Bolsa-Formação
Em 2011, por meio da Lei nº. 12.513, foi criado o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), em resposta à demanda da sociedade brasileira pela ampliação das oportunidades de formação profissional. O Pronatec tem por objetivo expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino médio e ampliando as oportunidades educacionais dos trabalhadores.
O Programa busca atender, prioritariamente, aos estudantes do ensino médio da rede pública, inclusive da educação de jovens e adultos, aos trabalhadores, os beneficiários dos programas federais de transferência de renda e as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar com registro de ocorrência policial.
A Bolsa-Formação, uma das iniciativas do Pronatec, visa à ampliação e diversificação das oportunidades educacionais, por meio do fomento de vagas gratuitas em cursos técnicos de nível médio e cursos de qualificação profissional ou de formação inicial e continuada (FIC).
O fomento de vagas gratuitas em cursos, no contexto da Bolsa-Formação, é conduzido pelo Ministério da Educação por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec com a participação ativa de parceiros demandantes e ofertantes de cursos da Educação Profissional e Tecnológica – EPT em um processo de pactuação para acompanhar a execução da Bolsa-Formação. No Painel de Fomento da Bolsa-Formação é possível acompanhar a evolução de pactuações, ofertas, matrículas e oportunidades no âmbito da Bolsa-Formação.
A pactuação no âmbito da Bolsa-Formação ocorre a partir da apresentação de demandas. Estas devem conter, no mínimo, a modalidade (presencial ou educação a distância - EAD), o perfil dos beneficiários, os cursos a serem ofertados, a localização geográfica de oferta, a quantidade de vagas e os critérios e mecanismos que serão utilizados no processo de mobilização e seleção de alunos. Além disso, as demandas deverão estar alinhadas às necessidades do mercado de trabalho ou visar à inclusão produtiva dos egressos dos cursos.
Uma vez qualificada uma demanda, a partir da disponibilidade orçamentária serão selecionados parceiros ofertantes para seu atendimento, com os quais serão pactuadas as ofertas e respectivos fomentos com metas e prazos.