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Atualizado em 28/08/2025 14h45

2024 – Anúncio, pelo governo federal, da criação de 100 novos campi de Institutos Federais pelo Brasil. 

2008 – Criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) com a sanção da lei 11.892. 

2007 – Lançamento da fase II do Plano de Expansão da Rede Federal, com 150 novas unidades. 

2005 – Lançamento do primeiro Plano de Expansão da Rede Federal, com 64 novas unidades. 

1999 – Retoma-se o processo de transformação das Escolas Técnicas Federais em Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets). 

1994 – Lei 8.948, de 8 de dezembro, institui o Sistema Nacional de Educação Tecnológica, transformando, gradativamente, as Escolas Técnicas Federais e as Escolas Agrotécnicas Federais em Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets). 

1978 – Transformação das Escolas Técnicas Federais do Paraná, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais em Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), pela Lei nº 6.545, de 30 de junho. 

1967 – Transferência das fazendas-modelo para o Ministério da Agricultura para o MEC. Estas passaram a ser denominadas escolas agrícolas. 

1959 – Instituição das escolas técnicas federais como autarquias, a partir das escolas industriais e técnicas mantidas pelo governo federal. 

1942 – Assinatura do Decreto-Lei nº 4.073 de 30 de janeiro, que estabelece as bases de organização e de regime do ensino industrial, que é o ramo de ensino, de grau secundário, destinado à preparação profissional dos trabalhadores da indústria e das atividades artesanais, e ainda dos trabalhadores dos transportes, das comunicações e da pesca. 

1941 – Vigora uma série de leis, conhecidas como a “Reforma Capanema”, que remodelam todo o ensino no país. Os principais pontos: o ensino profissional passa a ser considerado de nível médio; o ingresso nas escolas industriais passa a depender de exames de admissão; os cursos são divididos em dois níveis: curso básico industrial, artesanal, de aprendizagem e de mestria, e o segundo, curso técnico industrial. 

1937 – Promulgada a nova Constituição Brasileira, que trata pela primeira vez do ensino técnico, profissional e industrial. É assinada a Lei 378, que transforma as Escolas de Aprendizes e Artífices em Liceus Industriais, destinados ao ensino profissional de todos os ramos e graus. 

1930 – Criado o Ministério da Educação e Saúde Pública, que passa a supervisionar as Escolas de Aprendizes e Artífices, através da Inspetoria do Ensino Profissional Técnico. 

1927 – O Congresso Nacional sanciona o Projeto de Fidélis Reis, que prevê o oferecimento obrigatório do ensino profissional no país. 

1909 – O presidente Nilo Peçanha assina o Decreto 7.566 em 23 de setembro, criando inicialmente 19 Escolas de Aprendizes Artífices subordinadas ao Ministério dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio. 

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