Delegação de Competência
Atualizado em
10/03/2026 15h59
- Parecer CNE/CES nº 166/2006, aprovado em 8 de junho de 2006 - Delegação de competência para a prática de atos de regulação compreendidos no Decreto nº 5.773/2006.
- Resolução CNE/CES nº 9, de 14 de junho de 2006 - Dispõe sobre a delegação de competência da CES ao Secretário de Educação Superior e ao Secretário de EPT.
- Resolução CNE/CES nº 14, de 19 de dezembro de 2006 - Prorrogação de prazo de delegação de competência previsto na Resolução CNE/CES nº 9/2006.
- Parecer CNE/CES nº 177/2007, aprovado em 9 de agosto de 2007 - Delegação de competência para a prática de ato de regulação (Decreto nº 5.773/2006).
- Resolução CNE/CES nº 6, de 4 de setembro de 2007 - Dispõe sobre a delegação de competência para os atos e nas condições que especifica.
- Resolução CNE/CES nº 11, de 4 de dezembro de 2007 - Prorrogação de prazo de delegação de competência previsto na Resolução CNE/CES nº 6/2007.
- Resolução CNE/CES nº 13, de 20 de dezembro de 2007 - Prorrogação de prazo de delegação de competência previsto na Resolução CNE/CES nº 9/2006.
- Resolução CNE/CES nº 3, de 3 de julho de 2008 - Prorrogação do prazo de delegação de competência previsto na Resolução CNE/CES nº 6/2007.
- Parecer CNE/CES nº 205/2008, aprovado em 9 de outubro de 2008 - Prorrogação do prazo de delegação de competência previsto na Resolução CNE/CES nº 6/2007.
- Resolução CNE/CES nº 6, de 24 de novembro de 2008 - Prorrogação do prazo de delegação de competência previsto na Resolução CNE/CES nº 6/2007.
- Resolução CNE/CES nº 3, de 10 de fevereiro de 2009 - Delegação de competência para a prática de atos de regulação (Resolução CNE/CES nº 9/2006).
- Resolução CNE/CES nº 5, de 6 de agosto de 2009 - Prorrogação do prazo de delegação de competência (Resolução CNE/CES nº 6/2007).
- Resolução CNE/CES nº 1, de 13 de janeiro de 2011 - Delegação de competência para a prática de atos de regulação (Resolução CNE/CES nº 9/2006).
- Resolução CNE/CES nº 2, de 13 de janeiro de 2011 - Delegação de competência para a prática de atos de regulação (Resolução CNE/CES nº 6/2007).
- Resolução CNE/CES nº 6, de 8 de julho de 2011 - Delegação de competência consolidada para a prática de atos de regulação.
- Parecer CNE/CES nº 821/2018, aprovado em 6 de dezembro de 2018 - Aditamento da Resolução CNE/CES nº 6/2011 visando à delegação de competências à SERES/MEC.
- Resolução CNE/CES nº 1, de 19 de março de 2019 - Extensão da delegação de competência prevista na Resolução CNE/CES nº 6/2011 (Decreto nº 9.235/2017).