Apoio técnico para criação e reestruturação dos Planos de Carreira
Avaliação dos Resultados da Rede de Assistência Técnica dos Planos de Carreira e Remuneração (2019)
Secretaria de Educação Básica está conduzindo uma avaliação dos resultados alcançados pela Rede de Assistência Técnica dos Planos de Carreira e Remuneração, entre 2016 e 2018, para assim elaborar uma nova estratégia de apoio técnico para implementação e reestruturação de planos de carreira com o objetivo de torna-los mais atrativos e coerente com o que há de melhor nas evidências internacionais.
Rede de Assistência Técnica dos Planos de Carreira e Remuneração (2016 – 2018)
O Ministério da Educação instituiu, em 2016, a Rede de Assistência Técnica dos Planos de Carreira com o objetivo de auxiliar os entes federativos na elaboração/adequação de seus planos de carreira e remuneração tomando como referência a necessidade de cumprimento das novas legislações sobre o tema.
A estrutura e Funcionamento da Rede de Assistência Técnica dos Planos de Carreira e Remuneração foi pactuado entre MEC, CONSED e UNDIME e compreendia uma equipe composta por um coordenador por estado e um técnico para, em média, 50 (cinquenta) municípios. A principal atribuição da Rede foi o desenvolvimento de atividades de capacitação dos secretários municipais de educação e das equipes responsáveis pela elaboração/adequação e gestão de planos de carreira e remuneração dos profissionais da educação escolar básica pública.
Os processos de capacitação tinham por objetivo estabelecer diálogos sobre temas como: recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE; construção de estruturas de carreira que promovam a valorização profissional e sejam economicamente sustentáveis; e o uso do Sistema de Apoio à Gestão do Plano de Carreira e Remuneração - SisPCR, desenvolvido pelo Ministério da Educação - MEC. O SisPCR se mostrou um importante instrumento de auxílio para o desenvolvimento de análise, adequação e elaboração de planos de carreira e remuneração. Ele está disponível gratuitamente na web para uso dos gestores educacionais. Esse sistema tem por base o cadastro do plano de carreira vigente do ente federativo, indicando custos com vencimentos, gratificações e encargos trabalhistas e simulando cenários por um período de até dez anos.
Os integrantes da Rede de Assistência Técnica participaram de formação promovida pelo Ministério da Educação, tornando-se responsáveis pela formação das equipes das secretarias de educação de estados e municípios. A participação dos entes federativos nessa Rede dependia da adesão dos secretários de educação.
Estrutura e Funcionamento da Rede de Assistência Técnica dos Planos de Carreira e Remuneração
O desenho pactuado entre MEC, CONSED e UNDIME para a Rede de Assistência Técnica compreende uma equipe composta por um coordenador por estado e um técnico para em média 50 (cinquenta) municípios.
A principal atribuição da Rede é o desenvolvimento de atividades de formação dos secretários estaduais e municipais de educação e das equipes responsáveis pela elaboração/adequação e gestão de planos de carreira e remuneração dos profissionais da educação escolar básica pública.
Veja as atribuições dos profissionais que compõem a rede de assistência técnica.
Os processos formativos têm por objetivo estabelecer diálogos sobre temas como: recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, construção de estruturas de carreira que promovam a valorização profissional e sejam economicamente sustentáveis e o uso do Sistema de Apoio à Gestão do Plano de Carreira e Remuneração - SisPCR, desenvolvido pelo Ministério da Educação - MEC.
O SisPCR é um importante instrumento de auxílio para o desenvolvimento de análise, adequação e elaboração de planos de carreira e remuneração, disponível gratuitamente na web para uso dos gestores educacionais. Esse sistema tem por base o cadastro do plano de carreira vigente do ente federativo, indicando custos com vencimentos, gratificações e encargos trabalhistas e simulando cenários por um período de até dez anos.
Os integrantes da Rede de Assistência Técnica participam de formação contínua promovida pela SASE/MEC, tornando-se responsáveis pela formação das equipes das secretarias de educação de estados e municípios. A participação dos entes federativos nessa Rede depende apenas da adesão por parte dos secretários de educação, devendo, para tanto, enviar solicitação ao coordenador estadual, já definido em todas as Unidades da Federação.
Veja a relação dos coordenadores por estado.
A Rede não substitui os espaços de diálogo instituídos nos estados e municípios para debater a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. Entretanto o acordo nacional sobre este desenho de Rede de Assistência Técnica e a estratégia de trabalho que deles resultam fortalecem as ações colaborativas que deverão ser comuns no Sistema Nacional de Educação.