Paraíba do Sul: recursos da cobrança são aplicados na bacia

O projeto de cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia do Rio Paraíba do Sul arrecadou até outubro R$ 4,2 milhões. A informação consta da última consolidação de dados realizada pela Superintendência de Outorga e Cobrança da Agência Nacional de Águas (ANA). A cobrança envolve um total de 184 usuários dos setores industrial, de saneamento, da agropecuária e da aqüicultura. O vencimento da primeira das dez parcelas da cobrança foi em março. Segundo previsão da ANA, se todos os usuários quitarem as parcelas vencidas, a arrecadação líquida considerados os descontos - no final do ano chegará ao montante de R$ 6 milhões.

Por decisão do Ceivap, os recursos da primeira arrecadação da cobrança estão sendo aplicados na operacionalização do Escritório de Apoio à Secretaria Executiva do CEIVAP, em ações emergenciais para fazer frente à situação de escassez que a bacia está vivendo em conseqüência do longo período de estiagem, na implantação de estações de tratamento de esgoto (ETE) e em obras de controle de erosão.

Levando em consideração que, desde 1996, a situação de rebaixamento do nível dos reservatórios, no período da seca, vem se agravando ano a ano, o Comitê definiu, como ação preventiva para tentar reverter esse quadro em 2004, a realização de uma campanha de esclarecimento e conscientização da população sobre a necessidade de se usar a água com responsabilidade, evitando toda forma de desperdício. Na Campanha para Racionalização do Uso da Água - cuja proposta já foi encaminhada à ANA para avaliação -, serão aplicados R$ 45 mil dos recursos da cobrança.

Para amenizar os problemas na captação de água para o abastecimento causados pela redução da vazão, o Ceivap priorizou também as obras de melhoria nas tomadas d´água em Barra Mansa.

Os municípios que receberão os recursos para a construção de obras de saneamento são: Jacareí/SP (R$ 1,3 milhão, já descentralizados para Caixa Econômica Federal para contratação), Juiz de Fora/MG e Resende/RJ (R$ 630 mil e R$ 400 mil, respectivamente, recursos já descentralizados para a Caixa).

Para as intervenções de controle de erosão - obras que irão minimizar o problema do assoreamento dos rios -, já foram  descentralizados para Caixa Econômica R$ 1 milhão para a prefeitura de Barra Mansa/RJ e R$ 1 milhão para a prefeitura de  Ubá/MG.

Os recursos da cobrança irão financiar, também, a elaboração de projetos de esgotamento sanitário para as prefeituras de Barra Mansa e Muriaé/MG. No caso de Barra Mansa, a licitação já foi realizada e a ANA está finalizando os preparativos para a celebração do contrato. No caso de Muriaé, o Termo de Referência para licitação da contratação do serviço está sendo revisto a pedido do município. Os dois municípios receberão R$ 100 mil cada um para a elaboração dos projetos.

Quatro municípios que haviam sido priorizados pelo CEIVAP no Plano Inicial para aplicação da arrecadação da cobrança perderam os recursos porque suas empresas de saneamento não estão quitando as parcelas do pagamento pelo uso da água.