Moção de reconhecimento nº 21, de 10 de novembro de 2017
Manifesta reconhecimento à AGU, ao COFEN e à Presidência do TRF da 1ª Região, pela histórica decisão que visa salvaguardar à população brasileira o direito ao reestabelecimento do acesso digno e de qualidade dos serviços de saúde e o desenvolvimento das políticas públicas do SUS, como direito de todos e dever do Estado.
Atualizado em
28/03/2025 15h11
Moção de reconhecimento nº 21.pdf