Resolução nº 058, de 06 de maio de 1993
Em Vigor: Acata as determinações contidas no documento final do Fórum Nacional de Saúde Indígena, realizado de 22 a 26 de abril de 1993, em Brasília
1993
Resoluções do Conselho Nacional da Saúde de 1993
Publicado em
10/06/2024 17h27
Atualizado em
22/04/2025 10h46
Resolução nº 057, de 06 de maio de 1993
Em Vigor: Aprova recomendação da CISI para que o MS reconheça os Núcleos de Saúde Indígena nas coordenações regionais da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA)
Resolução nº 056, de 06 de maio de 1993
Em Vigor: Aprova recomendação da CISI para que o MS e outras instituições públicas reconheçam e dêem atenção especial aos processos de autogestão em saúde nas populações indígenas
Resolução nº 055, de 06 de maio de 1993
Implementada: Aprova recomendação da CISI para que o Ministério da Saúde faça gestões junto à S.A.F. e ao Congresso Nacional, para abertura de concurso público objetivando contratação de pessoal para trabalho de saúde junto às populações indígenas
Resolução nº 054, de 06 de maio de 1993
Implementada: Aprova recomendação sugerida pela CISI referente à organização da II Conferência Nacional de Saúde do Índio, anexada à Resolução
Resolução nº 053, de 06 de maio de 1993
Em Vigor: Recomenda a revogação da Portaria nº 316, de 26/08/77, do Ministério da Saúde
Resolução nº 052, de 06 de maio de 1993
Em Vigor: Institui a Mesa Nacional de Negociação, dispondo suas atribuições e composição
Resolução nº 051, de 15 de abril de 1993
Implementada: Delega às comissões intersetoriais que tratam de temas objeto de conferências nacionais de saúde específicas, poder e autonomia para que encaminhem a realização das respectivas conferências
Resolução nº 050, de 15 de abril de 1993
Implementada: Aprova moção de apoio ao Decreto nº 793, de 05/04/93, como instrumento legal de introdução de reformas estruturais no setor farmacêutico; Implementada Parcialmente
Resolução nº 049, de 14 de abril de 1993
Não Homologada: Recomenda ao MS, que através da Secretaria de Vigilância Sanitária, proceda a elaboração de Normas Técnicas para livre comercialização de óculos de presbiopia, sem receita médica
Resolução nº 048, de 03 de março de 1993
Implementada: Aprova recomendação da CT/APAS sobre a convocação da II Conferência Nacional de Saúde Bucal
Resolução nº 047, de 03 de março de 1993
Implementada: Aprova parecer sobre a Resolução nº 283/INAMPS, de 30/03/91
Resolução nº 046, de 03 de março de 1993
Desconsiderada Dec. 1141: Recomenda a elaboração de uma Portaria Interministerial dos Ministérios da Saúde e Justiça, para elaboração dos critérios de delimitação e normatização dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas
Resolução nº 045, de 03 de março de 1993
Em Vigor: Aprova modificações sugeridas pela CISI no Projeto de Lei nº 2057, referente ao Estatuto do Índio e de autoria da Deputada Tereza Jucá, solicitando à assessoria parlamentar do MS, que dê ciência das proposições à autora do projeto; Resolução. referente a PL
Resolução nº 044, de 03 de março de 1993
Em Vigor: Recomenda a revisão dos documentos oficiais do sus e substituição do termo paramédico pela expressão profissional de saúde
Resolução nº 043, de 03 de março de 1993
Em Vigor: Aprova posição contrária a aprovação do Projeto de Lei nº 57/90, de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá, por considerá-lo lesivo ao atendimento da população no tocante às profissões; Resolução. referente a PL
Resolução nº 042, de 03 de março de 1993
Não Implementada: Recomenda ao Ministério da Saúde que interceda junto à SAF, para reconhecimento nos quadros do Serviço Público Federal, da profissão de Técnico de Enfermagem, disposta na Lei 7498/86, art. 2º
Resolução nº 041, de 03 de março de 1993
Em Vigor: Aprova o parecer sobre o documento do Ministério da Saúde: "Municipalização das Ações de Saúde: A Ousadia de cumprir e fazer cumprir a Lei"
Resolução nº 040, de 04 de fevereiro de 1993
Homologada: Solicita a revogação do Artigo 12 do Decreto Federal nº 69.450, de 1º de novembro de 1971
Resolução nº 039, de 04 de fevereiro de 1993
Retificada: Institui a Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher. Retificada em 05/04/1993 DOU nº 64
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