Recomendação nº 004, de 28 de setembro de 1995
Recomenda ao excelentíssimo senhor ministro da saúda a adoção de providências junto ao Ministério das Comunicações e à Previdência da República de
modo a ser formulada a base legal e a regulamentação da disponibilidade e uso de horários gratuitos na mídia eletrônica para difusão de informações em saúde do SUS.
Atualizado em
28/03/2025 15h14
Recomendação nº 004.pdf
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