Ciclo 2021

 Normativo

Normatizado pela Resolução nº 11, de 31 de agosto de 2021, o PDDE Educação e Família repassa recursos financeiros a escolas selecionadas pelo Programa para viabilizar a execução do Plano de Ação.

Fases do PDDE Educação e Família

Adesão das Secretarias de Educação no Módulo PAR4/ SIMEC:

A etapa de adesão das secretarias de educação é imprescindível para que as escolas participem das ações do Programa Educação e Família, incluindo o recebimento de recursos financeiros.

Clique aqui e veja o passo a passo da adesão no PAR4/ SIMEC.

Adesão das escolas:

Para receber os recursos financeiros do PDDE Educação e Família, o diretor escolar deverá acessar o sistema do PDDE Interativo, com seu login e senha, e clicar no link referente ao formulário do Plano de Ação da escola.

O Plano de Ação é o instrumento que organiza as atividades da escola, estabelecendo metas, prazos e custos das atividades que devem ser realizadas (oficinas, cursos, palestras, visitas guiadas. etc.). O Plano de Ação visa fomentar a participação da família na vida escolar e no projeto de vida dos estudantes.

Clique aqui para baixar as orientações para elaboração do Plano de Ação da Escola

Escolas elegíveis em 2021:

São elegíveis para receber o apoio financeiro as escolas públicas da educação básica que: 

• I. pertençam a um sistema/ rede de ensino estadual, distrital ou municipal; 
• II. tenham declarado, no Censo Escolar, estar ativa e com matrículas nos anos iniciais e nos anos finais da etapa do ensino fundamental da educação básica; 
• III. tenham declarado, no Censo Escolar, que possuam Conselho Escolar;
•  IV. apresentem os níveis 4, 5 ou 6 no Indicador de Complexidade de Gestão da escola;
• V. possuam os níveis 1, 2, 3 ou 4 no Indicador de Nível Socioeconômico;
• VI. possuam sua Unidade Executora Própria – UEx; e
• VII. enviem à Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação – SEB/MEC o Plano de Ação da escola.

Clique Aqui para baixar o arquivo com a lista de escolas elegíveis em 2021.

Execução dos Planos de Ação:

A comunidade escolar coloca em prática as atividades previstas nos Planos de Ação da escola. Nesta etapa é importante o envolvimento efetivo de toda a comunidade escolar. Além disso, eventuais ajustes nas atividades do Plano de Ação também são possíveis. 

Monitoramento:

Etapa fundamental na qual as atividades desenvolvidas pelas escolas participantes são informadas e os objetivos gerais do Programa são postos em avaliação por todos os envolvidos. É muito importante que os diretores das escolas acessem o módulo de monitoramento do PDDE Educação e Família existente na Plataforma PDDE Interativo. Além disso, é necessário o fortalecimento da rede colaborativa formada pelas secretarias de educação e a Secretaria de Educação Básica do MEC, de maneira a auxiliar as escolas no monitoramento e no processo geral de avaliação do Programa.

Clique Aqui para acessar o Manual de Orientações para Monitoramento das Ações Realizadas no PDDE Educação E Família – Ciclos 2021 e 2022

Prestação de contas:

A prestação de contas deverá ocorrer nos termos da Resolução CD/FNDE nº 02, de 18 de janeiro de 2012 e Resolução CD/FNDE nº 15, de 16 de setembro de 2021. As unidades executoras deverão apresentar prestação de contas às suas Secretarias, a quem caberá proceder à prestação de contas dos recursos, por meio do sistema de Gestão de Prestação de Contas – SiGPC/ Contas Online. 

Webconferência: como executar, reprogramar e prestar contas dos recursos financeiros do PDDE Educação e Família

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