Não são elegíveis ao Programa Pé-de-Meia os estudantes que recebam os benefícios do Programa Bolsa Família de que tratam os incisos I a V do § 1º do art. 7º da Lei nº 14.601, de 2023 (Benefício de Renda de Cidadania, Benefício Complementar, Benefício Primeira Infância, Benefício Variável Familiar, Benefício Extraordinário de Transição) e que integrem famílias unipessoais.