Qual o procedimento das secretarias de educação para formalizar participação no Programa?

As secretarias de educação deverão formalizar a adesão ao Programa Escola e Comunidade mediante assinatura eletrônica do Termo de Compromisso, a ser disponibilizado pela SEB/MEC no módulo PAR 4 do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle – SIMEC.