Sou uma pessoa trans e há divergência entre o meu nome social, cadastrado em minha escola, e o meu nome de registro, indicado em meu CPF. Como posso resolver?
Atualizado em10/02/2026 17h15
Caso você ainda não tenha atualizado seu nome social junto à Receita Federal, a abertura da sua conta para o recebimento do Pé-de-Meia poderá ser bloqueada. Para regularizar a situação, é necessário incluir o nome social no cadastro do CPF por meio da Receita Federal.
Passo a passo: 1. Acesse o portal e-Processo da Receita Federal; 2. Faça login com sua conta gov.br; 3. Clique em “Solicitar serviço via processo digital”; 4. Em Área de concentração, selecione “Cadastros”; 5. Em Serviço, escolha “CPF – Incluir, alterar ou excluir Nome Social do CPF para pessoa travesti ou transexual”; 6. Preencha o requerimento e anexe os documentos solicitados; 7. Envie o pedido e acompanhe o andamento pelo próprio portal.
Documentos necessários:
Pedido de inclusão, alteração ou exclusão de nome social (para menores de 16anos);
Documento oficial de identificação com foto do interessado;
Documento oficial de identificação com foto do(s) responsável(is) legal(is), quando aplicável.
Após a conclusão do processo na Receita Federal, aguarde a próxima janela de
pagamentos para verificar na página Consulta Pé-de-Meia e no aplicativo Caixa TEM se as informações constam atualizadas.