De quanto em quanto tempo a rede deverá enviar os dados dos estudantes?

Todos os meses, os sistemas de ensino deverão enviar as informações de frequência dos estudantes do ensino médio, conforme o calendário e as regras previstos na Portaria nº 83, de 7 de fevereiro de 2024, e na Portaria nº 84, de 7 de fevereiro de 2024.