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Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
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      • Regimento Interno
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      • 2.1. Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades
      • 2.2 Carta de Serviços
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      • 2.4 Governança
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Publicado em 29/10/2020 19h03 Atualizado em 19/06/2026 17h52
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  • CONAMA

    Conama aprova resolução sobre uso responsável do fogo

    Conama aprova resolução sobre uso responsável do fogo
    19/06/2026 - Colegiado aprovou três resoluções e outras três moções que avançam a agenda ambiental brasileira. Entre elas, destaca-se uma moção em defesa da adoção de medidas preventivas para lidar com o El Niño
    Conama aprova resolução sobre uso responsável do fogo
  • BIOECONOMIA

    2º Prêmio Guardiãs da Sociobiodiversidade reconhece 50 organizações e amplia alcance da repartição de benefícios

    2º Prêmio Guardiãs da Sociobiodiversidade reconhece 50 organizações e amplia alcance da repartição de benefícios
    18/06/2026 - Iniciativa do MMA destinou R$ 2,5 milhões a povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares; Cada organização foi contemplada com R$ 50 mil em recursos do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios
    2º Prêmio Guardiãs da Sociobiodiversidade reconhece 50 organizações e amplia alcance da repartição de benefícios
  • AVISO DE PAUTA

    MMA recebe prefeitos de cidades atingidas por desastres climáticos e apresenta políticas de adaptação à emergência climática

    MMA recebe prefeitos de cidades atingidas por desastres climáticos e apresenta políticas de adaptação à emergência climática
    18/06/2026
    MMA recebe prefeitos de cidades atingidas por desastres climáticos e apresenta políticas de adaptação à emergência climática
  • POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

    Governo do Brasil reconhece ofício das quebradeiras de coco babaçu como manifestação da cultura nacional

    Governo do Brasil reconhece ofício das quebradeiras de coco babaçu como manifestação da cultura nacional
    17/06/2026 - Lei sancionada pelo presidente Lula valoriza os saberes tradicionais e fortalece a proteção dos babaçuais nos estados do Maranhão, Piauí, Pará e Tocantins
    Governo do Brasil reconhece ofício das quebradeiras de coco babaçu como manifestação da cultura nacional
  • DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

    Governo do Brasil lança edital de concessão da Floresta Nacional de Balata-Tufari e amplia manejo sustentável na Amazônia

    Governo do Brasil lança edital de concessão da Floresta Nacional de Balata-Tufari e amplia manejo sustentável na Amazônia
    17/06/2026 - Iniciativa integra pacote de medidas para a região da BR-319, prevê R$ 300 milhões em investimentos privados, 1.236 empregos e fortalece a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável no sul do Amazonas
    Governo do Brasil lança edital de concessão da Floresta Nacional de Balata-Tufari e amplia manejo sustentável na Amazônia
  • AVISO DE PAUTA

    Ministro Capobianco participa da entrega do 2º Prêmio Guardiãs da Sociobiodiversidade

    Ministro Capobianco participa da entrega do 2º Prêmio Guardiãs da Sociobiodiversidade
    16/06/2026
    Ministro Capobianco participa da entrega do 2º Prêmio Guardiãs da Sociobiodiversidade
  • SISNAMA

    Comissão Tripartite aprova Plano Decenal de Fortalecimento do Sisnama

    Comissão Tripartite aprova Plano Decenal de Fortalecimento do Sisnama
    16/06/2026 - Documento incorpora contribuições da consulta pública e segue para publicação; reunião também definiu seminário sobre licenciamento ambiental e formalizou adesão de estados a protocolo de educação ambiental
    Comissão Tripartite aprova Plano Decenal de Fortalecimento do Sisnama
  • PREVENÇÃO E COMBATE AOS INCÊNDIOS

    Brasil registra maior volume de recursos da história para controle do desmatamento e combate aos incêndios florestais

    Brasil registra maior volume de recursos da história para controle do desmatamento e combate aos incêndios florestais
    16/06/2026 - Com crédito extraordinário de R$ 337,5 milhões, orçamento para fiscalização ambiental e prevenção e combate aos incêndios supera em 24% o recorde anterior e mais que dobra em relação aos valores disponibilizados no governo passado
    Brasil registra maior volume de recursos da história para controle do desmatamento e combate aos incêndios florestais
  • MERCADO DE CARBONO

    MMA divulga novo resultado parcial da transição de projetos do MDL para o Acordo de Paris

    MMA divulga novo resultado parcial da transição de projetos do MDL para o Acordo de Paris
    16/06/2026 - Iniciativa contribui para a implementação do Artigo 6 do Acordo de Paris e apoia a transição para o novo mercado global de carbono
    MMA divulga novo resultado parcial da transição de projetos do MDL para o Acordo de Paris
  • FUNDO AMAZÔNIA

    Fundo Amazônia anuncia R$ 150 milhões para levar acesso à água a comunidades indígenas

    Fundo Amazônia anuncia R$ 150 milhões para levar acesso à água a comunidades indígenas
    15/06/2026 - Edital Sanear Indígena vai beneficiar mais de 20,8 mil pessoas em 351 aldeias no Acre, Amazonas e Pará. Iniciativa é parte do acordo de cooperação entre MMA, MDS e BNDES para a implantação de tecnologias sociais de acesso à água e inclusão produtiva sustentável
    Fundo Amazônia anuncia R$ 150 milhões para levar acesso à água a comunidades indígenas
  • FINANCIAMENTO

    Fundo Clima impulsiona restauração da vegetação nativa com R$ 834 milhões em novos financiamentos

    Fundo Clima impulsiona restauração da vegetação nativa com R$ 834 milhões em novos financiamentos
    15/06/2026 - Recursos vão apoiar projetos em diferentes biomas brasileiros e alavancar investimentos totais de R$ 2,7 bilhões para recuperação florestal, captura de carbono e fortalecimento da agenda climática nacional
    Fundo Clima impulsiona restauração da vegetação nativa com R$ 834 milhões em novos financiamentos
  • FUNDO AMAZÔNIA

    Reino Unido completa depósito de R$ 500 milhões e se torna segundo maior doador do Fundo Amazônia

    Reino Unido completa depósito de R$ 500 milhões e se torna segundo maior doador do Fundo Amazônia
    12/06/2026 - Desde a retomada, sete novos doadores se juntaram à Noruega e à Alemanha, ampliando a base internacional de apoio ao Fundo Amazônia
    Reino Unido completa depósito de R$ 500 milhões e se torna segundo maior doador do Fundo Amazônia
  • JUVENTUDE E MEIO AMBIENTE

    MMA retoma publicação da revista Juventude e Meio Ambiente após mais de uma década

    MMA retoma publicação da revista Juventude e Meio Ambiente após mais de uma década
    12/06/2026 - Terceira edição da publicação reúne reflexões, pesquisas e expressões artísticas de jovens de todo o país e reforça a participação das juventudes na agenda socioambiental e climática
    MMA retoma publicação da revista Juventude e Meio Ambiente após mais de uma década
  • BIOECONOMIA

    MMA divulga as 50 organizações vencedoras da 2ª edição do Prêmio Guardiãs da Sociobiodiversidade

    MMA divulga as 50 organizações vencedoras da 2ª edição do Prêmio Guardiãs da Sociobiodiversidade
    12/06/2026 - Cerimônia de premiação acontece no dia 17 de junho, em Brasília, com transmissão ao vivo; são 2,5 milhões em prêmio do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios
    MMA divulga as 50 organizações vencedoras da 2ª edição do Prêmio Guardiãs da Sociobiodiversidade
  • CIRCUITO TELA VERDE

    MMA lança 15ª Mostra do Circuito Tela Verde com exibição de 40 produções sobre temas socioambientais

    MMA lança 15ª Mostra do Circuito Tela Verde com exibição de 40 produções sobre temas socioambientais
    12/06/2026 - Filmes serão exibidos ao longo do ano em 612 espaços credenciados no Brasil e em países africanos de língua portuguesa, promovendo educação ambiental e mobilização social por meio do audiovisual
    MMA lança 15ª Mostra do Circuito Tela Verde com exibição de 40 produções sobre temas socioambientais
  • PARTICIPAÇÃO SOCIAL

    Governo Federal lança Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais

    Governo Federal lança Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais
    12/06/2026 - Fruto de um processo histórico de participação popular, o plano estabelece diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas aos povos e comunidades tradicionais
    Governo Federal lança Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais
  • FUNDO AMAZÔNIA

    Fundo Amazônia quadruplica ritmo anual de aprovações desde a retomada da governança

    Fundo Amazônia quadruplica ritmo anual de aprovações desde a retomada da governança
    11/06/2026 - Mecanismo completa 18 anos com R$ 5,3 bilhões em doações e 153 projetos aprovados para promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia
    Fundo Amazônia quadruplica ritmo anual de aprovações desde a retomada da governança
  • RECAATINGAR

    Governo do Brasil lança programa para recuperar 10 milhões de hectares degradados na Caatinga

    Governo do Brasil lança programa para recuperar 10 milhões de hectares degradados na Caatinga
    11/06/2026 - Iniciativa do MMA inspirada em práticas territoriais alia recuperação ambiental, segurança hídrica e alimentar e inclusão socioprodutiva de povos tradicionais e agricultores familiares para fortalecer a resiliência climática no Semiárido brasileiro
    Governo do Brasil lança programa para recuperar 10 milhões de hectares degradados na Caatinga
  • CONTROLE DO DESMATAMENTO

    Áreas sob alerta de desmatamento caem 37,5% na Amazônia e 8,2% no Cerrado de agosto de 2025 a maio de 2026

    Áreas sob alerta de desmatamento caem 37,5% na Amazônia e 8,2% no Cerrado de agosto de 2025 a maio de 2026
    11/06/2026 - Divulgados pelo presidente Lula, dados do Deter/INPE indicam que Brasil segue no caminho para cumprir a meta de zerar o desmatamento até 2030
    Áreas sob alerta de desmatamento caem 37,5% na Amazônia e 8,2% no Cerrado de agosto de 2025 a maio de 2026
  • DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

    Programa ARPA Comunidades recebe R$ 370 milhões para fortalecer comunidades extrativistas e conservação de 23 milhões de hectares na Amazônia

    Programa ARPA Comunidades recebe R$ 370 milhões para fortalecer comunidades extrativistas e conservação de 23 milhões de hectares na Amazônia
    11/06/2026 - Recursos apoiarão populações tradicionais em 60 unidades de conservação e reconhecimento do papel das populações tradicionais na proteção da floresta em pé
    Programa ARPA Comunidades recebe R$ 370 milhões para fortalecer comunidades extrativistas e conservação de 23 milhões de hectares na Amazônia
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    • 1. Institucional
      • 1.1. Estrutura Organizacional (organograma)
      • 1.2. Competências
      • 1.3. Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • 1.4. ´Principais Cargos e Respectivos Ocupantes ("Quem é quem")
      • 1.5. Perfil Profissional
      • 1.6. Horário de Atendimento
      • 1.7. Atos Normativos
      • 1.8 Histórico Institucional
      • Regimento Interno
    • 2. Ações e Programas
      • 2.1. Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades
      • 2.2 Carta de Serviços
      • 2.3. Concessões de Recurso Financeiros ou Renúncias de Receitas
      • 2.4 Governança
      • 2.5 Unidades Responsáveis
      • Apoio a Projetos
    • 3. Participação Social
      • 3.1 Ouvidoria
      • 3.2 Audiências e Consultas Públicas
      • 3.3 Conselhos e Órgãos Colegiados
      • 3.4. Conferências
      • 3.5. Editais de Chamamento Público
      • 3.6. Outras Ações
    • 4. Auditorias
      • 4.1. Prestação de Contas
      • 4.2 Rol de Responsáveis
      • 4.3. Relatórios da CGU
      • 4.4. Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT)
      • 4.5. Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • 4.6. Ações de Supervisão, Controle e Correição
      • Balanço Geral da União
    • 5. Convênio e Transferências
      • 5.1 Repasses e Transparências de Recursos Financeiros
    • 6. Receitas e Despesas
      • 6.1 Receita Pública
      • 6.2 Quadro de Execução de Despesas por Unidade Orçamentária
      • 6.3 Despesas com Diárias e Passagens
      • 6.4 Notas Fiscais Eletrônicas
    • 7. Licitações e Contratos
      • 7.1. Licitações
      • 7.2. Contratos e Outras Avenças
    • 8. Servidores (ou Empregados Públicos)
      • 8.1. Dados dos Servidores
      • 8.2. Aposentados e Pensionistas
      • 8.3 Concursos Públicos
      • 8.4. Relação Completa de Empregados Terceirizados
      • 8.5. Despesas com Ações de Desenvolvimento de Servidores
      • 8.6. Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
      • Quantitativo de cargos e funções do MMA
      • Lista de Servidores do MMA
      • Acompanhamento do Programa de Gestão e Desempenho no MMA
      • 8.7. Perfis Profissionais Desejáveis
    • 9. Informações Classificadas
    • 10. Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
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    • 12. Dados Abertos
      • 12.1. Planos de Dados Abertos (PDA) Vigente e Anteriores, Bem como Comunicados de Eventuais Alterações em seus Conteúdos
      • 12.2 Disponibilização das Bases de Dados Programadas para Abertura no PDA do Órgão
      • 12.3. Relatório Anual de Execução do PDA
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      • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama
      • Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
      • Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ
    • Órgãos Colegiados
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