Moção de reconhecimento nº 013, de 7 de julho de 2017
Manifesta reconhecimento à ANVISA pelo firme posicionamento junto à Presidência da República, contra o PL n.º 2431/2011, no uso do seu papel constitucional como agência de regulação na promoção e proteção à saúde, assim também ao Ministério da Saúde pela manifestação emitida por meio do Parecer n. 00572/2017.
Atualizado em
28/03/2025 15h11
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