Fonte de Recursos da Bolsa-Formação
Com a aprovação da demanda pela Setec/MEC, são avaliadas as possibilidades de fontes de recurso para seu atendimento no âmbito da Bolsa-formação, sendo elas:
- Recursos próprios do MEC.
- Recursos da Instituição demandante.
- Recursos de emendas parlamentares.
A Setec/MEC informará ao parceiro demandante a viabilidade e as fontes mais indicadas para atendimento das demandas aprovadas.
O fomento envolve as despesas de custeio do curso, incluindo assistência estudantil, material pedagógico, aluguéis de equipamentos e espaços, contratação de professores e seguros obrigatórios, por exemplo. O custo dos cursos de qualificação profissional e técnicos é definido pela taxa de referência de R$ 10,00 a hora-aluno para cursos presenciais e R$ 4,50 a hora-aluno na modalidade EAD. O valor referencial para cursos presenciais da Bolsa-Formação foi estabelecido pelas resoluções: CD/FNDE nº 23/2012, nº 33/2012 e nº 06/2013 (Presencial) e na Resolução Nº 55, de 13 de dezembro de 2013 (EAD).
Os cursos técnicos devem ter, no mínimo, 800 horas, em conformidade com o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos – CNCT, e os cursos FIC, o mínimo de 160 horas, conforme definido na Lei nº 12.513/2011.
O montante de repasse será calculado com base na contabilização de vagas, multiplicadas pela carga horária dos cursos e pelo valor hora-aluno pactuado com a instituição, conforme regra a seguir: valor total = quantidade de vagas x carga horária do curso x valor hora-aluno.
Exemplo: um curso presencial de 200 horas, com 40 alunos teria um custo de R$ 80.000,00 (200 horas x 40 alunos x R$ 10). Um curso EAD de 200 horas para 100 alunos teria um custo de R$ 90.000,00 (200 horas x 100 alunos x R$ 4,5).