Estatísticas e Avaliações Educacionais (5014)

Programa  5014 – Estatísticas e Avaliações Educacionais: Realizar estudos, levantamentos estatísticos, exames e avaliações educacionais, buscando o aprimoramento contínuo e a adequação às demandas, à complexidade da oferta educacional e à diversidade e amplitude do território nacional, de forma a oferecer evidências abrangentes e fidedignas sobre a educação brasileira que contribuam para a indução da melhoria do ensino ofertado.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) busca fornecer evidências cada vez mais abrangentes e fidedignas sobre a realidade e a qualidade da educação brasileira, a partir do aperfeiçoamento contínuo de estatísticas, estudos, exames e avaliações realizados, de forma a fornecer importantes subsídios para o desenvolvimento e a reorientação das políticas públicas educacionais, bem como contribuir para a indução da melhoria do ensino ofertado.

Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi criado em 1998 com o objetivo inicial de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. A partir de 2009, o Enem passou também a ser utilizado como mecanismo de acesso à educação superior, por meio, principalmente, do Sisu e do Prouni. A realização do Enem 2023 envolveu a aplicação de provas em 1,7 mil municípios, com a participação de mais de meio milhão de colaboradores. Com um investimento de R$ 407,5 milhões, o Enem contou com 3,9 milhões de inscritos em 2023. Acrescenta-se que o Enem para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) 2023 contou com 84.169 inscritos. Em 2023, o exame contou com as seguintes inovações: disponibilização do cartão-resposta ampliado aos participantes que solicitaram prova ampliada ou super ampliada; possibilidade do participante travesti ou transexual, com solicitação de tratamento por nome social deferida, assinar a lista de presença e cartão-resposta com seu nome social; e a possiblidade do participante indicar, na inscrição, sua condição de discalculia mediante envio de laudo comprobatório.

Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb)

O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é um conjunto de avaliações em larga escala que permite ao Inep realizar um diagnóstico da educação básica brasileira e de fatores que podem interferir no desempenho do estudante. A avaliação é realizada com a colaboração das secretarias estaduais e municipais de educação e conta com a participação de escolas públicas e privadas do país. A edição de 2023 contemplou a educação infantil, o segundo, o quinto e o nono ano do ensino fundamental e a terceira e a quarta série do ensino médio. Os resultados preliminares das escolas públicas participantes das aplicações censitárias do Saeb 2023 poderão ser acessados, pelos diretores escolares, a partir de abril de 2024, e a divulgação dos resultados está prevista para o mês de junho de 2024. O Saeb contou com um investimento de R$ 211,3 milhões e foi aplicado para cerca de 8,4 milhões de estudantes. Para a edição de 2023, houve a disponibilização do cartão-resposta ampliado para todas as etapas avaliadas.

Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado em 2007, sintetiza, em uma escala de zero a dez, dois conceitos importantes: (1) aprovação escolar, a partir dos dados obtidos no censo escolar da educação básica; e (2) médias de desempenho, em língua portuguesa e matemática, dos estudantes no Saeb e na Prova Brasil. A série histórica de resultados do Ideb se inicia em 2005, quando foram estabelecidas metas bienais de qualidade que devem ser atingidas não apenas pelo país, mas, também, por escolas, municípios e Unidades da Federação. A lógica é a de que cada instância evolua de forma que o Brasil atinja o patamar educacional referenciado pelo desempenho dos países da OCDE no Pisa. Os resultados do Ideb de 2021 foram divulgados em setembro de 2022, representando um marco histórico, visto que, com a divulgação, se encerrou o ciclo estabelecido inicialmente para acompanhamento do indicador (2005-2021). O Ideb 2023 tem previsão de divulgação em agosto de 2024 com a mesma metodologia.

Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja)

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) é realizado desde 2002, em colaboração com as secretarias de educação estaduais e municipais. Em 2023, mais de 1,1 milhão de pessoas estavam inscritas no Encceja nacional. Dessas, 17,53% em busca da certificação para o ensino fundamental e 82,47%, para o ensino médio. As provas foram realizadas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. O Encceja PPL, aplicado para pessoas privadas de liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade, foi aplicado para 154 mil inscritos em unidades prisionais e socioeducativas distribuídas entre as 27 unidades da Federação. O Encceja Exterior foi aplicado em doze países para 1,3 mil inscritos, e o Encceja Exterior PPL foi aplicado em unidades prisionais no Japão com 40 inscritos. O Encceja, assim como no Enem, também contou com a disponibilização do cartão-resposta ampliado; a possibilidade de assinatura de nome social na lista de presença e no cartão-resposta; e a possibilidade de indicação de discalculia do participante. Para a realização do Encceja, em 2023, foram empenhados em torno de R$ 92 milhões.

Exame para a Obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras)

O exame para a obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) visa certificar, oficialmente, a proficiência em português como língua estrangeira. O Exame é aplicado duas vezes por ano, com média de cinco mil participantes a cada edição. Em 2023, foram 55 postos de aplicação no Brasil e 85 no exterior, em 41 países. Para a realização do exame, em 2023, foram empenhados R$ 2,2 milhões. Como inovações para o Celpe-Bras em 2023, houve a adequação do horário de aplicação das provas de acordo com a realidade do posto aplicador; a disponibilização do cartão-resposta ampliado; e a aceitação do documento de identificação válido no país de realização do exame.

Estudo Internacional de Progresso em Leitura (Pirls – Progress in International Reading Literacy Study)

O Estudo Internacional de Progresso em Leitura (Progress in International Reading Literacy Study – PIRLS) busca aferir as habilidades em leitura de estudantes do quarto ano do ensino fundamental, e é realizado a cada cinco anos pela International Association for the Evaluation of Educational Achievement (IEA). O PIRLS foi aplicado pela primeira vez no Brasil em novembro de 2021. Os resultados desta aplicação foram divulgados pelo Inep em 2023. Foram empenhados cerca de R$ 102,1 mil para o PIRLS em 2023, relativos a gastos com auxílio avaliação educacional, obrigações patronais e passagens.

Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa – Programme for International Student Assessment)

O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Programme for International Student Assessment – Pisa) é um estudo comparativo internacional realizado a cada três anos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em razão da pandemia de covid-19, a aplicação do Pisa, inicialmente prevista para 2021, foi reprogramada para 2022. Cerca de 600 escolas e 14,3 mil estudantes participaram da aplicação do Pisa 2022. Os resultados do estudo foram divulgados em dezembro de 2023. Foram empenhados R$ 1,8 milhões para o PISA em 2023, relativos a gastos com diárias, passagens, auxílio avaliação educacional, obrigações patronais e anualidades pagas à OCDE.

Estudo Internacional de Educação Cívica e Cidadania (Iccs – Internacional Civics And Citizenship Education Study)

O Estudo Internacional de Educação Cívica e Cidadania (Internacional Civics and Citizenship Education Study – ICCS) avalia o conhecimento e a compreensão dos alunos do oitavo ano do ensino fundamental sobre conceitos e questões relacionadas à cidadania e ao civismo. O estudo é realizado a cada seis anos pela IEA. O ICCS foi aplicado pela primeira vez no Brasil, em setembro de 2022, para aproximadamente seis mil estudantes de 206 escolas (públicas e privadas) de todas as regiões do Brasil e contou com um investimento de R$ 77,1 mil. O relatório de resultados do ICCS 2022 foi divulgado em novembro de 2023.

Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciências (Timss – Trends In International Mathematics And Science Study)

O Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciências (Trends in International Mathematics and Science Study – TIMSS) fornece dados sobre o desempenho nessas áreas do conhecimento no quarto e oitavo ano do ensino fundamental em diferentes países. A avaliação é aplicada a cada quatro anos pela IEA. Com investimento de R$ 10 milhões, o TIMSS foi aplicado pela primeira vez no Brasil em outubro de 2023 para uma amostra de 56 mil estudantes brasileiros de escolas públicas e particulares das 27 Unidades da Federação.

Pesquisa Alfabetiza Brasil

A pesquisa Alfabetiza Brasil envolveu um conjunto de ações, entre as quais a etapa inicial de consulta às professoras alfabetizadoras. A pesquisa teve como objetivos principais: 1. Compreender, em termos qualitativos, quais as características de um aluno alfabetizado. 2. Estabelecer critérios avaliativos para a alfabetização dos estudantes brasileiros. 3. Proporcionar subsídios para o planejamento e para a execução de políticas educacionais voltadas à alfabetização. Um dos resultados esperados da pesquisa foi o estabelecimento de um ponto de corte a fim de demarcar a distinção entre estudantes alfabetizados e não alfabetizados, com base na avaliação de língua portuguesa do Saeb segundo ano do EF. As aplicações foram concentradas em cinco capitais-sede, uma por região: Belém (PA), Recife (PE), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Porto Alegre (RS) em abril de 2023. A metodologia e os resultados da pesquisa estão descritos no Relatório da Pesquisa Alfabetiza Brasil: Diretrizes para uma Política Nacional de Avaliação da Alfabetização das Crianças, publicado em dezembro de 2023.

Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes)

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) avalia as instituições, os cursos e o desempenho dos estudantes de cursos de graduação. O processo de avaliação leva em consideração aspectos como ensino, pesquisa, extensão, responsabilidade social, gestão da instituição e corpo docente. Sua operacionalização se dá a partir da execução do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), bem como das avaliações in loco de cursos de graduação e instituições de educação superior (IES).

Em 2023, o Enade foi aplicado para cursos de 28 áreas do conhecimento vinculadas ao ano I do ciclo avaliativo previsto pelo art. 40 da Portaria Normativa MEC nº 840, 24 de agosto de 2018. Foram inscritos no Exame 407,1 mil estudantes concluintes de 9,8 mil cursos de graduação dos graus de bacharelado e tecnólogo vinculados a 1,3 mil instituições de educação superior. Para as atividades que envolvem a elaboração das matrizes das provas do Enade 2023, foram compostas 29 Comissões Assessoras de Áreas formadas por docentes de instituições de ensino superior públicas e privadas de todas as regiões do país. Em 2023, para a realização do Enade, foram empenhados R$ 41,3 milhões.

Para a garantia da qualidade da educação superior ofertada no país, são realizadas Avaliação Externa in loco de instituições de educação superior e cursos de graduação, um dos pilares avaliativos constantes na Lei do Sinaes. Em 2023, foram realizadas 8.140 visitas para avaliações in loco de cursos de graduação e de IES. Para tal ação, foram capacitados 1.787 avaliadores, docentes da educação superior. Cumpre destacar o formato inovador de avaliação in loco, realizada de maneira virtual, cumprindo com os princípios da eficiência, celeridade e economicidade ao afastar a necessidade de dispêndios com passagens áreas, hotéis, transporte e alimentação, além de aumentar significativamente a celeridade do processo. Em 2023, foram investidos R$ 65,8 milhões no âmbito das avaliações das Ifes/IES.

Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida)

O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) subsidia o processo de revalidação dos diplomas de médicos brasileiros ou estrangeiros que se formaram no exterior e querem atuar no Brasil. Em 2023, com investimento de R$ 36,7 milhões, foram realizadas duas edições do Revalida, totalizando 19,2 mil participantes na primeira etapa do exame (avaliação teórica) e 3,5 mil na segunda etapa (prova de habilidades clínicas).

Censo Escolar da Educação Básica

O Censo Escolar da Educação Básica é o principal levantamento estatístico educacional brasileiro. Realizado anualmente, em todo o país, proporciona a obtenção de estatísticas sobre as condições de oferta e atendimento do sistema educacional brasileiro, na educação básica. É realizado com a colaboração das secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. A pesquisa reúne informações sobre todas as etapas e modalidades de ensino da educação básica, compondo um quadro detalhado sobre matrículas, docentes, turmas e escolas. Os dados e as informações apuradas pela pesquisa subsidiam a operacionalização de importantes políticas públicas, programas governamentais e ações do MEC, tais como o Fundeb, os Programas de Alimentação Escolar, do Livro Didático, o Dinheiro Direto na Escola, o Transporte Escolar e outros, além de subsidiar a ação supletiva do MEC de apoio às escolas, aos estados e aos municípios. Vários dos indicadores para acompanhamento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e o próprio Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) utilizam informações do censo escolar da educação básica em sua composição de cálculo.

A pesquisa apurou, em 2023, cerca de 180 mil escolas de educação básica, 2,2 milhões de turmas e 47,3 milhões matrículas de escolarização e 2,3 milhões de docentes. Encontram-se em andamento os procedimentos necessários para início da coleta da segunda etapa do censo escolar 2023, que se iniciará em 1º de fevereiro de 2024. O valor empenhado em 2023 para o censo da educação básica foi de R$ 4,7 milhões.

Censo da Educação Superior

O Censo da Educação Superior é um levantamento estatístico realizado anualmente, mediante coleta indireta de dados descentralizada, englobando as instituições de educação superior, cursos, alunos e docentes. Os resultados constituem referências quantitativas relevantes para o MEC, suas organizações vinculadas, outros órgãos públicos, academia, imprensa e sociedade em geral, para análises de cenário e conjuntura da educação superior no país. Tais informações subsidiam, ainda, ações de regulação e supervisão de cursos e de IES por parte do MEC, cálculo de indicadores de desempenho e de qualidade da educação superior (Conceito Preliminar de Curso – CPC  e Índice Geral de Cursos – IGC), e para a formulação de políticas públicas e avaliação de programas e ações na área da educação superior. No exercício 2023, foi realizado e divulgado os resultados do censo da educação superior 2022, que contabilizou 9,4 milhões de matrículas em 44,9 mil cursos de graduação de 2,6 mil instituições de educação superior, que contam com 362,1 mil docentes em exercício. Para a realização do censo da educação superior, em 2023, foram empenhados R$ 469,9 mil.

Publicações

Foram publicados dois volumes do Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais no ano de 2023: o Volume 8, com título de “Contribuições ao novo Plano Nacional de Educação (parte I)”, e o Volume 9, com título de “Contribuições ao novo Plano Nacional de Educação (parte II)”. Trata-se de coletâneas com artigos autorais – ao todo, 16 estudos – que versam sobre a avaliação do PNE vigente e a prospecção de desafios e soluções para o próximo planejamento decenal.

A Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP) foi criada em 1944 pelo Inep e até 2022 era publicada com periodicidade quadrimestral. A partir de 2023, a revista passou a ocorrer na modalidade de fluxo contínuo, com a publicação de 36 artigos em 2023, abrindo mão assim do formato impresso e adotando exclusivamente o formato eletrônico.

O periódico Em Aberto foi criado em 1981. Publicada em formato impresso e eletrônico, tem por finalidade estimular e promover a discussão de questões atuais e relevantes da educação brasileira em publicações monotemáticas, trazendo opiniões divergentes ou confrontos de pontos de vista sobre o mesmo tema. Em 2023, foram publicados dois volumes.