MMA avança na defesa da biodiversidade

Carine Corrêa

Em 2010 será celebrado o Ano Internacional da Biodiversidade e muitos países se preparam para a COP10 (Conferência das Partes), convenção sobre o tema que será promovida, em outubro, em Nagoya (Japão). Como país megadiverso, o Brasil vem desenvolvendo políticas de conservação e uso sustentável das múltiplas espécies da fauna e flora aqui existentes, bem como maneiras de garantir a repartição dos benefícios oriundos do uso dessas espécies com as comunidades tradicionais que as conhecem, utilizam e delas dependem.

De acordo com a secretária de Biodiversidade e Florestas, Maria Cecília Wey de Brito, no ano passado houve um avanço significativo nessa área devido à aplicação dos instrumentos que fazem parte da Política Nacional da Biodiversidade, como aqueles voltados para a conservação e recuperação de espécies ameaçadas de extinção: as Listas Nacionais Oficiais de Espécies Ameaçadas de Extinção; os Livros Vermelhos das Espécies Brasileiras Ameaçadas de Extinção e os Planos de Ação Nacionais para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção.

As listas nacionais de espécies ameaçadas orientam programas e planos de ação para conservação e recuperação da fauna e da flora. São utilizadas, por exemplo, na definição de áreas prioritárias para a biodiversidade, na implantação de novas unidades de conservação e na definição de diretrizes e metas de conservação e de medidas mitigadoras de impactos ambientais. Também servem de base em licenciamentos de empreendimentos, no acesso a recursos genéticos e no manejo de recursos pesqueiros e florestais, bem como na aplicação e orientação de financiamentos a pesquisas científicas.

No ano passado, foi lançado o Livro Vermelho das Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção, que reúne informações científicas sobre as 627 espécies da fauna reconhecidas como ameaçadas de extinção por meio da Instrução Normativa nº 3 (2003) e nº 5 (2004). Nele são apresentados dados sobre a biologia, distribuição geográfica, presença em unidades de conservação e principais ameaças a essas espécies. Também são apresentadas estratégias de conservação, indicações de especialistas e de núcleos de pesquisa e conservação envolvidos com as mesmas.

A obra foi realizada em parceria com a Fundação Biodiversitas, à qual coube a coordenação técnica do trabalho, e sua execução contou com a colaboração voluntária de um grande número de especialistas dos setores governamental, não-governamental e científico. Em 2010, o MEC lançará uma nova edição dessa obra com uma grande tiragem para distribuição a todas as escolas de ensino médio no País.

Repartição de benefícios

De acordo com Maria Cecília, o MMA também se destacou por manter um importante protagonismo na discussão sobre a repartição de benefícios relacionados ao patrimônio genético em todos os fóruns relacionados ao tema. Isso contribuiu para a formação de posições dos países megadiversos, grupo presidido pelo Brasil desde 2008.

A repartição de benefícios oriundos do patrimônio genético deverá ser o ponto mais debatido durante a COP10. O grupo dos megadiversos almeja alcançar um Regime Internacional de Acesso e Repartição de Benefícios de caráter vinculante, a exemplo do Protocolo de Cartagena, o primeiro acordo firmado no âmbito da convenção sobre diversidade biológica que defende um nível adequado de proteção na área de transferência, manipulação e uso seguro de organismos vivos modificados resultantes da biotecnologia.

Como forma de aprimorar a legislação nacional vigente sobre o tema, o MMA construiu, em conjunto com o MCT, um novo projeto de lei que facilitará a pesquisa e o desenvolvimento de produtos industriais a partir da nossa biodiversidade. O PL deve garantir a geração de recursos para a conservação desse patrimônio nacional, e prevê ainda o auxílio financeiro às comunidades que detêm conhecimentos sobre esses bens naturais.

Também com o objetivo de aprimorar a conservação da biodiversidade, em 2009, o Ministério aprovou a Estratégia Nacional sobre Espécies Exóticas Invasoras, que dá orientações a três esferas do Poder Público para as ações de prevenção, erradicação, controle, manejo e monitoramento dessas espécies no país.

São consideradas espécies invasoras aquelas transferidas acidental ou deliberadamente para áreas localizadas fora de sua distribuição geográfica natural, onde podem encontrar condições ambientais adequadas a sua sobrevivência, tornando-se mais eficientes que as espécies nativas no uso dos recursos naturais.

As "invasoras" ameaçam os ecossistemas, habitats e as espécies nativas brasileiras (que são oriundas do País), além de trazerem prejuízos econômicos cada vez mais significativos. Para se ter uma ideia, as espécies exóticas invasoras contribuíram, desde o ano de 1600, com 39% das extinções de animais cujas causas são conhecidas. Mais de 120 mil espécies exóticas de plantas, animais e microorganismos já invadiram os EUA, Reino Unido, Austrália, Índia, África do Sul e Brasil. Nesses países, os prejuízos financeiros decorrentes da introdução de pragas nas culturas, pastagens e áreas de floresta já são estimados em cerca de U$250 bilhões.

São exemplos de espécies invasoras: braquiária ( tipo de grama), cipó-africano (trepadeira), caramujo-gigante- africano, mosquito da dengue, tatuzinho de jardim, escorpião-amarelo, pombo-doméstico e o vibrião-colérico. Dentre as espécies de fauna nativas, podemos citar o papagaio, o curió, a onça-pintada e a capivara, e de flora, os conhecidos pau-brasil, açaí, jatobá e pequi.

O Brasil possui a maior biodiversidade vegetal do planeta, com mais de 55 mil espécies de plantas superiores e cerca de dez mil briófitas, fungos e algas, um total equivalente a quase 25% de todas as espécies de plantas existentes no mundo. A cada ano, cientistas adicionam dezenas de espécies novas a essa lista, incluindo árvores de mais de 20 metros de altura.

Ampliação das unidades de conservação

A Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA aponta ainda outros avanços na implantação da política ambiental do País no último ano e meio, como a ampliação do número de unidades de conservação e a aprovação da segunda fase do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa).

Em 2009, o Sistema de Unidades de Conservação (Snuc) foi ampliado em cerca de 369 mil hectares. Foram criadas quatro unidades de conservação federais, sendo três de uso sustentável (as reservas extrativistas Renascer, no Pará; Cassurubá, na Bahia; e Prainha do Canto Verde, no Ceará) e uma de proteção integral (Monumento Natural do Rio São Francisco, nos estados da Bahia, Sergipe e Alagoas). Atualmente, o Snuc possui cerca de 77 milhões de hectares de UCs federais.

Com o objetivo de atualizar o Plano de Criação de Unidades de Conservação federal, novos levantamentos das áreas prioritárias para a criação de unidades de conservação foram realizados (ou estão em curso) em todos os biomas brasileiros e na zona costeira marinha.

Uma agenda de criação e ampliação de novas áreas também foi constituída em conjunto com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

A Convenção da Diversidade Biológica (CDB), assinada durante a ECO-92 por 175 países- membros, estabeleceu uma meta de áreas de conservação equivalentes a 10% de todo território nacional nas nações signatárias. No caso do Brasil, a Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) estipulou o índice de 10% de territórios protegidos em cada bioma brasileiro, com exceção do amazônico, em que esse número ficou estabelecido em 30%.

Apesar da criação de 20 milhões de hectares de áreas protegidas no primeiro mandato do governo Lula, e de 6 milhões de hectares no segundo, a meta geral ainda não foi alcançada no Brasil, mesmo somando-se as áreas das unidades de conservação estaduais e federais. O MMA tem feito um grande esforço, mas a criação de novas UCs depende da articulação com outros setores dos governos federal e estaduais.

 Ainda assim, tendo em vista o Ano Internacional da Biodiversidade, o Departamento de Áreas Protegidas informou que o ministério estabeleceu uma meta de criação de 14 milhões de hectares de UCs até o fim de 2010.

Ainda em 2009, o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC) foi fortalecido por meio do cadastramento de todas as unidades de conservação federais e de 53,8% das unidades de conservação estaduais. Atualmente, o cadastro computa 304 unidades de conservação federais e 333 estaduais.

Monitoramento da cobertura vegetal

Também merecem destaque a implementação do monitoramento por satélite da cobertura vegetal de todos os biomas brasileiros, a elaboração do plano de combate ao desmatamento do Cerrado, e a luta do MMA - em aliança histórica com os movimentos sociais representativos da agricultura familiar - para garantir a manutenção do Código Florestal Brasileiro.

Em parceria com o recém-criado Ministério da Pesca e Aquicultura, o MMA e o Ibama consolidaram, ainda em 2009, instrumentos de ordenamento da gestão da biodiversidade aquática e marinha que visam ao uso sustentável dos recursos pesqueiros. Com isso, foi garantida a constituição de um sistema de gestão compartilhada, em que o poder é dividido entre o Estado e a sociedade.

Os projetos de monitoramento dos recifes de corais brasileiros continuaram a ser apoiados pelo MMA, e seus resultados auxiliaram no controle da saúde desses seres vivos, além de oferecerem informações valiosas para as questões relacionadas às mudanças climáticas globais.

Como signatário da Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional (Ramsar), o Brasil indicou no último ano quatro novos sítios nos estados do Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Bahia. Essas áreas têm importante papel na conservação da biodiversidade e são muito vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas globais. Elevadas à categoria de "Sítios Ramsar", agora passam a receber atenção e manejo específicos dos órgãos de governo.