Piauí terá 170 obras retomadas pelo Governo Federal

O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.174, de 12 de maio de 2023, que criou o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. O objetivo é possibilitar a conclusão de mais de 3.590 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país, o que pode criar cerca de 485 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil.  

No Piauí, são 170 obras inacabadas e paralisadas. A conclusão desse conjunto de construções em sua totalidade somaria ao estado 41 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas, quatro obras de ampliação, 52 escolas de ensino fundamental e 73 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.

Pela primeira vez na história da educação brasileira, o saldo das obras será atualizado, o que significa um enorme avanço em relação às repactuações passadas, quando, mesmo defasado por anos, o valor originalmente pactuado era mantido. Agora, o gestor poderá retomar a obra com montantes condizentes com a realidade atual, dando mais segurança de que o empreendimento será, efetivamente, terminado.   

Segundo o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, ao assumir o Ministério da Educação (MEC), no começo de 2023, foram identificadas mais de 4 mil obras paralisadas e inacabadas na educação, em todo o país. “São quase 3.600 obras só na educação básica. Nestes primeiros meses do governo Lula, por determinação do presidente, pagamos todas as obras que estavam atrasadas. Agora, poderemos terminar essas obras: creches, escolas do ensino fundamental, médio e quadras esportivas”, ressaltou.  

Como funciona – no modelo do Plano de Ações Articuladas (PAR), há um compartilhamento de responsabilidades entre o Governo Federal e os entes para a realização de obras e serviços de engenharia de infraestruturas escolares de educação básica. Cabe ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, pactuar a obra com o município ou estado, transferindo os valores correspondentes após a comprovação da efetiva evolução da obra. Apenas a parcela inicial, de 15% do valor pactuado, é transferida aos entes no início da execução da obra, mediante inserção pelo ente do contrato assinado, da planilha orçamentária e da ordem de serviço. Desse modo, o FNDE não repassa valores sem que haja a constatação de que a obra está evoluindo. Por sua vez, cabe ao gestor realizar a licitação localmente, firmar o contrato e gerir a obra, além de informar mensalmente o FNDE sobre o seu andamento. Portanto, cabe ao município/estado certificar-se de que a obra está evoluindo dentro do planejado.  

O FNDE não contrata diretamente nenhuma empresa para a execução das obras. As contratações são realizadas diretamente pelo gestor estadual/municipal. Outro destaque é que cabe aos entes decidir se querem ou não participar do pacto, não sendo uma obrigação.  

Atualmente, existem 3.594 obras escolares que receberam recursos do FNDE e que estão com status de inacabadas ou paralisadas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A conclusão desse conjunto de construções em sua totalidade somaria ao país 1.221 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 989 escolas de ensino fundamental; 35 escolas de ensino profissionalizante; e 85 obras de reforma ou ampliação, além de 1.264 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.  

Após a repactuação, as obras atendidas no âmbito do Pacto Nacional terão novo prazo de 24 meses para a sua conclusão, que pode ser prorrogado pelo FNDE, por igual período, uma única vez.    

Medida Provisória – a principal novidade do Pacto Nacional é a adoção da correção dos valores a serem transferidos pela União aos entes apoiados pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC). Como a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisada ou inacabada tiveram pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a adoção dessa medida facilita a retomada dessas construções, já que o reajuste nos recursos ainda pendentes de repasse pode chegar a mais de 200%, dependendo do INCC acumulado no respectivo período.  

A MP também traz outra inovação importante. Os estados que tenham interesse em apoiar financeiramente seus municípios para a conclusão de obras da esfera municipal terão a possibilidade de participar com seus próprios recursos. “A intenção é que esse regime de cooperação entre estados, municípios e a União possa ajudar no enfrentamento desse grave problema das obras inconclusas e que isso permita a abertura de centenas de escolas e de milhares de salas de aula”, destacou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.  

Para garantir ainda mais efetividade à retomada das construções, a MP também prevê a permissão de repasse de recursos extras da União, mesmo nos casos em que o FNDE já tenha transferido todo o valor previsto para a obra ou serviço de engenharia inicialmente acordado. Seriam recursos destinados ao refazimento de etapas construtivas já realizadas, mas que se encontram degradadas pelo tempo estendido de falta de execução.   

Mais informações na página do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. 
 
Fonte: FNDE/SIMEC – Módulo Obras – 16/5/23   

Assessorias de Comunicação Social do MEC e do FNDE   

SAIBA MAIS

Obras inacabadas: obra ou serviço de engenharia cujo instrumento tenha vencido e a obra ou o serviço de engenharia não tenha sido concluído. 

Obras paralisadas: obra ou serviço de engenharia cujo instrumento esteja vigente, tenha havido emissão de ordem de serviço e o ente beneficiário tenha registrado a não evolução da execução dos serviços. 

Inacabada PC Técnica Concluída: situação em que se encontram as obras inacabadas cuja análise técnica de engenharia já foi concluída pelo FNDE.  

NÚMEROS

No Piauí, são 170 obras inacabadas e paralisadas. 

Conclusão das obras vai garantir:

• 41 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 
• 52 escolas de ensino fundamental;
• 04 obras de ampliação;
• 73 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras 

Serão 100 municípios beneficiados 

1. Alto Longá
2. Altos
3. Angical do Piauí
4. Anísio de Abreu
5. Aroazes
6. Assunção do Piauí
7. Avelino Lopes
8. Barra D'Alcântara
9. Barras
10. Barreiras do Piauí
11. Barro Duro
12. Batalha
13. Bertolínia
14. Brejo do Piauí
15. Buriti dos Lopes
16. Cabeceiras do Piauí
17. Campinas do Piauí
18. Campo Maior
19. Canavieira
20. Canto do Buriti
21. Capitão Gervásio Oliveira
22. Caracol
23. Cocal
24. Cocal dos Alves
25. Conceição do Canindé
26. Coronel José Dias
27. Corrente
28. Cristalândia do Piauí
29. Curimatá
30. Currais
31. Curral Novo do Piauí
32. Curralinhos
33. Dirceu Arcoverde
34. Dom Inocêncio
35. Fartura do Piauí
36. Flores do Piauí
37. Francisco Macedo
38. Francisco Santos
39. Guaribas
40. Ilha Grande
41. Inhuma
42. Isaías Coelho
43. Jacobina do Piauí
44. Jaicós
45. Jardim do Mulato
46. Jatobá do Piauí
47. José de Freitas
48. Juazeiro do Piauí
49. Júlio Borges
50. Jurema
51. Lagoa Alegre
52. Lagoinha do Piauí
53. Luís Correia
54. Luzilândia
55. Marcos Parente
56. Matias Olímpio
57. Miguel Alves
58. Miguel Leão
59. Monsenhor Gil
60. Monsenhor Hipólito
61. Morro Cabeça no Tempo
62. Murici dos Portelas
63. Nazaré do Piauí
64. Nazária
65. Nossa Senhora dos Remédios
66. Novo Oriente do Piauí
67. Novo Santo Antônio
68. Oeiras
69. Palmeirais
70. Parnaguá
71. Passagem Franca do Piauí
72. Pedro II
73. Picos
74. Piracuruca
75. Piripiri
76. Porto
77. Porto Alegre do Piauí
78. Redenção do Gurguéia
79. Rio Grande do Piauí
80. Santa Filomena
81. Santa Luz
82. São Braz do Piauí
83. São Félix do Piauí
84. São Francisco de Assis do Piauí
85. São Gonçalo do Piauí
86. São João da Serra
87. São João da Varjota
88. São João do Piauí
89. São José do Piauí
90. São Julião
91. São Miguel do Tapuio
92. São Pedro do Piauí
93. São Raimundo Nonato
94. Sebastião Barros
95. Simões
96. Socorro do Piauí
97. Tanque do Piauí
98. Teresina
99. Valença do Piauí
100. Várzea Branca