Resolução nº 050, de 15 de abril de 1993
Implementada: Aprova moção de apoio ao Decreto nº 793, de 05/04/93, como instrumento legal de introdução de reformas estruturais no setor farmacêutico; Implementada Parcialmente
Atualizado em
28/03/2025 14h31
Resolução nº 050.pdf
— 89 KB