Como Funciona

Atualizado em 03/06/2025 17h31

O Setor Educacional do Mercosul é um espaço de coordenação das políticas educacionais entre os países membros e associados do Mercosul. Sua origem remonta a dezembro de 1991, quando o Conselho do Mercado Comum (CMC) criou a Reunião de Ministros de Educação do Mercosul (RME), mediante a Decisão CMC 07/91, sendo uma das primeiras reuniões especializadas a ser constituída no Bloco.

Por meio da negociação de políticas públicas e da elaboração e implementação de programas e projetos conjuntos, o Setor Educacional do Mercosul busca a integração e o desenvolvimento da educação em toda a região.

O Setor se institucionalizou em 2001, quando o CMC, por meio da Decisão 15/01 (posteriormente atualizadas pelas Decisões CMC N°, 05/06, 05/11 e 18/17), aprovou a “Estrutura orgânica do Setor Educacional do MERCOSUL” (SEM), assim como a Resolução GMC 28/01, que institui o Regulamento Interno do SEM. A partir dessa data o SEM passou a contar com três níveis de atuação: Políticas (objetivos estratégicos), Técnicas (áreas e linhas de ação), de execução (elaboração e execução de projetos).

De acordo com a Decisão vigente (17/18), a instância política fica a cargo da Reunião de Ministros de Educação do Mercosul (RME), responsável por adotar Acordos sobre os aportes que a gestão educacional possa promover ao desenvolvimento das políticas do Mercosul (CMC/DEC. 7/91). As decisões da RME são incluídas nas agendas dos órgãos decisórios do MERCOSUL (GMC e CMC). A Reunião conta com um órgão assessor, Comitê Coordenador Regional (CCR), que propõe políticas de integração e cooperação na área educacional e coordena o desenvolvimento de todas as ações do SEM.

Sob o CCR, as Comissões de Áreas (CA) são encarregadas de propor as linhas estratégicas e seus mecanismos de implementação tendo em conta os objetivos estratégicos estabelecidos pelo Setor Educacional do MERCOSUL.

As atuais CAs são:

Comissão de Área de Educação Básica (CAEB)
Comissão de Área de Educação Tecnológica (CAET)
Comissão de Área de Educação Superior (CAES)
Comissão de Área de Formação Docente (CAFD)

Com funções de execução, foram instituídos:

a) Grupos de Trabalho (GT): subsistemas especializados que assessoram o CCR ou uma CA. Contam com um funcionamento permanente e tem como objetivo projetar e/ou realizar uma ou várias tarefas relacionadas a um tema.

b) Comissão Ad Hoc: instância de trabalho especial criada com caráter temporário com a finalidade de analisar uma temática específica de interesse emergente e considerada de importância para o SEM. A duração da comissão se estende até a conclusão das atividades e finalidades para as quais foi criada.

Organograma do SEM:

Cabe destacar que o Mercosul trabalha com presidências pro tempore (PPT) semestral e rotativa (artigo 5º - Protocolo de Ouro Preto), por ordem alfabética dos países.

Durante esse período, o Ministério de Educação do país no exercício da PPT organiza todas as reuniões do SEM e ao final remete a documentação procedente da RME ao respectivo Ministério de Relações Exteriores. O objetivo é que as resoluções sejam consideradas pelo Grupo Mercado Comum e Conselho Mercado Comum.

Cabe ao MEC organizar as reuniões do SEM no segundo semestre de 2025.

Ações empreendidas:

Entre as principais ações desenvolvidas no Setor Educacional do Mercosul, destacam-se acordos para o reconhecimento de diplomas e títulos entre os países; programas de intercâmbio e mobilidade de estudantes; e projetos de integração cultural, incluindo atividades voltadas para escolas situadas em regiões de fronteira.

Entre as ações em destaque estão:

Programa Marca: primeira iniciativa regional de mobilidade acadêmica acreditada para cursos de graduação no Mercosul.

https://programamarca.siu.edu.ar/programa_marca/index.html

Sistema Arcu-Sul: mecanismo de acreditação de cursos de graduação que assegura padrões de qualidade reconhecidos entre os países do bloco.

https://www.arcusur.org/?page_id=298

Revista NEIES: publicação científica voltada para a promoção da pesquisa, da cooperação e da integração educacional regional.

https://nemercosur.siu.edu.ar/webnucleo/index.html

Durante a Presidência Pro Tempore do Brasil (PPTB), no segundo semestre de 2025, o país sediará uma nova edição do Parlamento Juvenil do Mercosul, em Foz do Iguaçu (PR), reafirmando o compromisso com a formação cidadã e a integração das juventudes do bloco.

https://www.gov.br/mec/pt-br/pjm
Mais informações sobre o Setor Educacional do Mercosul podem ser encontradas em seu site oficial.
Consultas: https://www.mercosur.int/pt-br/
Mercosul Educacional: https://www.mercosur.int/pt-br/temas/educacao/
Consulta a documentos (Decisões, atas): Mercado Comum do Sul – Mercosul: https://documentos.mercosur.int/
Consulta a Acordos Mercosul assinados e vigentes: https://www.mre.gov.py/tratados/public_web/ConsultaMercosur.aspx