Quanto aos recursos no âmbito da Portaria nº 605/2025, em caso de saldo remanescente ao final do exercício, este valor integrará o percentual de 10%, segundo as mesmas regras aplicáveis aos recursos do FUNDEB, que permitem a reprogramação de até 10% do saldo não executado para ser utilizado no ano seguinte?

Sim, pela Lei do FUNDEB (Lei nº 14.113/2020), os saldos remanescentes do Fundo (Art. 24) podem ser utilizados no exercício seguinte. A regra de uso no ano corrente é a prioritária, mas a Lei permite o uso de saldos não executados.  

Este percentual de 10% é uma exceção, que é chamada de parcela diferida. A parcela diferida compreende o lapso temporal que se estende até 30/04 do exercício financeiro subsequente.