Quem fará a verificação das condicionalidades e elegibilidades dos participantes?

Compete ao Ministério da Educação gerir os procedimentos necessários ao ingresso dos estudantes no Programa Pé-de-Meia, à verificação das condicionalidades relativas aos incentivos financeiros definidos no Programa e à consolidação e envio, ao agente financeiro executor, das informações relativas aos estudantes autorizados a receber o repasse de cada incentivo.