Parceiros e adesão

Podem ser parceiros ofertantes da Bolsa-Formação:

• a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Rede Federal de EPCT;
• as instituições públicas das redes estaduais, distrital e municipais;
• as Instituições de Ensino Superior - IES estaduais, distritais e municipais;
• as instituições do Sistema Nacional de Aprendizagem;
• as IES privadas e de educação profissional técnica de nível médio, doravante denominadas instituições privadas; e
• as autarquias públicas e fundações públicas, inclusive as públicas de direito privado, precipuamente dedicadas à educação profissional e tecnológica;

Para fins de adesão à Bolsa-Formação, as instituições ofertantes deverão ter vínculo com a educação profissional e tecnológica como atividade fim. 

Podem ser parceiros demandantes da Bolsa-Formação:

• Ministérios, órgãos e entidades da Administração Pública Federal; 
• Secretarias vinculadas ao MEC;
• E os parceiros ofertantes listados acima, com exceção das instituições privadas – IES e instituições de educação profissional técnica de nível médio. 

Como aderir?

Para ser um parceiro demandante ou ofertante é necessário aderir à Bolsa-Formação por meio de Termo de Adesão assinado pelo dirigente máximo do órgão ou da instituição, conforme disposto no § 1º do art. 10 da Portaria nº 1042 de 21 de dezembro. No Termo de Adesão estão dispostas as principais competências previstas na referida portaria para cada um dos parceiros, obrigações a serem assumidas quando da pactuação de vagas e indicação de representante como ponto focal da instituição.  

Devem fazer nova adesão aquelas instituições que já haviam feito a adesão na vigência da Portaria nº 817/2015, revogada pela Portaria MEC nº 1.042/2021. 

Como solicitar a adesão?  

Para a adesão, em ambos os casos, é necessário o envio de ofício para o e-mail bolsaformacao@mec.gov.br, (ou via SEI), acompanhado de Termo de Adesão assinado pelo dirigente máximo e documentação complementar, conforme se segue:

Parceiros Demandantes: 

1. Ofício de encaminhamento do termo de adesão
2. Preenchimento do termo de adesão incluindo os anexos indicados
3. Cópia do documento de nomeação do dirigente máximo da instituição
4. Cópia do RG e CPF do dirigente máximo da instituição
5. Cópia do documento de nomeação do coordenador das ações vinculada à Bolsa-Formação: Clique para obter minuta de Coordenador do Demandante

 
Parceiros Ofertantes: 

1. Ofício de encaminhamento do termo de adesão
2. Preenchimento do termo de adesão, incluindo os anexos indicados
3. Cópia do documento de nomeação do dirigente máximo da instituição
4. Cópia do RG e CPF do dirigente máximo da instituição
5. Cópia do documento de nomeação do coordenador das ações vinculada à Bolsa-Formação. Clique para obter minuta de Coordenador do Ofertante.

A Setec/MEC realizará a análise da documentação recebida e emitirá nota de análise e se posicionará quanto ao deferimento (adesão da instituição).

Após o deferimento da adesão do órgão ou instituição, será providenciado o cadastro do coordenador das ações vinculadas à Bolsa-Formação no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica - Sistec.

Clique aqui para consultar as instituições parceiras da Bolsa-Formação.