Gestão Estratégica

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O Plano Plurianual (PPA), previsto no art. 165 da Constituição Federal, estabelece diretrizes, objetivos e metas para o período de quatro anos. O PPA para quadriênio 2024-2027 foi instituído pela Lei nº 14.802/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 12.066/2024. Os resultados alcançados em 2024, no âmbito das principais políticas e iniciativas estratégicas do Ministério da Educação (MEC), alinhados aos objetivos específicos dos programas finalísticos do PPA 2024-2027 estão apresentados no item RESULTADOS ALCANÇADOS ANTE OS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS E AS PRIORIDADES DA GESTÃO deste Relatório de Gestão.

FOCO ESTRATÉGICO

Para o período de 2024-2027, foi elaborado o Planejamento Estratégico Institucional, fundamentado no Plano Plurianual e no Plano Nacional de Educação. Esses documentos listam os principais objetivos e resultados esperados pelo Ministério da Educação.

As prioridades do Ministério da Educação para a educação básica incluem a garantia da alfabetização e letramento de todas as crianças na idade certa, por meio de programas que incentivem colaboração entre a União, estados e municípios em prol do desenvolvimento da leitura e da escrita. Também se destaca a expansão do número de escolas que oferecem educação em tempo integral, proporcionando aos alunos mais oportunidades de aprendizado e desenvolvimento. Outro ponto importante é a redução das desigualdades, com foco especial nas modalidades da educação. Além disso, o Ministério busca investir na formação inicial e continuada de professores, promovendo práticas pedagógicas inovadoras e alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A melhoria da infraestrutura escolar também é prioridade, contemplando a construção, reforma e ampliação das unidades escolares, bem como a ampliação do acesso à tecnologia e à conectividade nas escolas, favorecendo a inclusão digital e o uso de ferramentas tecnológicas no ensino. Essas iniciativas têm como objetivo assegurar uma educação de qualidade, inclusiva e acessível para todos os estudantes.

Na Educação Profissional e Tecnológica, o Ministério da Educação busca fomentar ações que ampliem o acesso, melhorem a qualidade e tornem essa modalidade de ensino mais inclusiva e conectada às demandas do mercado de trabalho. As prioridades incluem a expansão da rede de Institutos Federais, fortalecendo cursos técnicos e tecnológicos em diversas regiões do país, especialmente em áreas vulneráveis.

Na educação superior, o Ministério da Educação foca em ações voltadas à expansão do acesso, à melhoria da qualidade e ao fortalecimento da inclusão nas universidades e institutos federais. Uma prioridade central é ampliar a oferta de vagas em instituições públicas, com especial atenção para grupos historicamente marginalizados, como pessoas de baixa renda, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, promovendo maior equidade no ensino superior. Além disso, há grande ênfase na qualificação e formação de professores e pesquisadores, fortalecendo programas de pós-graduação e incentivando a pesquisa científica e a inovação tecnológica.

Em 2024, o Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, completou 10 anos de vigência. Entre os avanços, destacam-se melhorias no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o aumento de matrículas no ensino técnico e profissional, e a ampliação da formação de professores no ensino superior. Contudo, desafios significativos permanecem, como a alfabetização de crianças, a universalização do ensino fundamental e médio e a redução do analfabetismo funcional. Para os próximos 10 anos, um novo projeto de lei foi enviado ao Congresso, visando estabelecer objetivos, metas e estratégias para a educação brasileira. A proposta inclui metas para a educação infantil, ensino fundamental e médio, e educação superior, além de abordar questões como a valorização dos professores e a melhoria da infraestrutura escolar. O novo projeto deverá ser apreciado pelo Congresso em 2025.

GESTÃO DA INFORMAÇÃO, INOVAÇÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS

Instituída pelo Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, a Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape) foi concebida para desempenhar papel estratégico no fortalecimento da governança de dados, na promoção da transformação digital e da inovação, bem como no aprimoramento do monitoramento e avaliação de políticas públicas no âmbito educacional. Sua criação reflete o compromisso do Ministério da Educação (MEC) com a modernização da gestão pública, a utilização estratégica de dados como suporte à formulação de políticas baseadas em evidências e a busca por maior efetividade nos programas e políticas do órgão.

Durante o ano de 2024, a Segape concentrou esforços na implementação de iniciativas estruturantes que estabeleceram os alicerces para uma gestão educacional orientada por dados, pela promoção da inovação e da mensuração de resultados das intervenções realizadas. As principais realizações foram organizadas em quatro grandes eixos de atuação.

Governança de Dados

A Segape promoveu avanços significativos na organização e integração dos dados educacionais, consolidando a governança de dados como um dos pilares centrais de sua atuação:

• Data Lake do MEC: Implantação de infraestrutura tecnológica robusta e centralizada, capaz de consolidar dados provenientes de diversos sistemas internos e externos. O Data Lake promove maior eficiência no uso das informações, viabilizando análises detalhadas para o monitoramento e avaliação de políticas educacionais.
• Painel Estratégico do MEC (versão 1.0): Disponibilizado a todos os secretários do MEC, o painel reúne indicadores e informações estratégicas em formato visual e acessível, otimizando a tomada de decisão no âmbito das políticas educacionais.
• Comitê de Governança de Dados da Educação: Instituído pela Portaria MEC nº 664/2024, o comitê é responsável por definir diretrizes para uma gestão eficiente e integrada dos dados educacionais, promovendo a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e assegurando o uso ético e seguro das informações.
• Plano de Dados Abertos: Como parte do esforço para ampliar a transparência e o acesso público, foi elaborado o Novo Plano de Dados Abertos do MEC, que organiza e prioriza a publicação de dados educacionais relevantes para a sociedade.

Transformação Digital

A Segape liderou iniciativas de modernização do ecossistema educacional por meio do uso de tecnologias avançadas e soluções digitais estratégicas:

• Plano de Transformação Digital do MEC: A secretaria coordenou a elaboração e a pactuação do plano, que estabelece diretrizes e prioridades para a digitalização de processos e a oferta de serviços mais acessíveis e eficientes pelo MEC.

Monitoramento e Avaliação de Políticas Educacionais (M&A)

Reconhecendo o monitoramento e a avaliação como instrumentos indispensáveis para uma gestão pública orientada por resultados, a Segape implementou ações que fortalecem a accountability e a eficiência das políticas educacionais:

• Rede Educacional de Monitoramento e Avaliação (Rema): Criada como um espaço de cooperação e troca de experiências pela Portaria nº 387/2024, a Rema promove a capacitação técnica e a disseminação de boas práticas em M&A entre as áreas do MEC e suas entidades vinculadas.
• Inventário de Programas: Foi realizado um levantamento abrangente das iniciativas, programas e ações desenvolvidos no MEC, promovendo maior clareza e eficiência no planejamento e na execução de políticas públicas. O inventário busca não só ser um registro e memória institucional das ações do Ministério, mas também diagnóstico da adequação de cada intervenção quanto a existência de um modelo lógico e/ou teoria do programa, indicadores e metas.

Capacitação e Disseminação de Conhecimento

A Segape promoveu eventos e ações voltadas para o fortalecimento técnico e a difusão de boas práticas no setor educacional:

• Seminário “Educação, Governança de Dados e Inteligência Artificial”: Realizado em outubro de 2024, o evento reuniu especialistas, gestores e acadêmicos para discutir temas estratégicos, como os desafios para o compartilhamento e uso de dados, a aplicação de inteligência artificial no campo educacional e a importância dos dados para os processos de monitoramento e avaliação de políticas públicas.
• Webinários Temáticos: Os webinários temáticos foram eventos virtuais com o objetivo de promover o debate e a disseminação de conteúdo com a participação de especialistas sobre temas sob responsabilidade da Secretaria. Em 2024, foram promovidos quatro webinários que trataram dos tópicos indicadores educacionais, transformação digital, avaliação de políticas públicas e governança de dados, fomentando o desenvolvimento técnico de gestores e servidores do MEC.

No ano de 2024, a Segape consolidou sua atuação como uma secretaria estratégica e inovadora, essencial para a modernização do MEC. Suas ações reforçaram o compromisso com a eficiência administrativa, a transparência e a equidade, contribuindo para a construção de um sistema educacional orientado por evidências e alinhado aos princípios de governança pública moderna.