Câmara debate a respeito de atendimento multidisciplinar nas escolas

O Ministério da Educação (MEC) participou, na segunda-feira, 29 de maio, de um debate acerca da Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. A audiência pública foi promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O objetivo foi discutir e fiscalizar o cumprimento da legislação, que trata do atendimento multidisciplinar com a presença de psicólogos e assistentes sociais que trabalham nas instituições de ensino, acompanhando o desenvolvimento de crianças, jovens e adolescentes. 

O MEC foi representado por Maria Stela Reis, coordenadora-geral de Valorização dos Profissionais da Educação, da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase). A coordenadora apresentou as responsabilidades da Secretaria acerca da intersetorização na educação como a articulação intersetorial para atender às demandas das confederações nacionais de educação, para aprovar o sistema nacional de educação e contribuir para a elaboração e o monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE). 

A Lei nº 13.935/2019 fixou o prazo de um ano, a partir da data de sua publicação, para que os sistemas de ensino pudessem tomar as providências necessárias à adequação normativa. Contudo, o primeiro ano de vigência da lei acabou sendo um período de reestruturação e adequação do sistema educacional e de toda a sociedade para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. 

Segundo Maria Stela, as questões ponderadas pela Lei nº 13.935/19, de instalar equipe multidisciplinar com psicólogos e assistentes sociais nas redes de ensino precisam ser tratadas no âmbito do PNE. “Como estamos pensando o PNE (2014-2024), a partir da análise de problemas presentes e futuros da educação, o problema cuja solução ensejaria a inclusão dos serviços de psicologia e assistência social nas redes de ensino precisa ser pautado dentro do PNE e nos planos municipais e estaduais”, explicou. 

A coordenadora do MEC também lembrou que o momento do debate é oportuno para a discussão da pauta, que já está em análise no âmbito do novo PNE. “Então, vamos buscar qual será o ponto de ação e os objetivos a serem seguidos. Vocês têm lugar e vozes para contribuir com essas questões”, afirmou Maria Stela Reis. 

De acordo com Maria Stela, o MEC também tem buscado fortalecer o Programa Saúde na Escola, juntamente com o Ministério da Saúde, que contribuirá para o atendimento psicológico e de serviço social. “Na semana passada, enviamos um pedido para o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) informar todas as ações de contratações de psicólogos e assistentes sociais pelos estados, para termos uma ideia de como isso está acontecendo. Então, estamos nesta situação de reestabelecimento e de melhoria”, justificou.  

De acordo com o deputado Rafael Brito, que solicitou a audiência pública, diante do cenário pandêmico, muitos entes da Federação não conseguiram cumprir a determinação legal e incluir no seu quadro os profissionais de psicologia e serviço social. Desse modo, a comissão visa, por meio do debate, repensar uma forma de colocar a Lei nº 13.935/2019 em prática de maneira mais eficaz e garantir que toda a estrutura da educação básica tenha acesso aos serviços dos profissionais de psicologia e serviço social. 

 
Confira a íntegra da audiência pública: 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sase e da Agência Câmara