FNDE esclarece processo de aquisição de mobiliário escolar

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) esclarece que o Pregão nº 90010/2024 não tem qualquer relação com o pregão realizado em 2022, durante a gestão Bolsonaro. Além de possuírem especificações técnicas completamente diferentes, a licitação de 2022 foi alvo de questionamentos e de uma apuração aprofundada pela Controladoria-Geral da União (CGU). Comparar os dois processos é equivocado, pois se tratam de contratos distintos, com exigências e critérios atualizados para garantir maior qualidade e segurança no mobiliário escolar. As diferenças entre os processos incluem:

1) Novas especificações: inclusão do mobiliário CJA 07B (1,74m a 2,07m), etiqueta QR Code, substituição da lista de componentes homologados por testes laboratoriais e exigência de um único protótipo em vez de três.

2) Material de maior durabilidade: os móveis licitados em 2024 são feitos de ABS (Acrilonitrila Butadieno Estireno), material com durabilidade cinco vezes superior ao MDF/MDP, reduzindo custos de reposição e garantindo maior resistência ao uso intensivo nas escolas públicas.

Embora o ABS já estivesse presente em mobiliários de 2022, as especificações eram distintas, impossibilitando a comparação de preços. Além disso, a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021 determina que valores de contratações anteriores só poderão ser utilizados caso a contratação tenha ocorrido há menos de um ano. Como a licitação de 2022 foi revogada, seus valores não poderiam ser reaproveitados.

O Painel de Preços também não serviu como base para a pesquisa de mercado, pois não permite a separação de preços por região, desconsiderando variações de frete e impostos. Além disso, licitações municipais frequentemente utilizam mobiliário em MDF, enquanto o FNDE especificou ABS, com exigências técnicas mais rigorosas.

Para garantir um levantamento adequado, o FNDE publicou uma carta de pesquisa de preços em seu site, possibilitando a participação de diversos fornecedores. A estimativa final foi definida com base na análise técnica dos valores recebidos e não foi divulgada antes do pregão para assegurar a melhor proposta. Todo o processo seguiu a Lei nº 14.133/2021 e contou com ampla participação de fornecedores.

Outro ponto essencial do edital são as certificações obrigatórias, como as da Portaria Inmetro 401/2020 e as normas de descarte ambiental (Ibama), garantindo segurança e sustentabilidade. Requisitos como a ausência de componentes tóxicos e a destinação correta de resíduos sólidos são fundamentais para proteger os estudantes e evitar impactos ambientais negativos.

Atualmente, 14 empresas de diferentes regiões participam dos nove grupos de fornecimento, demonstrando a competitividade do processo. O FNDE reforça seu compromisso com a qualidade do mobiliário escolar, garantindo que os alunos da educação básica tenham acesso a produtos seguros, duráveis e alinhados às melhores práticas de gestão pública.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE