Estudantes beneficiários do Bolsa Família matriculados na rede privada poderão participar do Pé-de-Meia?

 Não. Apenas são elegíveis ao Programa Pé-de-Meia os estudantes continuadamente matriculados no ensino médio das redes públicas.

 Caso um estudante beneficiário do Bolsa Família faça uma transferência para a rede pública, ele estará apto a receber os incentivos a partir de sua matrícula no ano letivo seguinte.

 A habilitação resultará do cruzamento dos registros administrativos dos estudantes — recebidos por meio do Sistema Gestão Presente — com a base de dados do CadÚnico, aplicados os critérios de elegibilidade e priorização para o ano-referência.

 Parágrafo único. A verificação das informações para manutenção dos estudantes no Programa será feita no início de cada ano letivo.