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Região do Delta do Parnaíba terá ZEE até junho

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Publicado em 31/01/2001 00h00

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Baixo Parnaíba, região que abrange 16 municípios nos estados do Piauí, Maranhão, e Ceará, será realizado até junho deste ano. A informação é do secretário de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável (SDS) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Sérgio Braga, que participa do Fórum de Discussões sobre o ZEE da Bacia do Baixo Parnaíba, nos dias 1º e 2 de fevereiro, em Parnaíba (PI). "Vamos apresentar o projeto aos interessados e discutí-lo de forma participativa. É portanto o evento que desencadeará os trabalhos de zoneamento na região", disse.

De acordo com o secretário, o programa do ZEE, que será aplicado pioneiramente no Baixo Parnaíba, em uma área de 10.520 quilômetros quadrados, é o resultado de vários seminários realizados no país para consolidar uma metodologia, que equilibre o ecológico e o econômico sob a ótica da sustentabilidade ambiental, social e econômica.

Braga ressaltou que o Delta do Parnaíba é um santuário ecológico e possui enorme potencialidade para a prática do ecoturismo, mas é também um ecossistema frágil e sensível. A região de transição entre o Nordeste Semi-Árido e a Amazônia, e o estuário do rio Parnaíba formam um dos poucos "deltas" no mundo. Ele informou que 100% dos caranguejos vendidos em Fortaleza (CE) são provenientes do Delta do Parnaíba.

"As pressões econômicas são grandes. O litoral do Piauí é pequeno, com 66 quilômetros, e a região é economicamente pobre", disse. Segundo Braga, é necessário implantar um modelo de desenvolvimento sustentável, que desenvolva atividades econômicas na região e que preserve o ecossistema do Baixo Parnaíba, e do Delta, em particular.

A região conta com a Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba , criada por decreto pelo presidente da República, em agosto de 96, para proteger o ecossistema costeiro formado por mangues, dunas e restingas. São 313.800 hectares que abrangem os estados do Piauí, Maranhão e Ceará. Em novembro do ano passado, foi criada a Reserva Extrativista dos Caranguejos, com 17 mil hectares.

O Consórcio ZEE Brasil, liderado pela secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável do MMA, é formado pelo IBGE, Ipea, Embrapa, Inpe e CPRM. Segundo o secretário, o trabalho do ZEE no Delta do Parnaíba conta com o apoio da Codevasf, da Sudene e do Ministério da Integração Nacional. Braga informou que o ZEE será executado em uma escala de 1:100 mil na região do Baixo Parnaíba, e de 1:25 mil dentro dos limites da APA.

O Fórum de Discussões sobre o ZEE da Bacia do Baixo Parnaíba será realizado no auditório da Associação Comercial de Parnaíba. As inscrições poderão ser feitas nos escritórios do Ibama em Teresina ? (86) 232-5323 e 222-9499; Parnaíba (86) 321-2782 e 321-2581, ou na SDS pelos telefones (61) 317-1091 e 317-1092, e-mail, sds@mma.gov.br.

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      • 1.3. Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
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      • 1.5. Perfil Profissional
      • 1.6. Horário de Atendimento
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      • Regimento Interno
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      • 2.1. Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades
      • 2.2 Carta de Serviços
      • 2.3. Concessões de Recurso Financeiros ou Renúncias de Receitas
      • 2.4 Governança
      • 2.5 Unidades Responsáveis
      • Apoio a Projetos
    • 3. Participação Social
      • 3.1 Ouvidoria
      • 3.2 Audiências e Consultas Públicas
      • 3.3 Conselhos e Órgãos Colegiados
      • 3.4. Conferências
      • 3.5. Editais de Chamamento Público
      • 3.6. Outras Ações
    • 4. Auditorias
      • 4.1. Prestação de Contas
      • 4.2 Rol de Responsáveis
      • 4.3. Relatórios da CGU
      • 4.4. Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT)
      • 4.5. Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • 4.6. Ações de Supervisão, Controle e Correição
      • Balanço Geral da União
      • Exercício 2024
    • 5. Convênio e Transferências
      • 5.1 Repasses e Transparências de Recursos Financeiros
    • 6. Receitas e Despesas
      • 6.1 Receita Pública
      • 6.2 Quadro de Execução de Despesas por Unidade Orçamentária
      • 6.3 Despesas com Diárias e Passagens
      • 6.4 Notas Fiscais Eletrônicas
    • 7. Licitações e Contratos
      • 7.1. Licitações
      • 7.2. Contratos e Outras Avenças
    • 8. Servidores (ou Empregados Públicos)
      • 8.1. Dados dos Servidores
      • 8.2. Aposentados e Pensionistas
      • 8.3 Concursos Públicos
      • 8.4. Relação Completa de Empregados Terceirizados
      • 8.5. Despesas com Ações de Desenvolvimento de Servidores
      • 8.6. Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
      • Quantitativo de cargos e funções do MMA
      • Lista de Servidores do MMA
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    • 9. Informações Classificadas
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