Todo ente da federação deve aderir ao Programa Pé-de-Meia?

Deverão assinar o Termo de Compromisso apenas os sistemas de ensino ofertantes do ensino médio regular público. Desse modo, a adesão e assinatura do termo de compromisso incumbe em âmbito municipal ao Dirigente Municipal, em nível Estadual cabe a Secretaria de Educação e em nível Federal fica a cargo do Reitor.