Boletim MEC # 100 - Aprovado PL que limita o uso de celular nas escolas e Programa que viabiliza juros por Educação.
Proposta aprovada no Senado segue agora para sanção presidencial. MEC vai orientar as redes estaduais e municipais sobre a implementação da medida. Já o Propag vai permitir que estados revertam parte dos juros das dívidas com a União em recursos para a Educação.
Atualizado em
10/01/2025 10h57
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