É necessário enviar a lista dos estudantes do ensino técnico matriculados na rede estadual na Educação Básica?

Não é obrigatório o envio dos alunos do concomitante, apenas dos estudantes integrados. Todavia, é sugerido o envio para consolidar na base de dados do Programa Pé-de-Meia, haja vista que pode acontecer da rede onde o aluno faz o Ensino Médio regular não enviar corretamente os dados e com esta base de dados será possível identificar e comunicar a rede ofertante do Ensino Médio regular.