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Acesso à Informação Perguntas Frequentes MEC Gestão Presente Como saber como os dados são usados ou compartilhados?

Como saber como os dados são usados ou compartilhados?

Atualizado em 26/08/2025 16h37

Resposta

O acesso às informações sobre o uso e compartilhamento dos dados pode ser obtido por meio de um documento de aviso de privacidade, que estará disponível para pais ou responsáveis, estudantes e profissionais da educação. Esse documento, em linguagem simples, conterá finalidades, hipóteses legais, agentes envolvidos, possíveis compartilhamentos dos dados, os direitos dos titulares, e um canal institucional para apresentar requisições relativas aos dados.

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