Moção de reconhecimento nº 022, de 10 de novembro de 2017
Manifesta reconhecimento à Ministra do STF, Rosa Weber, pela histórica decisão que visa salvaguardar à população brasileira o direito ao reestabelecimento do trabalho digno e do adequado seguro desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização, ao reconhecer que a Portaria MTB nº 1.129/2017 atinge os princípios da Constituição Federal.
Atualizado em
28/03/2025 15h11
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