para o PISA em 2023, relativos a gastos com diárias, passagens, auxílio avaliação educacional, obrigações patronais e anualidades pagas à OCDE.

Estudo Internacional de Educação Cívica e Cidadania (Iccs – Internacional Civics And Citizenship Education Study)

O Estudo Internacional de Educação Cívica e Cidadania (Internacional Civics and Citizenship Education Study – ICCS) avalia o conhecimento e a compreensão dos alunos do oitavo ano do ensino fundamental sobre conceitos e questões relacionadas à cidadania e ao civismo. O estudo é realizado a cada seis anos pela IEA. O ICCS foi aplicado pela primeira vez no Brasil, em setembro de 2022, para aproximadamente seis mil estudantes de 206 escolas (públicas e privadas) de todas as regiões do Brasil e contou com um investimento de R$ 77,1 mil. O relatório de resultados do ICCS 2022 foi divulgado em novembro de 2023.

Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciências (Timss – Trends In International Mathematics And Science Study)

O Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciências (Trends in International Mathematics and Science Study – TIMSS) fornece dados sobre o desempenho nessas áreas do conhecimento no quarto e oitavo ano do ensino fundamental em diferentes países. A avaliação é aplicada a cada quatro anos pela IEA. Com investimento de R$ 10 milhões, o TIMSS foi aplicado pela primeira vez no Brasil em outubro de 2023 para uma amostra de 56 mil estudantes brasileiros de escolas públicas e particulares das 27 Unidades da Federação.

Pesquisa Alfabetiza Brasil

A pesquisa Alfabetiza Brasil envolveu um conjunto de ações, entre as quais a etapa inicial de consulta às professoras alfabetizadoras. A pesquisa teve como objetivos principais: 1. Compreender, em termos qualitativos, quais as características de um aluno alfabetizado. 2. Estabelecer critérios avaliativos para a alfabetização dos estudantes brasileiros. 3. Proporcionar subsídios para o planejamento e para a execução de políticas educacionais voltadas à alfabetização. Um dos resultados esperados da pesquisa foi o estabelecimento de um ponto de corte a fim de demarcar a distinção entre estudantes alfabetizados e não alfabetizados, com base na avaliação de língua portuguesa do Saeb segundo ano do EF. As aplicações foram concentradas em cinco capitais-sede, uma por região: Belém (PA), Recife (PE), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Porto Alegre (RS) em abril de 2023. A metodologia e os resultados da pesquisa estão descritos no Relatório da Pesquisa Alfabetiza Brasil: Diretrizes para uma Política Nacional de Avaliação da Alfabetização das Crianças, publicado em dezembro de 2023.

Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes)

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) avalia as instituições, os cursos e o desempenho dos estudantes de cursos de graduação. O processo de avaliação leva em consideração aspectos como ensino, pesquisa, extensão, responsabilidade social, gestão da instituição e corpo docente. Sua operacionalização se dá a partir da execução do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), bem como das avaliações in loco de cursos de graduação e instituições de educação superior (IES).

Em 2023, o Enade foi aplicado para cursos de 28 áreas do conhecimento vinculadas ao ano I do ciclo avaliativo previsto pelo art. 40 da Portaria Normativa MEC nº 840, 24 de agosto de 2018. Foram inscritos no Exame 407,1 mil estudantes concluintes de 9,8 mil cursos de graduação dos graus de bacharelado e tecnólogo vinculados a 1,3 mil instituições de educação superior. Para as atividades que envolvem a elaboração das matrizes das provas do Enade 2023, foram compostas 29 Comissões Assessoras de Áreas formadas por docentes de instituições de ensino superior públicas e privadas de todas as regiões do país. Em 2023, para a realização do Enade, foram empenhados R$ 41,3 milhões.

Para a garantia da qualidade da educação superior ofertada no país, são realizadas Avaliação Externa in loco de instituições de educação superior e cursos de graduação, um dos pilares avaliativos constantes na Lei do Sinaes. Em 2023, foram realizadas 8.140 visitas para avaliações in loco de cursos de graduação e de IES. Para tal ação, foram capacitados 1.787 avaliadores, docentes da educação superior. Cumpre destacar o formato inovador de avaliação in loco, realizada de maneira virtual, cumprindo com os princípios da eficiência, celeridade e economicidade ao afastar a necessidade de dispêndios com passagens áreas, hotéis, transporte e alimentação, além de aumentar significativamente a celeridade do processo. Em 2023, foram investidos R$ 65,8 milhões no âmbito das avaliações das Ifes/IES.

Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida)

O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) subsidia o processo de revalidação dos diplomas de médicos brasileiros ou estrangeiros que se formaram no exterior e querem atuar no Brasil. Em 2023, com investimento de R$ 36,7 milhões, foram realizadas duas edições do Revalida, totalizando 19,2 mil participantes na primeira etapa do exame (avaliação teórica) e 3,5 mil na segunda etapa (prova de habilidades clínicas).

Censo escolar da educação básica

O Censo Escolar da Educação Básica é o principal levantamento estatístico educacional brasileiro. Realizado anualmente, em todo o país, proporciona a obtenção de estatísticas sobre as condições de oferta e atendimento do sistema educacional brasileiro, na educação básica. É realizado com a colaboração das secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. A pesquisa reúne informações sobre todas as etapas e modalidades de ensino da educação básica, compondo um quadro detalhado sobre matrículas, docentes, turmas e escolas. Os dados e as informações apuradas pela pesquisa subsidiam a operacionalização de importantes políticas públicas, programas governamentais e ações do MEC, tais como o Fundeb, os Programas de Alimentação Escolar, do Livro Didático, o Dinheiro Direto na Escola, o Transporte Escolar e outros, além de subsidiar a ação supletiva do MEC de apoio às escolas, aos estados e aos municípios. Vários dos indicadores para acompanhamento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e o próprio Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) utilizam informações do censo escolar da educação básica em sua composição de cálculo.

A pesquisa apurou, em 2023, cerca de 180 mil escolas de educação básica, 2,2 milhões de turmas e 47,3 milhões matrículas de escolarização e 2,3 milhões de docentes. Encontram-se em andamento os procedimentos necessários para início da coleta da segunda etapa do censo escolar 2023, que se iniciará em 1º de fevereiro de 2024. O valor empenhado em 2023 para o censo da educação básica foi de R$ 4,7 milhões.

Censo da educação superior

O Censo da Educação Superior é um levantamento estatístico realizado anualmente, mediante coleta indireta de dados descentralizada, englobando as instituições de educação superior, cursos, alunos e docentes. Os resultados constituem referências quantitativas relevantes para o MEC, suas organizações vinculadas, outros órgãos públicos, academia, imprensa e sociedade em geral, para análises de cenário e conjuntura da educação superior no país. Tais informações subsidiam, ainda, ações de regulação e supervisão de cursos e de IES por parte do MEC, cálculo de indicadores de desempenho e de qualidade da educação superior (Conceito Preliminar de Curso – CPC  e Índice Geral de Cursos – IGC), e para a formulação de políticas públicas e avaliação de programas e ações na área da educação superior. No exercício 2023, foi realizado e divulgado os resultados do censo da educação superior 2022, que contabilizou 9,4 milhões de matrículas em 44,9 mil cursos de graduação de 2,6 mil instituições de educação superior, que contam com 362,1 mil docentes em exercício. Para a realização do censo da educação superior, em 2023, foram empenhados R$ 469,9 mil.

Publicações

Foram publicados dois volumes do Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais no ano de 2023: o Volume 8, com título de “Contribuições ao novo Plano Nacional de Educação (parte I)”, e o Volume 9, com título de “Contribuições ao novo Plano Nacional de Educação (parte II)”. Trata-se de coletâneas com artigos autorais – ao todo, 16 estudos – que versam sobre a avaliação do PNE vigente e a prospecção de desafios e soluções para o próximo planejamento decenal.

A Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP) foi criada em 1944 pelo Inep e até 2022 era publicada com periodicidade quadrimestral. A partir de 2023, a revista passou a ocorrer na modalidade de fluxo contínuo, com a publicação de 36 artigos em 2023, abrindo mão assim do formato impresso e adotando exclusivamente o formato eletrônico.

O periódico Em Aberto foi criado em 1981. Publicada em formato impresso e eletrônico, tem por finalidade estimular e promover a discussão de questões atuais e relevantes da educação brasileira em publicações monotemáticas, trazendo opiniões divergentes ou confrontos de pontos de vista sobre o mesmo tema. Em 2023, foram publicados dois volumes.