Qual é o incentivo financeiro anual de custeio às ações do PSE?

Anualmente, o Ministério da Saúde repassa o incentivo financeiro de custeio às ações do PSE, repassado diretamente aos fundos municipais de saúde, em parcela única. No primeiro ano do ciclo os municípios recebem valores referente à adesão, calculados com base no número de estudantes pactuado na adesão. Já no segundo ano do ciclo, recebem valores de acordo com o cumprimento de metas do monitoramento. Esses recursos devem ser utilizados exclusivamente no âmbito do PSE, e sua utilização deve acontecer a partir do planejamento colegiado nos Grupos de Trabalho Intersetorial (GTIs). As destinações e os respectivos valores são descritos em portaria.