Emenda de Doha é aprovada pela Câmara

LUCAS TOLENTINO

O Brasil avança nas ações para conter o aquecimento global no período pré-2020 – um dos principais assuntos defendidos na última Conferência do Clima, realizada em novembro de 2017 na Alemanha. A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada a Emenda de Doha, que formaliza o segundo período de compromissos do Protocolo de Kyoto, acordo global para redução de emissões de gases de efeito estufa. Pela Emenda, esse período vai até 2020.

Para conter o aquecimento global e os prejuízos associados como secas e enchentes, vários dispositivos legais têm sido negociados e aprovados pela comunidade global. Após a adesão no plano internacional, no entanto, cada país precisa ter sua participação aprovada pelo Legislativo dentro dos seus próprios territórios. Esse processo é conhecido como ratificação.

O projeto de decreto legislativo que confirma a adesão do Brasil à Emenda de Doha teve a relatoria do deputado Evandro Gussi (PV-SP) e seguirá, agora, para o Senado Federal. Caso seja aprovado, contribuirá para que a Emenda entre em vigor. Isso porque, para começar a valer, é necessário que 144 países ratifiquem a Emenda. Até o momento, 95 nações o fizeram.

O secretário de Mudança do Clima e Florestas do MMA, Everton Lucero, destacou que a aprovação demonstra o engajamento do Legislativo. "Essa é uma importante ação pré-2020 e mostra o comprometimento dos parlamentares com a agenda, conforme ficou evidente na última Conferência das Partes (COP 23)", disse. Na COP 23, também conhecida como Conferência do Clima, deputados e senadores discutiram medidas para avançar na área climática.

AÇÃO

Os dispositivos internacionais são encadeados de forma a manter uma ação constante da comunidade global frente à mudança do clima. Estabelecido em 1997, o Protocolo de Kyoto define metas de redução de emissões para as nações desenvolvidas. Apesar de ser um país em desenvolvimento, o Brasil aderiu voluntariamente ao tratado.

Em 2012, quando se encerrou o primeiro período de compromissos do Protocolo de Kyoto, os países adotaram a Emenda de Doha. Esse dispositivo criou o segundo período do Protocolo (2013-2020) com novas metas. A Emenda também revisa a lista de gases de efeito estufa a ser reportada pelos países e atualiza diversos artigos do Protocolo.

Depois disso, será a vez do Acordo de Paris, mais recente tratado pela ação climática com a participação de mais de 190 países. O pacto foi concluído em 2015 e representa um esforço em que cada país fará a sua parte para manter o aumento da temperatura média do planeta abaixo de 2°C. O Acordo entrou em vigor em tempo recorde, em novembro de 2016, quando atingiu o mínimo de ratificações necessárias para começar a valer.

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