Além do FEF, existe algum outro instrumento para apoiar os estados aderentes ao Propag?
Atualizado em03/12/2025 13h11
Sim. A regulamentação do Propag prevê também a criação do Fundo Garantidor Federativo (FGF) - constituído com 10% dos recursos aportados no FEF. Seu objetivo é garantir operações de crédito dos estados e DF que aderirem ao Propag, inclusive as que tenham aval da União e aquelas vinculadas a parcerias público-privadas (PPPs).
Em resumo, o FGF constitui-se como instrumento de apoio à capacidade de financiamento dos Estados, reduzindo a dependência direta da União para a concessão de garantias.