Uniformes podem ser adquiridos para estudantes não bolsistas com recursos de custeio?

Sim, desde que os uniformes — como camisetas, camisas, jalecos ou bonés — sejam destinados exclusivamente aos integrantes dos grupos de tutoria, independentemente de serem bolsistas ou não.

Os quantitativos adquiridos devem ser compatíveis com o número de participantes do grupo, de modo a evitar qualquer caracterização de distribuição de brindes a público externo, o que é vedado pelo regulamento do PET.
Dessa forma, não é permitida a aquisição em larga escala, devendo-se observar o princípio da razoabilidade e a finalidade educativa dos materiais.