Estudantes não bolsistas podem fazer uso do recurso, direta ou indiretamente?

Não há previsão legal que direcione o recurso de custeio especificamente ao discente, seja bolsista ou não. Entretanto, é permitida a utilização do custeio para atender a necessidades individuais dos estudantes dentro do contexto coletivo das atividades do grupo, desde que devidamente justificadas. Despesas como passagens, diárias ou uniformes podem ser atribuídas a qualquer integrante do grupo, desde que este esteja formalmente vinculado e participe das atividades previstas no planejamento.

É essencial que tais gastos contribuam diretamente para a efetividade das ações acadêmicas desenvolvidas.