Ibama - 15 anos cuidando do Brasil

Com apenas 15 anos completados em 22 de fevereiro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis se consolidou como uma das grandes marcas de credibilidade do país. "O Ibama é a face pública do Ministério do Meio Ambiente e da política ambiental brasileira", reconheceu a ministra Marina Silva ao empossar o pesquisador Marcus Barros na presidência do órgão no início deste governo.

Desde então, o Instituto vem trabalhando em parceria com a sociedade para reduzir a degradação do meio ambiente e direcionar suas ações em instrumentos de inclusão social, de combate à fome e de melhoria da qualidade de vida e dos serviços prestados à população. "A degradação limita as formas sustentáveis para a sobrevivência e é uma das causas da fome", sustentou em seu discurso de posse.

Criado em 1989 pela fusão de quatro órgãos ambientais: Secretaria do Meio Ambiente - Sema; Superintendência da Borracha - Sudhevea; Superintendência da Pesca - Sudepe; e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, ganhou um enorme peso estratégico para o país com a criação do Ministério do Meio Ambiente, três anos depois.

Apesar do reconhecimento da importância dos recursos ambientais brasileiros remontar ao descobrimento do país, o conceito e a gestão do meio ambiente são tão novos quanto o Ibama. Foi a Constituição Cidadã, aprovada em 1988, que respaldou o instituto para dividir com a sociedade a responsabilidade pela preservação e conservação da natureza.

Essa divisão de responsabilidade tem agora o diferencial da transversalidade entre os órgãos do próprio governo e a inclusão social da população exigidos pelo Presidente Lula. "As parcerias e o diálogo à exaustão, inclusive com os madeireiros, são fundamentais para cumprirmos o desafio maior que é conciliar o desenvolvimento nacional com a preservação do meio ambiente", declarou Marcus Barros.

Os 5.800 servidores do Ibama também têm o que comemorar nos 15 anos da Instituição. Eles foram reenquadrados no final do ano passado na recém-criada carreira de Especialista em Meio Ambiente que proporcionou um reajuste salarial médio de 30 % a 50 %. O Ibama ainda ganhou um reforço de 747 servidores com a realização do primeiro concurso público em 2002. Eles foram contratados para atuar prioritariamente na região Amazônica no combate à degradação ambiental e na fiscalização aos desmatamentos e às queimadas. Novo concurso para o preenchimento de 500 novas vagas está programado para o final do semestre.

Mesmo assim, continuará deficitário o quadro funcional, especialmente dos 1.700 agentes ambientais responsáveis pela fiscalização de um país com a dimensão continental do Brasil, detentor de uma das maiores biodiversidades do planeta, da segunda maior área florestal e da quinta parte de toda a água doce disponível no mundo.

Para adaptar-se à moderna gestão ambiental compartilhada, a estrutura do Ibama vem passando por uma completa modernização e informatização. A meta é priorizar a agenda pró-ativa, antecipando-se aos problemas para reduzir as degradações ambientais. Para tanto, o Ibama está desburocratizando, agilizando e fortalecendo suas ações nas pontas do sistema e dividindo efetivamente com a sociedade, por meio de órgãos colegiados representativos da comunidade, a responsabilidade pela melhoria do atendimento aos usuários de produtos e de serviços ambientais e a sustentabilidade do meio ambiente.

Prova disso são as Câmaras Técnicas regionais e locais que deverão atuar nas 37 gerências executivas, nos 139 escritórios regionais e nos 20 centros especializados do Ibama como intermediárias dos cidadãos na gestão dos recursos ambientais dos sete biomas brasileiros: Amazônico, Caatinga, Mata Atlântica, Campos Sulinos, Cerrado, Zonas Costeiras e Pantanal, detentores das maiores e raras biodiversidades do planeta.

Dessa forma o Ibama vem conscientizando a população para o uso sustentável dos recursos naturais e criando oportunidades de negócios rentáveis não só para as populações tradicionais que habitam as florestas nacionais. É o que prevê o Programa Nacional de Florestas aprovado dia 05 de fevereiro deste ano pelo presidente Lula como forma de barrar a derrubada desordenada das matas nativas que cobrem 18,5 milhões de hectares.

Nessa linha, a prioridade absoluta do Ibama é o manejo sustentável com ênfase para o manejo comunitário para demonstrar a viabilidade econômica, social e ambiental da exploração e do uso dos produtos e dos subprodutos florestais em bases sustentáveis. O manejo também deve regular as atividades desenvolvidas nas Unidades de Conservação de uso sustentável, como os parques nacionais, as florestas públicas e as reservas extrativistas, onde vem crescendo atividades rentáveis, como o ecoturismo.

O Ibama, através do Laboratório de Produtos Florestais - um reconhecido centro de excelência -, também estuda formas de utilizar as cerca de 50 milhões de toneladas de resíduos de madeira produzidas anualmente no país, causa de sérios problemas ambientais. Desde o ano passado, pesquisadores do LPF colocam à disposição do empresariado e do governo tecnologias desenvolvidas ao longo de três décadas para agregar valor à madeira, evitar desperdícios e a derrubada de árvores, além de incentivar o uso de centenas de espécies alternativas de alta qualidade.

A criação, em 2002, do Núcleo Nacional para Conservação, Proteção e Manejo Sustentável das Plantas Medicinais e Ornamentais Brasileiros, é o primeiro passo do Ibama para combater a biopirataria, mapear, identificar, pesquisar e monitorar a exploração sustentável das 300 espécies conhecidas que não representam nem dez por cento do potencial brasileiro. O núcleo também orienta as populações tradicionais para a conservação e o uso adequado das espécies.

Desde sua criação, o Ibama quintuplicou a proteção ambiental do território brasileiro. Há 15 anos, apenas 1,49 % do país eram protegidos por Unidades de Conservação (UC). Hoje, as 652 UCs, incluindo as 403 Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) federais, que geralmente se sobrepõem às outras categorias, cobrem 6,35 % do país.

São 403 RPPNs federais; 52 Parques Nacionais; 29 Estações Ecológicas; 26 Reservas Biológicas; 02 Reservas Ecológicas; 29 Áreas de Proteção Ambiental; 64 Florestas Nacionais; e, 31 Reservas Extrativistas. Há três anos foram criadas outras duas categorias de UC: Refúgio de Vida Silvestre (01); e, Área de Relevante Interesse Ecológico (17).

Símbolo de inclusão social, as 31 Reservas Extrativistas proporcionam sobrevivência a cerca de 50 mil famílias tradicionais que se mantém com os recursos naturais renováveis produzidos em seu interior. Setenta e cinco por cento delas estão na Amazônia protegendo as populações ribeirinhas e os povos das florestas.

Para proteger o rico patrimônio espeleológico brasileiro, o Ibama criou há cinco anos o Centro Nacional de Manejo e Conservação das Cavernas (Cecav). O mapeamento, porém, não atingiu nem 10% do potencial do país, onde as grutas conhecidas vem despertando o interesse internacional.

No setor de conservação da fauna e dos recursos pesqueiros, merecem destaque: a publicação da nova lista das espécies ameaçadas em 2003; a ampliação das espécies protegidas; a reintrodução de animais ameaçados ao habitat natural, como peixes-bois e tartarugas marinhas; a revisão da legislação e a implantação de sistemas de controle de animais e de aves, a exemplo do Sispass - para a criação de passarinhos. A criação do Programa Nacional de Desenvolvimento da Pesca Amadora também promete colocar o Brasil na liderança desse poderoso e milionário mercado.

Pelo texto da lei de biossegurança aprovada pela Câmara Federal semana passada, o Ibama poderá requerer o Relatório de Impacto Ambiental também do plantio de sementes geneticamente modificadas se considerar prejudicial ao meio ambiente o comércio do transgênico. A construção de qualquer empreendimento está subordinada à aprovação, pelo Ibama, dos estudos de impacto ambiental.

O controle e a fiscalização do meio ambiente, principalmente das queimadas e dos desmatamentos, ganharam poderoso aliado em 2002 com a criação do Sistema de Proteção da Amazônia SIPAM. Conhecido como o olho eletrônico da floresta o sistema permite monitorar em tempo real os 5,2 milhões de quilômetros quadrados da região e alertar o Ibama aos primeiros indícios de delitos ambientais (focos de incêndio, invasão das unidades de conservação, tráficos da flora e da fauna, uso predatório do solo etc).

O Ibama também iniciou por Roraima, no final de 2003, um plano inédito de substituição da indústria do fogo por outras formas de preparo do solo para a agricultura e a pecuária. Coordenado pelo Programa de Prevenção e Controle de Queimadas e Incêndios Florestais no Arco do Desflorestamento (ProArco), o plano de Gerenciamento Comunitário do Fogo segue a tendência mundial bem sucedida de engajamento da população nas práticas de prevenção, gestão e sustentabilidade do meio ambiente.

Também foram grandes os avanços no Ibama no controle do solo, dos poluentes e dos resíduos sólidos (agrotóxicos, pneus, pilhas e baterias), da qualidade do ar e da água. A metodologia do Programa de Avaliação de Risco do Uso de Agrotóxicos, única na América Latina, permitiu, por exemplo, uma redução de 50 % da dose do princípio ativo usado no arroz irrigado. E apesar do aumento significativo da frota de veículos, a implantação em 1992 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores Proconve a qualidade do ar melhorou com a redução obrigatória do nível de poluentes.

Em 12 de fevereiro de 1998, o Ibama finalmente vê aprovada a Lei de Crimes Ambientais - uma das legislações de proteção ao meio ambiente mais modernas do mundo. A sua regulamentação no ano seguinte fixou em R$ 50 milhões o valor máxima das multas e encerrou a ineficácia dos efeitos dos valores cobrados anteriormente sobre os infratores.

Na área editorial o Ibama também ganhou projeção. Sua editora, com a mesma idade, é a principal do país em livros especializados em meio ambiente. Nos últimos anos foram publicados cerca de 200 títulos, muitos com edições esgotadas.