Qual a orientação para abordagem aos alunos que desrespeitarem a proibição ou se recusarem a entregar os dispositivos? Os Conselhos Escolares poderão criar regras e normas?

O uso inadequado do celular na escola deve ser tratado como uma questão de indisciplina, assim como outras regras de convivência no ambiente escolar. Cada escola, conhecendo sua realidade, pode definir, em diálogo com a comunidade escolar, a melhor forma de orientar e lidar com essas situações. Nossa recomendação é que as consequências para o descumprimento da regra sejam previstas no regimento escolar, sempre com um caráter educativo e sem penalizações excessivas.

Além disso, o Conselho Nacional de Educação (CNE) emitirá uma resolução com diretrizes operacionais, que poderá trazer orientações sobre o tema e deverá ser observada pelas redes de ensino e escolas.