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UE não poderá mais depositar pneus em aterros e quer exportá-los para o Brasil
Marluza Mattos
Os aterros sanitários da União Européia (UE) recebem, em média, 80 milhões de pneus triturados anualmente. A partir de 16 de julho deste ano, os países da UE terão de encontrar outro destino para esses resíduos. A legislação da UE, por meio da norma técnica Diretiva sobre Aterros 1999/31/CE, passa a proibir o depósito de pneus triturados em aterros sanitários. Esse é um dos motivos que levou a UE a pressionar o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) para liberar a importação de pneus reformados.
Detentor da maior frota de veículos dos países em desenvolvimento, o Brasil é um destino em potencial para os pneus usados europeus. E pneus de automóveis só podem ser reformados uma única vez. Isso significa que os pneus reformados importados da Europa têm uma vida a menos do que o pneu novo e se transformarão em lixo no Brasil. Se o governo brasileiro for obrigado por decisão da OMC a permitir a entrada de pneus reformados, os europeus encontrarão no território brasileiro uma alternativa para os seus aterros sanitários.
Os marcos regulatórios da UE demonstram que esses países estão cientes dos problemas do acúmulo de pneus no meio ambiente e para a saúde, aspectos que são amplamente abordados na defesa brasileira. Estão crescendo cada vez mais as restrições para o tratamento desses resíduos gerados nos países desenvolvidos. Desde 2003, os países da UE não podem mais depositar pneus inteiros nos aterros sanitários e, agora, não podem mais depositar nem pneus picados. A partir de dezembro deste ano, a legislação determina que os europeus deverão reutilizar e revalorizar 85% do peso de cada veículo (e nesse percentual incluem-se os pneus). Em 2008, a lei torna-se ainda mais restritiva para a emissão de gases na atmosfera, o que vai interferir na queima de pneus como combustível em fornos de cimenteiras ou fábricas de papel.
A UE se opõe explicitamente ao despejo do ônus dos resíduos de pneus sobre seus países-membros mais pobres, porém, adotou como instrumento de gestão de resíduos a exportação de resíduos de pneus para países não-membros. Em janeiro, a União Européia contestou a posição do Brasil em relação aos pneus reformados na OMC. Entre os dias 5 e 7 de julho, acontece em Genebra, Suíça, a primeira reunião da OMC para tratar do assunto. O Brasil apresentou sua primeira petição no dia 8 de junho e sua tradução está disponível no endereço eletrônico http://www.mre.gov.br/portugues/ministerio/sitios_secretaria/cgc/pneus_primeira_peticao.doc, enquanto que a UE preferiu manter sigilo sobre seus argumentos.
A delegação brasileira que vai a Genebra defender a proibição da importação de pneus reformados terá representantes dos ministérios de Relações Exteriores, da Saúde, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Meio Ambiente, do Ibama e da Casa Civil. A defesa do país estará baseada em aspectos ambientais e de saúde pública, conforme decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
A defesa do Brasil sustenta que o resíduo de pneu é um problema crescente e grave de saúde pública, particularmente em países de climas tropicais, já que empilhados servem de criadouros para mosquitos transmissores de dengue, febre amarela e malária. A queima desse resíduo também cria uma ameaça perigosa. Ela libera óleo pirolítico, que contém produtos químicos tóxicos e metais pesados capazes de produzir efeitos adversos à saúde, como perda de memória, deficiência no aprendizado, supressão do sistema imunológico, danos nos rins e fígado. Esse óleo pode viajar longas distâncias, contaminando solo e água, além de penetrar em lençóis freáticos. Estudos demonstram que a poluição de águas causada pelo escorrimento derivado da queima de pneus pode durar até 100 anos.
A queima do pneu emite ainda fumaça tóxica e pode representar riscos de mortalidade prematura, deterioração das funções pulmonares, problemas do coração, depressão do sistema nervoso e central. A céu aberto, ela é 13.000 vezes mais mutagênica que a queima de carvão em instalações bem desenhadas e operadas apropriadamente. E a incidência de incêndios de pneus é comum. Só em Minas Gerais foram registrados 338 incêndios de pneus desde 2000, no Distrito Federal foram 64 desde 2002 e o Paraná registrou 63 somente em 2005.
Os motivos de o Brasil manter a proibição da importação desse resíduo são vários. Como os próprios países da UE defendem internamente, o armazenamento de pneus em aterros não é seguro do ponto de vista ambiental: "eles tendem a voltar à superfície e quebrar as coberturas das camadas, prejudicando o assentamento da terra no longo prazo e a sua reabilitação". Os europeus ainda se preocupam com os pneus porque eles "podem lixiviar substâncias químicas orgânicas potencialmente prejudiciais" e porque o aço dentro deles "pode danificar as camadas da geomembrana".
Utilizados como combustível em fornos de cimenteiras, em função do alto conteúdo energético, os pneus não deixam de emitir poluentes para atmosfera na incineração. A diferença da queima a céu aberto é a presença de controles de emissões, que reduzem, mas não eliminam o volume de poluentes. A reciclagem também é difícil por não ser possível obter materiais, a partir do pneu, com propriedades similares às dos materiais originais usados na sua produção. O custo para o corte, a trituração e a granulação é alto. Além disso, o uso de grânulos finos no asfalto ainda não teve o impacto ambiental totalmente avaliado. A Europa utiliza apenas 1% de seus grânulos de borracha para a superfície de estradas. Há ainda outros usos dos resíduos de pneus, como a fabricação de solas de sapatos e de campos de golfe indoor, mas inda permanecem em caráter experimental.
O controle sobre o tratamento dos resíduos de pneus também é muito complexo. Em 2005, oito empresas fabricantes foram multadas pelo Ibama por não darem destinação final ambientalmente adequada aos pneus chamados inservíveis (que não podem mais ser reformados), conforme Resolução 258/99 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), referente ao ano de 2004. O valor total das multas chegou a R$ 20.543.895,00. A Pirelli Pneus S/A e a Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. foram as duas empresas que pagaram multas mais altas: R$ 6,5 milhões e R$ 6 milhões, respectivamente.
Por não cumprimento da mesma resolução, o Ibama também multou importadores, que valendo-se de liminares judiciais, trazem pneus usados para o país como matéria-prima. O Ibama multou também empresas que faziam a venda direta de pneus usados importados (meia vida), o que é ilegal. Entre 2003 e 2005, cinco importadoras foram multadas em R$ 4.880.592. A BS Colway Pneus Ltda foi responsável pelo maior volume de pneus não destinados devidamente nesse período.
Vários países mantêm, como o Brasil, a proibição de importação de pneus usados e reformados. Argentina, Bangladesh, Bahrén, Nigéria, Paquistão, Tailândia e Venezuela proibem a importação desse resíduo. Marrocos, Macedônia, São Vicente e Granadinas e Jordânia exigem licença prévia para autorizar esse tipo de importação. No entanto, somente o Brasil é alvo de contestação da UE na OMC.
A discussão sobre a importação de pneus usados e reformados não se dá apenas na esfera internacional. O Brasil está debatendo o assunto internamente, por meio do projeto de lei 203/91 que tramita na Câmara dos Deputados. O projeto institui a Política Nacional de Resíduos. A votação do substitutivo do projeto realizada no último dia 21 foi anulada pela Mesa Diretora da Câmara, sob a alegação de que o relator, deputado Feu Rosa (PP-ES), já havia apresentado proposta sobre o mesmo assunto na Casa.
O Ministério do Meio Ambiente contestou o substitutivo, que liberava a importação de resíduos como matéria-prima ou insumo para as indústrias de reciclagem, incluindo pneus usados e reformados. Se a votação fosse mantida e o resultado considerado válido, o Brasil poderia abrir suas portas também para importar de outros países lixos, como baterias de automóveis esgotadas ou garrafas PET. Diante da anulação da votação, um novo relator será nomeado para apresentar seu substitutivo ao projeto.