Como Funciona
O diploma digital é a versão eletrônica do diploma físico, emitido ao concluir um curso de graduação no ensino superior. Trata-se de um documento emitido e armazenado digitalmente pelas instituições de ensino superior (IES). Os principais objetivos dessa modernização, que depende de tecnologia, são evitar fraudes, ao reforçar a segurança para registro e emissão de diplomas e desburocratizar o processo, gerando economia de tempo e de custo do serviço.
Criado em 2018, por meio da Portaria nº 330, para se alinhar às demandas de transformação digital na educação do país, o diploma digital teve suas normas de emissão e registro determinadas no ano seguinte, com a publicação da Portaria
nº 554 e, mais tarde, com a Nota Técnica nº 13.
O diploma digital tem validade jurídica garantida por assinaturas com certificação digital e carimbo de tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), conforme os parâmetros do Padrão Brasileiro de Assinaturas Digitais. O documento, que pode ser emitido desde 2021, vem com informações criptografadas e protegidas para garantir sua validade e evitar fraudes. A partir de 1º de julho de 2025 todos os diplomas de graduação emitidos e registrados por instituições de ensino superior públicas federais e privadas no Brasil devem ter formato digital.
O diploma digital para cursos de pós-graduação stricto sensu e certificados de residência em saúde será obrigatório a partir de 2 de janeiro de 2026.
Benefícios do diploma digital:
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agilizar a emissão do documento;
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evitar fraudes;
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diminuir custos com logística e impressão;
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aumentar o número de estudantes com acesso ao próprio diploma;
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permitir ser transportado e armazenado em diferentes dispositivos.
A validade do documento digital é a mesma do diploma físico para o mercado de trabalho, assim como sua identidade visual e diagramação. O diploma digital pode ser acessado por meio de dispositivos eletrônicos, como tablets, smartphones e notebooks.
Responsabilidades das IES
As instituições de ensino superior (IES) são as responsáveis pelos processos de geração, armazenamento e emissão dos diplomas digitais. A emissão do documento deve respeitar as recomendações da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), órgão responsável pela certificação digital e sua segurança, por meio de um sistema criptografado.
O processo de emissão ocorre no ambiente virtual. Para emitir o diploma como documento nato-digital, ou seja, aquele que adota o formato digital desde a sua origem, as instituições precisam acessar um pacote de documentos disponível aqui .
As instituições de ensino superior pertencentes ao Sistema Federal de Ensino são obrigadas a realizar a emissão e o registro do diploma digital no nível de graduação. Segundo a Nota Técnica nº 13, são dois recursos que garantem a validação jurídica nacional do documento:
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Carimbo de tempo – um selo que registra a data e a hora em que um documento foi criado ou recebeu uma assinatura digital, produzindo evidências de sua existência e garantindo a validade da assinatura.
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Certificado digital – identidade eletrônica que permite assinar documentos a distância com o mesmo valor jurídico de uma assinatura feita com o próprio punho no papel, sem a necessidade de se reconhecer firma em cartório.
O diploma digital é emitido no formato XML, uma linguagem que consegue armazenar vários tipos de dados de forma estruturada e tem legibilidade para pessoas e sistemas operacionais. O documento deve ser disponibilizado no site oficial da faculdade, em um ambiente restrito e mediante a consulta de código de validação do documento.
Para se adequar e priorizar a segurança dos dados, a IES precisa:
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contar com a certificação digital;
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garantir a armazenagem de documentos de forma segura;
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cuidar do padrão visual e formato do arquivo;
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garantir mecanismo de envio do diploma ao MEC.
Acesse aqui o pacote tecnológico que permite instalar os programas para emissão e registro de diplomas.