É possível o registro de diplomas de cursos os quais possuam processos de renovação de reconhecimento em trâmite no Ministério da Educação?

Os cursos em questão são amparados pelos dispositivos da Portaria MEC nº 2.413/2006, a qual prorroga o reconhecimento dos cursos até o resultado do processo de renovação de reconhecimento decorrente do ciclo avaliativo, instituído pela Portaria Normativa nº 40/2007.