Ceará tem até 10/9 para retomar 248 obras escolares

Termina, no dia 10 de setembro, o prazo para 104 municípios do Ceará manifestarem interesse em retomar a construção de obras escolares paralisadas ou inacabadas que fazem parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. Na lista de obras do estado, constam 248 obras inacabadas e paralisadas. A conclusão desse conjunto de construções, em sua totalidade, pode somar no Ceará 65 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 54 escolas de ensino fundamental e 118 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras, além de 2 escolas de ensino profissionalizante e 9 obras de reformas.   

A maioria das obras do Pacto está concentrada em cinco estados: Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais e Pará, mas a iniciativa contempla a retomada de obras em todas as unidades da Federação.    

Adesão – Para retomar as obras paralisadas ou inacabadas os entes federados devem formalizar a repactuação no Sistema Integrado de Monitoramento de Execução e Controle (Simec), no módulo “Obras 2.0”. Para cada uma das obras em que haja interesse na retomada, o ente deverá incluir o ID da obra, clicar na área “Lista de Opções” e selecionar a opção “Solicitar nova pactuação MP1174”, inserir um texto informando o interesse na repactuação e enviar para análise. Uma vez que a manifestação foi enviada ao FNDE, começa o período de análise pela autarquia.     

Os entes federativos devem ficar atentos aos procedimentos, que serão sempre conduzidos partir de comunicações entre o FNDE e o ente pelo módulo “Obras 2.0”, na aba “Solicitações” no ID da obra. Cabe aos entes decidir, junto às suas áreas técnicas, se querem ou não aderir ao pacto, não sendo uma obrigatoriedade. No entanto, ao retomar as obras atendidas no âmbito do Pacto Nacional, os gestores terão novo prazo de 24 meses para a sua conclusão, que pode ser prorrogado pelo FNDE, por igual período, uma única vez.    

A Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU nº 82, de 10 de julho de 2023, publicada pelos ministérios da Educação (MEC), da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Controladoria-Geral da União (CGU), dispõe sobre as repactuações entre o FNDE e os entes federativos no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras. O documento funciona como um “manual de instruções” aos entes federativos que possuem obras paralisadas ou inacabadas e têm o desejo de retomar essas obras com o aporte financeiro e técnico do governo federal, por meio do FNDE.     

Como funciona – No modelo do Plano de Ações Articuladas (PAR), há um compartilhamento de responsabilidades entre o governo federal e os entes para a realização de obras e serviços de engenharia de infraestruturas escolares de educação básica. Cabe ao FNDE, autarquia vinculada ao MEC, pactuar a obra com o município ou estado, transferindo os valores correspondentes após a comprovação da efetiva evolução da obra.     

Apenas a parcela inicial, de 15% do valor pactuado, é transferida aos entes no início da execução da obra, mediante inserção pelo ente do contrato assinado, da planilha orçamentária e da ordem de serviço. Desse modo, o FNDE não repassa valores sem que haja a constatação de que a obra está evoluindo. Por sua vez, cabe ao gestor realizar a licitação localmente, firmar o contrato e gerir a obra, além de informar mensalmente ao FNDE sobre o seu andamento. Portanto, compete ao município/estado certificar-se de que a obra está evoluindo dentro do planejado.  

Benefícios – A principal novidade do Pacto Nacional é a correção dos valores a serem transferidos pela União aos entes apoiados pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC). Como a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisada ou inacabada tiveram pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a adoção desta medida facilita a retomada dessas construções, já que o reajuste nos recursos ainda pendentes de repasse pode chegar a mais de 200%, dependendo do INCC acumulado no respectivo período.     

O saldo das obras será atualizado, o que significa um enorme avanço em relação às repactuações passadas, quando, mesmo defasado por anos, o valor originalmente pactuado era mantido. Agora, o gestor poderá retomar a obra com montantes condizentes com a realidade atual, dando mais segurança de que o empreendimento será, efetivamente, terminado”   
Camilo Santana, Ministro da Educação   

A Medida Provisória (MP) nº 1.174, de 12 de maio de 2023  também traz outra inovação importante. Os estados que tenham interesse em apoiar financeiramente seus municípios para a conclusão de obras da esfera municipal terão a possibilidade de participar com seus próprios recursos. “A intenção é que esse regime de cooperação entre estados, municípios e a União possa ajudar no enfrentamento desse grave problema das obras inconclusas e que isso permita a abertura de centenas de escolas e de milhares de salas de aula”, destaca a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.    

Para garantir ainda mais efetividade à retomada das construções, a MP também prevê a permissão de repasse de recursos extras da União, mesmo nos casos em que o FNDE já tenha transferido todo o valor previsto para a obra ou serviço de engenharia inicialmente acordado. Seriam recursos destinados ao refazimento de etapas construtivas já realizadas, mas que se encontram degradadas pelo tempo estendido de falta de execução.    

Pacto – O Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica foi instituído pela Medida Provisória nº 1.174/2023. O objetivo do governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é possibilitar a conclusão de 3.594 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país. Isso somaria 1.221 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 989 escolas de ensino fundamental; 35 escolas de ensino profissionalizante; e 85 obras de reforma ou ampliação, além de 1.264 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras. Com isso, tem-se o objetivo de criar cerca de 450 mil vagas na rede de ensino público de ensino no Brasil, com um investimento previsto de quase R$ 4 bilhões até 2026.   
 
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE 

NÚMEROS  

No Ceará, são 248 obras inacabadas e paralisadas.   

3. Aiuaba 

4. Alcântaras 

5. Alto Santo 

6. Amontada 

7. Aquiraz 

8. Aracoiaba 

9. Ararendá 

10. Aurora 

11. Baixio 

12. Barbalha 

13. Barreira 

14. Barro 

15. Barroquinha 

16. Baturité 

17. Beberibe 

18. Bela Cruz 

19. Boa Viagem 

20. Camocim 

21. Campos Sales 

22. Canindé 

23. Capistrano 

24. Carnaubal 

25. Caucaia 

26. Chaval 

27. Coreaú 

28. Crateús 

29. Crato 

30. Deputado Irapuan 

Pinheiro 

31. Ererê 

32. Fortaleza 

33. General Sampaio 

34. Granja 

35. Guaiúba 

36. Guaraciaba do Norte 

37. Ibaretama 

38. Ibiapina 

39. Ibicuitinga 

40. Icapuí 

41. Icó 

42. Iguatu 

43. Independência 

44. Ipaporanga 

45. Ipu 

46. Ipueiras 

47. Itaitinga 

48. Itapagé 

49. Itapipoca 

50. Itapiúna 

51. Itarema 

52. Jaguaretama 

53. Jaguaruana 

54. Jardim 

55. Lavras da 

Mangabeira 

56. Madalena 

57. Maracanaú 

58. Martinópole 

59. Massapê 

60. Mauriti 

61. Meruoca 

62. Milagres 

63. Milhã 

64. Miraíma 

65. Missão Velha 

66. Mombaça 

67. Monsenhor Tabosa 

68. Morada Nova 

69. Nova Russas 

70. Novo Oriente 

71. Ocara 

72. Orós 

73. Pacatuba 

74. Pacujá 

75. Palhano 

76. Palmácia 

77. Paracuru 

78. Paramoti 

79. Pereiro 

80. Pindoretama 

81. Poranga 

82. Potiretama 

83. Quixadá 

84. Quixeramobim 

85. Redenção 

86. Reriutaba 

87. Salitre 

88. Santa Quitéria 

89. Santana do Acaraú 

90. Santana do Cariri 

91. São João do 

Jaguaribe 

92. São Luís do Curu 

93. Senador Pompeu 

94. Tabuleiro do Norte 

95. Tamboril 

96. Tauá 

97. Tejuçuoca 

98. Tianguá 

99. Umari 

100. Umirim 

101. Uruburetama 

102. Uruoca 

103. Varjota 

104. Várzea