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Pará terá 492 obras retomadas pelo Governo Federal
O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.174, de 12 de maio de 2023, que criou o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. O objetivo é possibilitar a conclusão de mais de 3.590 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país, o que pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil.
No Pará, são 492 obras inacabadas e paralisadas. A conclusão desse conjunto de construções em sua totalidade somaria ao estado 124 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas, 193 escolas de ensino fundamental, 10 de reforma e ampliação, 6 de ensino profissionalizante e 159 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
Pela primeira vez na história da educação brasileira, o saldo das obras será atualizado, o que significa um enorme avanço em relação às repactuações passadas, quando, mesmo defasado por anos, o valor originalmente pactuado era mantido. Agora, o gestor poderá retomar a obra com montantes condizentes com a realidade atual, dando mais segurança de que o empreendimento será, efetivamente, terminado.
Segundo o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, ao assumir o Ministério da Educação (MEC), no começo de 2023, foram identificadas mais de 4 mil obras paralisadas e inacabadas na educação, em todo o país. “São quase 3.600 obras só na educação básica. Nestes primeiros meses do governo Lula, por determinação do presidente, pagamos todas as obras que estavam atrasadas. Agora, poderemos terminar essas obras: creches, escolas do ensino fundamental, médio e quadras esportivas”, ressaltou.
Como funciona – no modelo do Plano de Ações Articuladas (PAR), há um compartilhamento de responsabilidades entre o Governo Federal e os entes para a realização de obras e serviços de engenharia de infraestruturas escolares de educação básica. Cabe ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, pactuar a obra com o município ou estado, transferindo os valores correspondentes após a comprovação da efetiva evolução da obra. Apenas a parcela inicial, de 15% do valor pactuado, é transferida aos entes no início da execução da obra, mediante inserção pelo ente do contrato assinado, da planilha orçamentária e da ordem de serviço. Desse modo, o FNDE não repassa valores sem que haja a constatação de que a obra está evoluindo. Por sua vez, cabe ao gestor realizar a licitação localmente, firmar o contrato e gerir a obra, além de informar mensalmente o FNDE sobre o seu andamento. Portanto, cabe ao município/estado certificar-se de que a obra está evoluindo dentro do planejado.
O FNDE não contrata diretamente nenhuma empresa para a execução das obras. As contratações são realizadas diretamente pelo gestor estadual/municipal. Outro destaque é que cabe aos entes decidir se querem ou não participar do pacto, não sendo uma obrigação.
Atualmente, existem 3.594 obras escolares que receberam recursos do FNDE e que estão com status de inacabadas ou paralisadas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A conclusão desse conjunto de construções em sua totalidade somaria ao país 1.221 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 989 escolas de ensino fundamental; 35 escolas de ensino profissionalizante; e 85 obras de reforma ou ampliação, além de 1.264 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
Após a repactuação, as obras atendidas no âmbito do Pacto Nacional terão novo prazo de 24 meses para a sua conclusão, que pode ser prorrogado pelo FNDE, por igual período, uma única vez.
Medida Provisória – a principal novidade do Pacto Nacional é a adoção da correção dos valores a serem transferidos pela União aos entes apoiados pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC). Como a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisada ou inacabada tiveram pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a adoção dessa medida facilita a retomada dessas construções, já que o reajuste nos recursos ainda pendentes de repasse pode chegar a mais de 200%, dependendo do INCC acumulado no respectivo período.
A MP também traz outra inovação importante. Os estados que tenham interesse em apoiar financeiramente seus municípios para a conclusão de obras da esfera municipal terão a possibilidade de participar com seus próprios recursos. “A intenção é que esse regime de cooperação entre estados, municípios e a União possa ajudar no enfrentamento desse grave problema das obras inconclusas e que isso permita a abertura de centenas de escolas e de milhares de salas de aula”, destacou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.
Para garantir ainda mais efetividade à retomada das construções, a MP também prevê a permissão de repasse de recursos extras da União, mesmo nos casos em que o FNDE já tenha transferido todo o valor previsto para a obra ou serviço de engenharia inicialmente acordado. Seriam recursos destinados ao refazimento de etapas construtivas já realizadas, mas que se encontram degradadas pelo tempo estendido de falta de execução.
Mais informações na página do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica.
Fonte: FNDE/SIMEC – Módulo Obras – 16/5/23
Assessorias de Comunicação Social do MEC e do FNDE
SAIBA MAIS
- Obras inacabadas: obra ou serviço de engenharia cujo instrumento tenha vencido e a obra ou o serviço de engenharia não tenha sido concluído.
- Obras paralisadas: obra ou serviço de engenharia cujo instrumento esteja vigente, tenha havido emissão de ordem de serviço e o ente beneficiário tenha registrado a não evolução da execução dos serviços.
- Inacabada PC Técnica Concluída: situação em que se encontram as obras inacabadas cuja análise técnica de engenharia já foi concluída pelo FNDE.
NÚMEROS
No Pará, são 492 obras inacabadas e paralisadas.
Conclusão das obras garantirá:
- 124 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas;
- 193 escolas de ensino fundamental;
- 10 obras de reforma e ampliação;
- 6 de ensino profissionalizante;
- 159 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
Serão 119 municípios beneficiados:
- Abaetetuba
- Abel Figueiredo
- Acará
- Alenquer
- Almeirim
- Altamira
- Anajás
- Ananindeua
- Augusto Corrêa
- Aurora do Pará
- Aveiro
- Bagre
- Baião
- Bannach
- Barcarena
- Belém
- Belterra
- Benevides
- Bonito
- Bragança
- Brasil Novo
- Breu Branco
- Breves
- Bujaru
- Cachoeira do Arari
- Cachoeira do Piriá
- Cametá
- Capitão Poço
- Castanhal
- Chaves
- Colares
- Conceição do Araguaia
- Concórdia do Pará
- Curralinho
- Curuá
- Curuçá
- Dom Eliseu
- Eldorado dos Carajás
- Floresta do Araguaia
- Garrafão do Norte
- Goianésia do Pará
- Gurupá
- Igarapé-Açu
- Igarapé-Miri
- Inhangapi
- Ipixuna do Pará
- Irituia
- Itaituba
- Itupiranga
- Jacareacanga
- Jacundá
- Juruti
- Limoeiro do Ajuru
- Mãe do Rio
- Magalhães Barata
- Marabá
- Marapanim
- Marituba
- Medicilândia
- Melgaço
- Mocajuba
- Moju
- Monte Alegre
- Muaná
- Nova Esperança do Piriá
- Nova Ipixuna
- Nova Timboteua
- Novo Progresso
- Novo Repartimento
- Óbidos
- Oeiras do Pará
- Oriximiná
- Ourém
- Ourilândia do Norte
- Pacajá
- Palestina do Pará
- Paragominas
- Parauapebas
- Pau D Arco
- Placas
- Ponta de Pedras
- Portel
- Porto de Moz
- Prainha
- Quatipuru
- Rondon do Pará
- Rurópolis
- Salinópolis
- Salvaterra
- Santa Bárbara do Pará
- Santa Cruz do Arari
- Santa Isabel do Pará
- Santa Maria das Barreiras
- Santa Maria do Pará
- Santana do Araguaia
- Santarém
- Santarém Novo
- Santo Antônio do Tauá
- São Caetano de Odivelas
- São Domingos do Araguaia
- São Domingos do Capim
- São Félix do Xingu
- São Geraldo do Araguaia
- São João da Ponta
- São João de Pirabas
- São João do Araguaia
- São Miguel do Guamá
- São Sebastião da Boa Vista
- Soure
- Tailândia
- Terra Alta
- Tomé-Açu
- Tracuateua
- Trairão
- Tucuruí
- Ulianópolis
- Uruará
- Vigia
- Viseu