Ações de combate à COVID-19

Publicado em 16/06/2021 18h24 Atualizado em 25/10/2021 18h07

açõesdecombate.pngAções 2020: Relatório de atividades 

Ações 2021: No que se refere, notadamente, às ações em implementação pelo COE/MEC no corrente ano, destaca-se as atividades desenvolvidas com vistas à mitigação dos efeitos da pandemia pelo novo coronavírus na esfera educacional do pais, área por área, conforme segue:


SECRETARIA DE ALFABETIZAÇÃO - SEALF

Campanhas de divulgação: foi dada continuidade à produção de vídeos de personalidades convidadas para realizarem a leitura de um dos livros da coleção Conta pra Mim, como forma de divulgação do Programa. Em abril, foi realizada uma campanha de divulgação do aplicativo GraphoGame. Foram lançados também vídeos de divulgação da publicação do Relatório Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências (Renabe) e da comemoração de dois anos de instituição da Política Nacional de Alfabetização (PNA).

Programa Tempo de Aprender:  em resposta à campanha de divulgação do GraphoGame, realizada em abril, o número de downloads cresceu mais de 300% em relação ao mês anterior. Ao todo, o jogo já alcançou mais de 800 mil downloads desde que foi lançado, em dezembro de 2020. O Curso Formação Continuada em Práticas de Alfabetização já conta com 5,7 milhões de acessos. O início das aulas do Curso Alfabetização Baseada na Ciência (ABC) se deu em janeiro deste ano, com o completo preenchimento das 80 mil vagas. Além disso, foram disponibilizadas mais 100 mil vagas e já conta com 5,9 milhões de acessos. As Partes A, B, C e o componente prático do curso já foram disponibilizados. Foram publicados também dois importantes documentos: "Alfabetização Baseada na Ciência: Manual do Curso ABC” e “ABC na Prática: Construindo Alicerces para a Leitura”. São mais de 155 mil cursistas formados e mais de 680 mil cursistas nos cursos disponibilizados pelo Programa. Nos meses de maio e agosto foram realizados o I e II Fórum de Coordenadores do Programa Tempo de Aprender. Houve, também, os lançamentos da Certificação Avançada para Gestores Educacionais da Alfabetização e do Sistema online de Recursos para Alfabetização (Sora). São 4.663 entes federados aderentes.

Programa Conta pra Mim: foram lançados mais 8 episódios da série “Era uma vez...”, disponível nas principais plataformas de podcasts, somando um total de 30 histórias infantis narradas. Além disso, foi criada a série de biografias para a Coleção Conta pra Mim, com o lançamento de quatro obras inéditas referentes às seguintes personalidades brasileiras: Anna Nery; Irmãos Rebouças; Padre Landell; e Carlos Chagas.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - SETEC

Em 2021, após consulta de interesse às instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT), o Ministério da Educação (MEC) realizou a entrega de computadores que serão destinados ao atendimento de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica durante o período de suspensão das atividades presenciais. A partir de uma iniciativa da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), o MEC, no primeiro semestre, doou mil computadores para 5 Institutos Federais (IFSuldeMinas; IFPR; IFTM; IFGoiano; e IFMS). No segundo semestre, serão doados mais 1.500 computadores para 7 Institutos Federais (IFG; IFMT; IFNMG; IFRO; IFRR; IFSudeste MG; IFTO).

 A iniciativa visa suprir a falta de equipamentos e de conectividade dos estudantes no acesso e uso de tecnologias digitais. Quanto à conectividade, mais de 78 mil chips que possibilitam o acesso à internet chegaram a ser fornecidos às instituições da RFEPCT, para serem distribuídos aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, permitindo que participem de atividades remotas e híbridas até o fim de 2021.

Entre outras ações de enfrentamento aos efeitos da pandemia, destaca-se o Programa IF Mais Empreendedor, que tem o objetivo de fornecer apoio e orientação técnica a Micro e Pequenos Empreendedores e a Empreendedores Individuais, por meio de ações de remodelagem de negócios que foram afetados negativamente pela pandemia da Covid-19. O atendimento é realizado por meio de consultoria especializada prestada por equipes de estudantes, sob orientação de servidores, tanto docentes quanto técnico administrativos, voltada para oferecer melhorias e inovações no processo de gestão desses negócios. A consultoria se inicia com diagnóstico, seguido de processos de discussão e elaboração de soluções para cada modelo de negócio.  Até o final de 2022, a Setec terá investido mais de R$ 10 milhões para apoiar esses projetos de empreendedorismo, com um impacto positivo para mais de 2.470 estudantes e professores e 2.190 empreendimentos.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - SESu

No início de 2020, quando se instaurou a pandemia do coronavírus em todo o mundo, a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu) buscou agir de forma a atenuar os impactos da doença, sobretudo, para a comunidade acadêmica. Foram muitas ações realizadas, desde recursos distribuídos às instituições de ensino à publicação de normativas com diferentes finalidades, entre a regulação de programas já existentes e a criação de novos, a destacar, por exemplo, o projeto Alunos Conectados. 

Ainda que muitas ações tenham sido estimadas para um período de seis meses, a grande maioria permanece sendo executada em 2021, um ano após o início da crise de saúde pública estabelecida na maioria dos países. Isso significa que os projetos da Sesu devem permanecer enquanto durar a pandemia da Covid-19. Em 2020, as Resoluções nº 38 e nº 39 beneficiaram 277.791 pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica que solicitaram a suspensão do pagamento das parcelas do financiamento estudantil entre os meses de junho e dezembro. O projeto foi prorrogado por mais um ano, tornando possível a suspensão temporária das obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir de 1º de janeiro de 2021. 

Outra ação importante adotada pelo MEC, no contexto do Fies, para conter os impactos econômicos aos mais vulneráveis, foi o Programa Especial de Regularização do Fundo de Financiamento Estudantil, o qual possibilitou a renegociação de débitos dos contratos do Fies, firmados até o segundo semestre de 2017, vencidos e não quitados até o dia 10 de julho de 2020. O MEC estabeleceu que, enquanto durar a pandemia da Covid-19, o pagamento da 1ª parcela da renegociação fica suspenso. Isso quer dizer que o pagamento das parcelas suspensas será retomado somente com o término da pandemia, nos termos e nas condições contratadas. Os interessados tiveram entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021 para solicitar a renegociação de débitos do Fies, com descontos que variaram de 40% a 100% nos encargos moratórios. Assim, como resultado dessa medida, 39.323 pessoas que aderiram ao Programa Especial de Regularização do Fundo de Financiamento Estudantil foram beneficiadas com o parcelamento de suas dívidas, com a retirada da situação de inadimplência e, consequentemente, com a regularização de suas situações junto aos cadastros devedores, minimizando o impacto econômico da pandemia para eles. 

No intuito de apoiar as Universidades Federais que substituíram suas aulas presenciais por meio de TICs (remoto) ainda no início da pandemia, o MEC estabeleceu Termos de Execução Descentralizada (TEDs) com 10 instituições, as quais estavam com aulas remotas durante o período: UFLA, UFC, UFABC, UFMA, UFSM, Unifei, UFMS, Unifal-MG, UFR e UFPR. O total de R$ 10 milhões foi diluído entre as universidades, no sentido de garantir o apoio orçamentário para ampliar a capacidade de TICs, visando à conectividade e manutenção das aulas remotas.

Dada a publicação da Medida Provisória nº 924, de 13 de março de 2020 e da Medida Provisória nº 942, de 2 de abril de 2020, o Governo Federal possibilitou alocação de orçamento, com abertura de crédito extraordinário, para atender à educação superior, com vistas à graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão, no que se refere ao enfrentamento do coronavírus, da seguinte forma:

  • R$ 187,8 milhões para as Universidades, sendo R$ 127,8 milhões alocados diretamente nas universidades e R$ 60 milhões alocados no MEC para a realização de TEDs com as universidades.
  • R$ 43,5 milhões alocados no Hospital Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), de modo a atender às emergências, visto que o Hospital Universitário (HU) não faz parte da rede Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
  • R$ 13,3 milhões alocados na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), de modo a atender às emergências, pois o HU da universidade não faz parte da rede Ebserh.

O projeto Alunos Conectados também foi prorrogado durante a situação de pandemia. O projeto foi estabelecido em 2020, com o objetivo de garantir rede de internet a estudantes de baixa renda, matriculados em universidades federais e em instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Em 2020, o Programa Alunos Conectados disponibilizou 48.033 chips para as universidades. Em 2021, até o dia 9 de setembro, 43.135 benefícios (chips) se encontravam ativos nas universidades solicitantes. 

Também em 2020, a Sesu lançou o projeto “Big Data Analytics: Enfrentamento do Coronavírus na Rede Federal de Educação”, cujo objetivo principal foi a criação de um painel para monitorar a situação de funcionamento das Universidades e dos Institutos Federais, divulgar as ações de enfrentamento realizadas pelas 110 instituições da Rede Federal e acompanhar o quantitativo de médicos, enfermeiros, farmacêuticos e fisioterapeutas que tiveram sua colação de grau antecipada. Para 2021, foi relançado, em 5 de maio, o aprimoramento do painel, com o acompanhamento da retomada presencial das atividades em todas as instituições de ensino da Rede Federal de Educação e com a apresentação também de dados epidemiológicos e ações de inclusão digital. Por meio do painel, o cidadão poderá acompanhar a confirmação de casos de Covid-19 na região onde a instituição de ensino está instalada. Além disso, no que se refere às ações de inclusão digital, o painel estabelece informações detalhadas sobre o auxílio financeiro para aquisição dos chips pelos estudantes, bem como informações de acesso a equipamentos pelos estudantes e professores. 

Outra ação que merece destaque é a publicação da 2ª versão do Protocolo de Biossegurança, lançada em maio de 2021. Em julho do ano passado, a Sesu publicou o protocolo com o objetivo de orientar as instituições para um possível retorno às atividades presenciais. Na nova versão, o protocolo reforça as medidas de prevenção e proteção e estabelece a recomendação de parâmetros a serem considerados para a retomada das atividades presenciais. Há recomendações de gestão de pessoas, de estabelecimento de cronograma, de comunicação institucional e de capacitação das equipes. Vale reforçar, conforme descreve o protocolo, que a retomada das atividades presenciais não significa o relaxamento por parte das instituições, que ainda deverão conviver com o risco da Covid-19 por algum tempo. Dessa forma, lembramos que as Ifes seguem sendo acompanhadas pelo Painel Coronavírus de Monitoramento e Relatório de Ações em Resposta à Pandemia.

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): Dando continuidade às ações para amenizar os impactos da pandemia, neste ano, o FNDE transferiu R$ 384,8 milhões a entes federativos de todo o país, referentes à segunda parcela extra do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A primeira parcela foi paga em dezembro de 2020, no valor de R$ 394 milhões. É importante esclarecer que, além da parcela extra de 2021, o FNDE manterá o repasse regular das 10 parcelas ordinárias, relativas aos meses de fevereiro a novembro, com valor previsto de R$ 4,058 bilhões. Neste exercício, até o momento, foram repassadas 6 parcelas dos recursos financeiros federais do PNAE, de janeiro a junho, às Secretarias Estaduais de Educação (Seduc) e às prefeituras municipais, no valor de R$ 2.223.700.294,04, para atender 39.054.768 estudantes da educação básica das redes estadual, distrital e municipal. Cabe ressaltar que as alterações legislativas do Programa, ocorridas em 2020, com vistas a contribuir para o enfrentamento de um dos efeitos da Covid-19, a insegurança alimentar e nutricional dos estudantes da educação básica pública, estão mantidas. Isso significa que as entidades executoras permanecem autorizadas a distribuir, aos estudantes da educação básica pública, kits compostos por gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros federais do PNAE, enquanto perdurar a suspensão das aulas presenciais.

Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Emergencial: o PDDE também tem sua ação emergencial instituída pela Resolução nº 16/2020, destinando recursos em uma parcela excepcional para adequação das estruturas e materiais necessários para seguir o protocolo de segurança durante o período de pandemia, pelo PDDE Emergencial. O MEC e o FNDE disponibilizaram, em 2020, R$ 672 milhões. Desse total, R$ 444,2 milhões já foram transferidos às Unidades Executoras. Os recursos do PDDE são repassados diretamente às escolas públicas. Para receber os valores, é necessário que as unidades de ensino estejam com os dados cadastrais atualizados no sistema PDDEweb e que não possuam pendências sobre a prestação de contas de anos anteriores. Em continuidade às ações de segurança na volta às aulas, bem como auxílio na execução do ensino híbrido, o FNDE transferiu, em 2021, R$ 630.555.673,70 a 89.865 unidades de ensino, atendendo 28.452.634 estudantes da educação básica brasileira. O valor equivale ao PDDE – 1ª parcela e às ações integradas, entre elas o PDDE Emergencial (R$ 95.901.990,10). É importante ressaltar que o PDDE básico também pode ser utilizado para custear as despesas de retorno às aulas e as ações contra a Covid. 

Fundo de Financiamento Estudantil (Fies): Entre as ações de combate à Covid realizadas no âmbito do Fies pelo FNDE, informamos que foram prorrogados os prazos de realização de todos os aditamentos do Fies do 1º semestre de 2021 até o final de junho de 2021. A cobrança das parcelas do Fies é realizada pelos agentes financeiros do Fundo, Caixa e Banco do Brasil, e seguem o fluxo regular previsto no contrato de financiamento, já que a cobrança é prevista em lei. Entretanto, há diversos projetos de lei propondo a suspensão dos pagamentos das parcelas do Fies ou a abertura de um novo prazo para a renegociação das dívidas do Fies em 2021. Caso algum desses projetos seja aprovado, irá para a sanção do Presidente e disponibilização aos estudantes financiados. 

Ações de capacitação: Além das ações supracitadas, o FNDE desenvolve programas virtuais de capacitações de técnicos e gestores educacionais para aprimorar a execução dos programas ofertados pela autarquia, por exemplo: PNAE, PDDE, Obras do PAR, PNLD, entre outros.

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH

Nos primeiros meses do ano de 2021, diante do recrudescimento dos casos de Covid-19 no país, a Rede Ebserh intensificou os esforços para disponibilizar sua estrutura para atendimento, dentro de sua capacidade operacional, atendendo inclusive ao chamado do Ministério da Saúde para apoiar o estado do Amazonas, acolhendo 200 pacientes nos hospitais de sua Rede, além daqueles recebidos por sua unidade localizada em Manaus, o Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV-Ufam).

No cenário mais intenso de atuação, a Rede Ebserh chegou a ofertar 2.162 leitos, ampliando sua força de trabalho em cerca de 5.900 profissionais contratados por meio de Processo Seletivo Emergencial. Adicionalmente, foram descentralizados R$ 56,1 milhões em custeio para o abastecimento dos hospitais da Rede Ebserh, bem como para atender aos incrementos contratuais necessários.

Em consonância aos esforços locais para o adequado abastecimento das unidades hospitalares da Rede, a administração central da Ebserh tem realizado processos de compras centralizadas de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e medicamentos essenciais ao tratamento da doença.

Ao longo do ano, a Ebserh tem se preocupado em emanar diretrizes técnicas atualizadas, no sentido de preparar os hospitais da Rede para os diversos cenários de enfrentamento da pandemia, com enfoque nas ações para mitigar os riscos de desabastecimento e garantir a continuidade do ensino e da pesquisa.

A partir do mês de junho, foi observada a redução gradual do número de casos de internação por Covid-19 na Rede Ebserh e a consequente queda nas taxas de ocupação dos leitos de terapia intensiva, exclusivos para tratamento da doença. Essa tendência foi monitorada no decorrer dos meses, de modo a possibilitar o planejamento da retomada escalonada das atividades eletivas dos hospitais da Rede, com vistas a reestabelecer o campo de prática de excelência para a formação profissional e o atendimento de demanda reprimida de saúde em decorrência do longo período de redução ou até suspensão desse atendimento. 

COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES

No que tange às ações de combate à Covid-19, a Capes, em 2021, mantém todas as ações já iniciadas em 2020 e tem realizado o seguinte:

  • Manutenção dos programas de formação de docentes da educação básica em andamento (UAB, Proeb, Parfor, Pibid e Residência Pedagógica).
  • Apoio à capacitação docente on-line: Continuidade das matrículas nos 5 cursos de formação docente on-line relativos à parceria Capes-Uema: Como Produzir Videoaulas; Mediação em EaD; Desenho Didático para o Ensino On-Line; Multimeios em Educação e Psicologia na Educação.
  • Continuidade das ações relacionadas às parcerias Capes-Sealf, relativas ao Programa Tempo de Aprender.
  • Programa Estratégico Emergencial de Prevenção e Combate a Surtos, Endemias, Epidemias e Pandemias

A Ação Estratégica Emergencial Imediata (AE) concedeu 1.189 bolsas de mestrado e doutorado no Brasil a programas de pós-graduação avaliados com nota 5, 6 ou 7 e com potencial voltado ao enfrentamento da Covid-19 e em temas relacionados a endemias e epidemias típicas do país.

  • Manutenção das bolsas já implementadas nos 109 projetos aprovados nos Editais nº 09/2020, nº 11/2020 e nº 12/2020.
  • Pagamento de recursos de custeio no valor total de até R$ 12.419.932,00 (doze milhões quatrocentos e dezenove mil novecentos e trinta e dois reais), para os projetos aprovados nos Editais nº 09/2020, nº 11/2020 e nº 12/2020.
  • Implementação de 363 bolsas na modalidade pós-doutorado até setembro de 2021.
  • Publicação do Edital nº 12/2021 – Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) - Impactos da Pandemia. Publicado no DOU em 27/09/2021:  
  • Previsão para apoiar até 40 projetos.
  • Investimento total de até R$ 25.168.000,00 (vinte e cinco milhões cento e sessenta e oito mil reais) em 48 meses. 
  • Atualização do calendário da Avaliação Quadrienal, por meio da Portaria Capes nº 92/2021, de 07/06/2021, visto que os coordenadores dos programas de pós-graduação (PPG) tiveram seus trabalhos afetados pela pandemia. 
  • Internacionalização:
  • Autorização de retorno antecipado e não cobrança de multas (aluguéis, auxílio saúde, alteração de bilhetes e reembolso), por meio do Despacho Decisório nº 2/2020/DRI/Capes.
  • Autorização de prorrogação do prazo de vigência das bolsas por até seis meses, por meio do Despacho Decisório nº 03/2021/DRI/Capes.
  • Autorização de nova data para a defesa de teses, para o cumprimento da exigência do retorno seis meses antes da conclusão do curso, por meio do despacho decisório nº 04/2021/DRI/Capes.
  • Concessão de uma mensalidade adicional, chamada de Auxílio Covid, para manutenção de bolsistas em Portugal e na Dinamarca que não conseguiram retornar ao Brasil em virtude do cancelamento de voos.
  • Permissão para o uso de recurso de Auxílio à Pesquisa (AUXPE) para custear a realização de eventos científicos virtuais, como também, a publicação em periódicos internacionais nas fases de versão em outro idioma, revisão técnica e pagamentos de taxas de publicação em periódicos, conforme Despacho Decisório nº 09/2021/DRI/CAPES.

Possibilidade de autorização, por meio do Despacho Decisório nº 11/2021/DRI/Capes, para o uso de recurso de Auxílio à Pesquisa (AUXPE) para custear a realização de eventos científicos virtuais, conforme o Despacho Decisório nº 9/DRI/2021, contudo, o beneficiário que optar pelo evento remoto deverá solicitar a autorização da Capes, por intermédio do e-mail específico do Programa e, apresentar a adequação orçamentária, aplicando os mesmos limites (teto de gasto) utilizados para o Programa PAEP, divulgados pelo Ofício Circular nº 11/2021-CGPP/DPB/Capes para o Programa Capes-PrInt, no que se refere à realização de eventos no Brasil na modalidade on-line.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - SEB

Painel de Monitoramento da Educação Básica no Contexto da Pandemia

Lançado em 2021, o Painel disponibiliza informações acerca da situação da educação básica pública brasileira diante desta nova realidade. Trata-se de uma solução tecnológica que propõe auxiliar dirigentes municipais e secretários estaduais de educação, assim como diretores escolares, na tomada de decisões, no contexto da pandemia da Covid-19. As informações apresentadas nesse Painel são oriundas de bases de dados oficiais educacionais e sanitárias, além das que foram coletadas junto às redes de ensino públicas do país. Disponível em: https://painelcovid-seb.mec.gov.br/ e também podem ser visualizadas todas legislações sobre Covid-19 no linkhttp://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/quadro_portaria.htm. 

Guia de Implementação de Protocolos de Retorno das Atividades Presenciais nas Escolas de Educação Básica: 

Com o objetivo de orientar as redes de ensino para que possam retomar suas atividades com segurança, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), da Secretaria de Alfabetização (Sealf) e da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp), com base em diferentes documentos e protocolos de biossegurança, elaborou o Guia de Implementação de Protocolos de Retorno das Atividades Presenciais nas Escolas de Educação Básica, com orientações coletivas e individuais para que estudantes, servidores e colaboradores possam retomar suas atividades com segurança. Esse Guia contém normas técnicas de segurança em saúde e recomendações de ações sociais a serem observadas pelos integrantes da comunidade escolar. O objetivo central é orientar sistemas e redes de ensino da educação básica sobre o funcionamento e o desenvolvimento de atividades administrativas e educativas nas escolas, com vistas ao retorno das atividades presenciais. O documento salienta que o retorno deverá ocorrer de forma gradual, com a segurança sanitária que propicie um ambiente saudável e com o menor risco possível para a saúde e o bem-estar da comunidade escolar. O material para ampla divulgação para os diversos estabelecimentos escolares encontra-se na página: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/GuiaderetornodasAtividadesPresenciaisnaEducaoBsica.pdf 

Curso de Aperfeiçoamento em Bem-Estar no Contexto Escolar

O MEC disponibilizou o curso Bem-Estar no Contexto Escolar, no Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC (Avamec), com o objetivo de auxiliar os gestores e professores no acolhimento a todos os envolvidos na comunidade escolar, principalmente estudantes, integrando conceitos de saúde mental e emocional, bem como sugestões de novas práticas.  O curso de aperfeiçoamento tem 180h de carga horária e está organizado em três módulos:

  1. Bem-Estar e Comunidade escolar: estudantes, professores, gestores e famílias;
  2. Saúde Mental e Saúde Emocional;
  3. Educação e Bem-Estar na Pandemia de Covid-19. 

Entre as temáticas abordadas, encontram-se conteúdos sobre qualidade de vida, o desenvolvimento do ser humano, o papel do professor na preparação do estudante para uma vida em sociedade, a importância da educação para a carreira, o bem-estar no ambiente de trabalho e a relação entre família e trabalho. Lançado em abril de 2021, conta com mais de 10 mil inscritos. 

Oferta de 19 cursos no Avamec

  • A BNCC e a Gestão Escolar (30 horas);
  • Os Conselhos de Educação e a implementação da BNCC (30 horas);
  • A BNCC na Educação Infantil (30 horas);
  • A BNCC nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (30 horas);
  • A BNCC nos Anos Finais do Ensino Fundamental: Língua Portuguesa (40 horas);
  • A BNCC nos Anos Finais do Ensino Fundamental: Língua Inglesa (40 horas);
  • A BNCC nos Anos Finais do Ensino Fundamental: Educação Física (40 horas);
  • A BNCC nos Anos Finais do Ensino Fundamental:  Arte (40 horas);
  • A BNCC nos Anos Finais do Ensino Fundamental: Matemática (40 horas);
  • A BNCC nos Anos Finais do Ensino Fundamental: História (40 horas);
  • A BNCC nos Anos Finais do Ensino Fundamental: Geografia (40 horas);
  • A BNCC nos Anos Finais do Ensino Fundamental: Ciências (40 horas);
  • A BNCC nos Anos Finais do Ensino Fundamental: Ensino Religioso (40 horas);
  • A BNCC do Ensino Médio: Linguagens e suas Tecnologias (50 horas);
  • A BNCC do Ensino Médio: Matemática e suas Tecnologias (50 horas);
  • A BNCC do Ensino Médio: Ciências Humanas (50 horas);
  • A BNCC do Ensino Médio: Ciências da Natureza (50 horas); 
  • Bem-estar no Contexto Escolar (180 horas);
  • Curso de Aperfeiçoamento em Educação e Tecnologia (180 horas).

Disponível em: https://avamec.mec.gov.br/#/  

Plataforma MEC RED

A Plataforma dispõe de Recursos Educacionais Digitais (REDs), distribuídos em três opções imediatas de apoio docente: espaço de busca que disponibiliza recurso para complementação ou referencial de aula; espaço que oferece formação continuada; e espaço criado por professores que já fazem uso contínuo dos REDs e criaram suas próprias coleções, ajudando na busca de seus colegas, conforme abaixo.  

  • Área de Recursos Educacionais Digitais: acesso a Recursos Educacionais Digitais, como vídeos, animações e outros recursos destinados à educação, que estão sob domínio público. São Recursos de portais parceiros do MEC e de professores que atuam na educação básica.
  • Área de Materiais de Formação: acesso livre a materiais completos de formação, como cursos já oferecidos pelo MEC e pelos seus parceiros (incluindo secretarias de educação). São conteúdos elaborados por equipes multidisciplinares e de autoria de pesquisadores e educadores renomados nas áreas.
  • Área de Coleções de Usuários: acesso às coleções criadas e organizadas pelos usuários da plataforma. 

PDDE Emergencial: 

Ação que destinou mais de R$ 672 milhões de reais, a fim de atender escolas públicas das redes estaduais, municipais e distrital, nas adequações necessárias, segundo o protocolo de segurança para retorno às atividades presenciais, visando às seguintes ações: 

  • Aquisição de itens de consumo para higienização do ambiente, das mãos, assim como compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), com o objetivo de prevenir o contágio dos profissionais da escola, bem como dos alunos neste momento de pandemia;
  •  Contratação de serviços especializados na desinfecção de ambientes;
  •  Realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à manutenção dos procedimentos de segurança para tramitação dentro das dependências da unidade escolar;
  • Gasto com acesso e/ou melhoria de acesso à internet para alunos e professores;
  • Aquisição de material permanente. 

Link de Acesso: https://www.fnde.gov.br/programas/pdde   

Programa de Inovação Educação Conectada (Piec): 

O Piec tem como objetivo o fomento à inovação e às tecnologias digitais na educação básica, por meio de 4 dimensões: VISÃO; FORMAÇÃO; RECURSOS EDUCACIONAIS DIGITAIS; E INFRAESTRUTURA, bem como o apoio à universalização do acesso à internet de alta velocidade.

São beneficiários, atualmente, mais de 31 milhões de estudantes em mais de 99 mil escolas. Dessas, 7.500 escolas foram conectadas via satélite. 

Parcerias: 

Apoio ao Programa Nordeste Conectado, que tem a finalidade de implantar equipamentos para promover o tráfego de dados em fibra óptica ao longo da rede da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF), a ser operada pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), permitindo uma taxa de transmissão de dados de até 100 Gbp/s. A estrutura permitirá o fluxo de dados para escolas e centros de saúde, e dessa forma também para provedores de serviço de acesso à internet, criando um atrativo para que essas empresas tragam serviços para a região.

E ao Programa Amazônia Conectada, que visa expandir a infraestrutura de comunicações e levar internet à região amazônica por meio de três mil quilômetros de redes óticas subfluviais nos leitos dos rios. 

Evento Busca Ativa: 

O MEC realizou, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), um webinário para promover o conceito de busca ativa, no âmbito da educação infantil, bem como a disseminação de práticas e arranjos institucionais para sua efetivação, com a finalidade de apoiar os gestores municipais na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças que estão fora da escola, bem como mecanismo de planejamento e gestão na implementação de políticas públicas que contribuam para o acesso a essa etapa da educação básica.  

Sala de Gestão e Governança da Educação Básica do Brasil: 

O projeto Sala de Gestão e Governança da Educação Básica do Brasil tem o objetivo de prestar assistência técnica aos municípios, estabelecendo um processo de comunicação entre o MEC e as secretarias de educação municipais para que possam receber informações de gestão e governança no enfrentamento dos efeitos da pandemia de Covid-19 na educação básica.

A assistência técnica prestada na gestão e governança vem fortalecer um espaço que se mostrou negligenciado ao longo do tempo, quando comparado à assistência pedagógica oferecida pelo MEC ao longo dos anos às secretarias de educação dos municípios.

O projeto visa empoderar as escolas e os secretários municipais no acompanhamento das aplicações dos recursos públicos na educação básica e ao mesmo tempo oferecer um processo de gestão que permita ao MEC identificar as melhores práticas e disseminar rapidamente para os demais sistemas de educação, quanto identificar as necessidades de melhoria e atuar de forma proativa no apoio às escolas que mais precisam de apoio durante este momento de pandemia.

O projeto oferece assistência técnica de gestão e governança, objetivando estabelecer com o MEC uma relação de parceria e troca de informação, fazendo com que os programas e as ações do ministério possam ser mais assertivos e dirigidos àqueles municípios que mais precisam de apoio neste momento de enfrentamento dos efeitos da pandemia de Covid-19 na educação básica.

O projeto também estabelece uma política pública de gestão e governança que será permanente, uma vez que o primeiro passo é a sugestão da publicação de um decreto de gestão e governança para os municípios.

O projeto Sala de Gestão e Governança da Educação Básica foi implementado, respeitando o pacto federativo e a proposta do MEC de trabalhar o processo de assistência técnica de forma democrática, por meio de adesão das secretarias de educação dos municípios.

O projeto está aberto para atender 3.000 secretarias de educação municipais, sendo seu foco principal o acolhimento dos menores municípios que precisam de maior apoio e assistência da Secretária de Educação Básica (SEB) neste momento.

O processo de adesão encontra-se aberto aos municípios e, no primeiro momento de adesão. Foram contemplados 1.200 pequenos municípios e 238 considerados grandes municípios.

É importante ressaltar que o processo de adesão é de fluxo contínuo de recebimentos, até que seja atingido o objetivo pretendido de 3.000 municípios envolvidos no projeto.