O que é o Termo de Compromisso?

É o documento gerado pelo Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec) quando a instituição de ensino confirma a matrícula do aluno.

A instituição imprime e entrega ao aluno o documento (exceto para curso FIC EAD), sendo que o Sistec também envia ao aluno pelo e-mail cadastrado durante o processo de inscrição/pré-matrícula.