O Plano Nacional de Educação (PNE) é um plano estratégico, instituído por lei, que estabelece diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação no Brasil ao longo de um período de dez anos, com o objetivo de orientar e promover a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis e modalidades de ensino. Com isso, busca garantir o direito à educação de qualidade, a valorização dos profissionais da educação, e a promoção da equidade, superando desafios educacionais e assegurando a continuidade das políticas públicas, independentemente das mudanças de governo. Para a sua implementação, o Plano envolve o regime de colaboração entre a União, estados, Distrito Federal e municípios e a participação da sociedade civil.